Navegação por assunto "Furto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul."

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Ata da 27ª Sessão, em 30/05/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 29ª Sessão, em 27/05/1959

LEGIS
Ata da 55ª Sessão, em 12/09/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 76ª Sessão, em 12/09/1955

LEGIS