Navegação por assunto "Estelionato (DPM), diminuição da pena."

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Ata da 14ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 07/03/2012

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 27ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 27/04/2016

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 31ª Sessão de Julgamento, em 29/04/2014

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 45ª Sessão de Julgamento, em 24/05/2012

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 47ª Sessão de Julgamento, em 29/05/2012

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 5ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/02/2014

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 70ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 24/09/2014

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 22/05/2019

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (24/05/2019)
Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 08 a 10/09/2020

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (21/09/2020)
Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 15 a 18/06/2020

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (30/06/2020)