Navegação por assunto "Assembleia constituinte."
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20 anos da Constituição de 1988.
(Superior Tribunal Militar, 2008)
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20 anos da Constituição de 1988.
Bierrenbach, Flavio.; Soares, Carlos Alberto Marques. (Superior Tribunal Militar, 2008)
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Justiça militar não mais julgará civil..
Autor desconhecido
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Reformulação da lsn ainda causa polemica.
Autor desconhecido
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