Navegação por assunto "Código penal, Brasil."

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	Código Penal : Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado até a Lei nº 15.245, de 29 de outubro de 2025. Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria da Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento. (Superior Tribunal Militar, 2026)

	Código penal militar comparado ao Código penal: artigo por artigo: Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Brasil. [Lei etc.] (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2018)

	Código penal militar comparado ao Código penal: artigo por artigo: Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. [3. edição] Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria da Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento. (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento., 2026)