Navegação por assunto "Direito penal militar."
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10 anos de atuação na justiça militar: homenagem ao Ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos.
(Superior Tribunal Militar, Gabinete da Ministra Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2021)
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A aplicação e efeitos do parágrafo único do artigo 9°, do CPM.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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Coletânea de estudos jurídicos.
(Superior Tribunal Militar, 2008)
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Jurisdição militar versus jurisdição civil : uma relação necessária.
(Superior Tribunal Militar, 2007)
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Prescrição no crime de deserção.
(Superior Tribunal Militar, 2006)