Navegação por assunto "Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação."
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Ata da 27ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 31/05/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (06/06/2023)
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Ata da 29ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 06/06/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (14/06/2023)
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Ata da 34ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 28/06/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (04/07/2023)
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Ata da 40ª Sessão de Julgamento, em 12/05/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 41ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 16/05/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 41ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/08/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (01/09/2023)
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Ata da 44ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 01/09/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (14/09/2022)
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Ata da 45ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 11 a 14/09/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (26/09/2023)
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Ata da 50ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/10/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11/10/2023)
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Ata da 52ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 17 a 20/10/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (03/11/2022)
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