Navegação por assunto "Deserção, formulário, 1935."
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Decreto nº 318, de 29 de agosto de 1935
Estende á Marinha de Guerra, no que lhe for applicavel, as disposições constantes do decreto n. 71, de 27 de fevereiro de 1935.
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Decreto nº 71, de 27 de fevereiro de 1935
Approva e manda observar o Formulario para o Processo e Julgamento dos crimes de insubmissão e deserção de praças.