Navegação por assunto "Declaração de indignidade para o oficialato, decisão embargada, manutenção."
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Ata da 30ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/04/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 65ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 04 a 07/12/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (18/12/2023)
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