Navegação por assunto "Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante."
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Ata da Sessão de Julgamento, em 02/08/2018
(08/08/2018)
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Ata da 32ª Sessão de Julgamento, em 23/05/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 45ª Sessão de Julgamento, em 24/05/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 59ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 27/06/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/04/2019
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (22/04/2019)
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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 15 a 18/06/2020
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (30/06/2020)
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Ata da Sessão de Julgamento, em 02/08/2018
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (08/08/2018)
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