Navegação por assunto "Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação."

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Ata da 10ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 20 a 23/03/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (31/03/2023)
Ata da 19ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 06 a 09/05/2024

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (20/05/2024)
Ata da 1ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/02/2025

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (07/02/2025)
Ata da 46ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 12 a 15/09/2022

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (26/09/2022)
Ata da 62ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 19/12/2025

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (03/02/2026)
Ata da 7ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/02/2025

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (06/03/2025)
Ata da 9ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/02/2025

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (18/03/2025)

	Ata da 10ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 20 a 23/03/2023 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (31/03/2023)

	Ata da 19ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 06 a 09/05/2024 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (20/05/2024)

	Ata da 1ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/02/2025 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (07/02/2025)

	Ata da 46ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 12 a 15/09/2022 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (26/09/2022)