Navegação por assunto "Direito processual penal."
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Efeitos e conseqüências do militar sub judice.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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A importância da perícia na investigação criminal.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Lei de execução penal.
(Tele-Jur, 1997)
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Mandado de segurança : sua aplicação junto à administração militar.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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O princípio constitucional da presunção da inocência.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
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Processo e julgamento das transgressões disciplinares pela Justiça Militar.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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O processo penal militar.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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Recursos.
(Tele-Jur, 1994)