Navegação por assunto "Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado)."
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Ata da 14ª Sessão, em 09/04/1965
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 15ª Sessão, em 26/04/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 18ª Sessão, em 10/05/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 22ª Sessão, em 24/05/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 24ª Sessão, em 18/05/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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