Navegação por assunto "Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil, 1964-1985."
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
Que saudade do AI-5!.
"Nem a ditadura militar, com todo o seu aparato autoritário, chegou a propor a limitação do habeas corpus a 'situações muito pontuais'".