Navegação por assunto "Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado)."
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Ata da 40ª Sessão, em 21/06/1965
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 53ª Sessão, em 28/08/1963
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 67ª Sessão, em 16/10/1963
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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