Navegação por assunto "Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul."

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Ata da 13ª Sessão, em 06/04/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 14ª Sessão, em 11/04/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 15ª Sessão, em 18/04/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 16ª Sessão, em 20/04/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 44ª Sessão, em 20/07/1959

LEGIS