Navegação por assunto "Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1983."
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Deputado quer LSN integrada ao Código.
"Os crimes contra o Estado serão retirados da Lei de Segurança Nacional e passarão a integrar o Código Penal, se for aprovado na Câmara o parecer do deputado Sérgio Murilo sobre a proposta de reforma daquela lei".