Navegação por assunto "Imprensa, legislação, Brasil."
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Dois ministros do STF votam pelo fim da lei de imprensa.
"Julgamento sobre a validade da lei foi interrompido e será retomado no dia 15".
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Dois votos contra a Lei de imprensa.
"Os ministros Ayres Britto e Eros Grau defendem a revogação do texto aprovado na ditadura militar. Decisão do plenário do STF, entretanto, foi adiada e o julgamento será retomado apenas no dia 15".
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Fim da lei de imprensa já tem dois votos no Supremo.
"Relator Ayres Britto e Eros Grau consideram que dispositivo é incompatível com constituição".
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Fim da Lei de Imprensa joga milhares de ações no vácuo.
"Especialistas discutem se processos devems ser extintos ou julgados a paritr de outras leis".
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Lei de imprensa.
"É preciso que haja uma nova lei, no marco do estado de direito".
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O STF e a liberdade.
"A censura prévia vem sendo exercida com frequência via sentenças judiciais".
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Relator vota contra lei de imprensa.
"Ayres Britto recomenda derrubada total e é seguido por Eros Grau; decisão final do STF é adiada".
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'Sou favorável a uma lei de imprensa'.
"Para especialista em direito da comunicação, códigos existentes não atendem às especificidades da imprensa".
