Navegação por assunto "Recusa de obediência, diminuição da pena."
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Ata da Sessão de Julgamento, em 26/03/2019
(28/03/2019)
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Ata da 44ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 23/05/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 75ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 09/10/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento, em 26/03/2019
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (28/03/2019)
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