Navegação por assunto "Legislação penal militar, Brasil."

Itens para a visualização no momento 1-3 of 3

	Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, Seção de Informação Legislativa. (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2024)

	Entenda a Justiça Militar da União: versão para acadêmicos de direito. Borges, Maria Juvani Lima (org.). (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2024)

	A evolução da justiça militar e da legislação penal castrense : Portugal e Brasil. Gaioso, Hugo Magalhães. (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento., 2023)