Navegação por assunto "Recusa de obediência, sursis, concessão."

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Ata da 19ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 30/03/2015

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 27ª Sessão de Julgamento, em 23/04/2015

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 36ª Sessão de Julgamento, em 24/05/2016

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 45ª Sessão de Julgamento, em 24/05/2012

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 73ª Sessão de Julgamento, em 03/10/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 99ª Sessão de Julgamento, em 15/12/2015

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 05/12/2018

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (10/12/2018)
Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 07/08/2019

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (13/08/2019)
Ata da Sessão de Julgamento, em 28/02/2019

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (08/03/2019)