Navegação por assunto "Estelionato, condenação, decisão embargada, manutenção."
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Ata da 24ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 30/03/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 28ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 40ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 15 a 18/08/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (31/08/2022)
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Ata da 40ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 21 a 24/08/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (01/09/2023)
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Ata da 45ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 23/05/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 57ª Sessão de Julgamento, em 16/06/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 13 a 16/11/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (27/11/2023)
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Ata da 75ª Sessão de Julgamento, em 23/08/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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