Navegação por assunto "Deserção, prescrição retroativa."
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Ata da 25ª Sessão de Julgamento, em 16/04/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 27ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 22/04/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 33ª Sessão de Julgamento, em 06/05/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 41ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 08/06/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 41ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 16/05/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 50ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 24/06/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 50ª Sessão de Julgamento, em 03/08/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 67ª Sessão de Julgamento, em 20/09/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 73ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/10/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 31/08 a 03/09/2020
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (14/09/2020)
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