Navegação por assunto "Brasil. [Código penal militar (1969)], alteração."

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Competência para julgamento de civil por crime militar.

Rocha Filho, René.

	Código Militar fica para março. Leali, Francisco. "O presidente do STM, brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, alegou que o ministério compôs a comissão de integrantes do tribunal sem consulta formal. Outra forma de pressão para a destituição da comissão foi o comunicado que ...

	Código penal vai ser mudado. Leali, Francisco. "O código é de 1969 e tem algumas deturpações. Queremos que as mudanças sejam inseridas dentro do novo ordenamento jurídico dando o mesmo encaminhamento do código penal comum, respeitadas as especialidades da caserna, ...

Projeto muda julgamento de militares.

Pinheiro, João.

"Confrontos com tropas podem ser crimes de guerra".

	STM admite que pressionou ministro. Leali, Francisco. "Não temos restrições contra ninguém. A estranheza é que foram indicadas pessoas da Justiça militar sem que a Justiça soubesse, alegou o brigadeiro Ferolla."

	STM leva ministro a dissolver comissão. Carvalho, Jailton de. "Integrantes do tribunal reagiram aos nomes escolhidos para elaborar o projeto de reforma do Código Penal Militar".