Navegação por assunto "Ação direta de inconstitucionalidade."

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	Ativismo judicial: a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso da fidelidade partidária e os prejuízos à democracia representativa e ao Poder Legislativo. Queiroz, Suzana Alves de. (2020)

	Direito constitucional : controle de constitucionalidade. Barroso, Luís Roberto. (Tele-Jur, 1992)