Navegação por assunto "Ato libidinoso, condenação."
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Ata da 27ª Sessão de Julgamento, em 04/05/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 32ª Sessão de Julgamento, em 19/04/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 36ª Sessão de Julgamento, em 03/05/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 38ª Sessão de Julgamento, em 21/05/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 64ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/12/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (22/12/2022)
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Ata da 8ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/02/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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