Navegação por assunto "Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena."
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Ata da Sessão de Julgamento, em 26/06/2018
(29/06/2018)
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Ata da 5ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/02/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento, em 26/06/2018
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (29/06/2018)
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