Navegação por assunto "Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição."
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Ata da 18ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 03 a 06/05/2021
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (17/05/2021)
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Ata da 65ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 04 a 07/12/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (18/12/2023)
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