Navegação por assunto "Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado)."
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Ata da 12ª Sessão, em 10/04/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 35ª Sessão, em 02/07/1962
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 53ª Sessão, em 28/08/1963
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 73ª Sessão, em 14/11/1962
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 75ª Sessão, em 26/11/1962
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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