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      Assunto
      O decoro [1]
      O dever militar [3]
      O dia, 22 jul. 1969. [1]
      O Estado de São Paulo. [2]
      O recebimento de uma denuncia inepta [1]
      O serviço e o dever militar [1]
      Oab [3]
      OAB. [1]
      Obedecida [1]
      Obediencia [20]
      Obediencia hierarquica [6]
      Obediência [15]
      Obediência condenação direito positivo [1]
      Obediência acórdão devido [1]
      Obediência constituição federal [1]
      Obediência critérios [1]
      Obediência descarte gado requisitos legais [1]
      Obediência determinações máximas [1]
      Obediência devido [1]
      Obediência ditames legais [1]
      Obediência formalidades legais [1]
      Obediência formalidades legais tempo consumação [1]
      Obediência hierárquica [5]
      Obediência hierárquica cabo [1]
      Obediência individualização pena [1]
      Obediência legislação [1]
      Obediência legislação normas direito penal processo penal militar [1]
      Obediência normas instrução [1]
      OBEDIÊNCIA ORDEM SUPERIOR [2]
      OBEDIÊNCIA ORDEM SUPERIOR AQUISIÇÃO DROGA [1]
      OBEDIÊNCIA ORDEM SUPERIOR HIERÁRQUICO [1]
      Obediência percentual legal [1]
      Obediência prazo legal cinco [1]
      Obediência princípio ampla defesa [2]
      Obediência princípio dignidade pessoa humana [1]
      Obediência princípio especialidade [1]
      Obediência princípio insignificância [1]
      Obediência princípio legal [1]
      Obediência princípio non reformatio in pejus [1]
      Obediência princípio prevenção [1]
      Obediência princípio proporcionalidade [1]
      Obediência princípio razoabilidade proporcionalidade [1]
      Obediência princípio sustentação estado democrático direito [1]
      Obediência princípios constitucionais proporcionalidade [1]
      Obediência princípios juiz natural [1]
      Obediência princípios legalidade [1]
      Obediência princípios separação [1]
      Obediência prisão preceitos [1]
      Obediência processo [1]
      Obediência rito código processo penal militar [1]
      Obediência rito preconizado processo penal militar [1]
      Obediência rito processo [1]
      Obediência ritos código processo penal militar [1]
      Obediência sistema trifásico [1]
      Obediência texto constitucional [1]
      Obejtivo [1]
      Obervância princípio obrigatoriedade ação penal [1]
      Obito [2]
      Objeções defensivas quanto validade prova testemunhal não [1]
      Objediência hierárquica [1]
      Objetiva [10]
      Objetiva cuidado [1]
      Objetiva delimitação pretensão [1]
      Objetiva procedibilidade [1]
      Objetiva tipicidade material penal [1]
      Objetiva" [1]
      Objetivação [1]
      Objetivando [1]
      Objetivando anular atos [1]
      Objetivando declaração indignidade oficialato [1]
      Objetivando manutenção custódia [1]
      Objetivando prequestionamento matéria constitucional [1]
      Objetivando promoção luxúria interior aquartelamento [1]
      Objetivando simular ataque [1]
      Objetivas [1]
      Objetivas decretação prisão preventiva [1]
      Objetivas sentenciado [1]
      Objetividade [8]
      Objetividade juízo de competência [1]
      Objetividade jurídica [2]
      Objetividade permanência [1]
      Objetividade redação dispositivo [1]
      Objetivo [338]
      Objetivo proveito valores depósito [1]
      Objetivo abono faltas serviço [1]
      Objetivo absolvição apelante [1]
      Objetivo acusado sacar numerário [1]
      Objetivo aferição lapso temporal [1]
      Objetivo agressão ofendido [1]
      Objetivo alteração verdade fato juridicamente [1]
      Objetivo análise demais requisitos denúncia [1]
      Objetivo anulação [1]
      Objetivo anulação condenação [1]
      Objetivo anulação decisão juiz-auditor [2]
      Objetivo anular decisão concessiva liberdade [1]
      Objetivo apreciação juiz natural [1]
      Objetivo apropriação patrimônio organização militar [1]
      Objetivo apuração conduta militares [1]
      Objetivo armamentos subtraídos [1]
      Objetivo assegurar respeito princípio soberania [1]
      Objetivo averbação tempo serviço [1]
      Objetivo benefício suspensão condicional pena [1]
      Objetivo captura acusado [1]
      Objetivo caracterização causa excludente de ilicitude [1]
      Objetivo celeridade [1]
      Objetivo celeridade processual [1]
      Objetivo comprovação [1]
      Objetivo comprovação prequestionamento [1]
      Objetivo condenação acusado [1]
      Objetivo conduta afastamento organização militar [1]
      Objetivo continuidade ação penal [1]
      Objetivo conversão 1/3 férias abono pecuniário [1]
      Objetivo correção [1]
      Objetivo correição parcial [1]
      Objetivo criminoso [1]
      Objetivo declaração extinção punibilidade [1]
      Objetivo declaração indignidade oficialato [2]
      Objetivo declaração nulidade interrogatório paciente [1]
      Objetivo defesa [1]
      Objetivo defesa prequestionamento [1]
      Objetivo defesa questionamento não-concesão "sursis" apelante [1]
      Objetivo desarquivamento ipm [1]
      Objetivo diligências comprovação [1]
      Objetivo dispensa serviço [1]
      Objetivo efeitos infringentes [1]
      Objetivo elaboração relatório complementar [1]
      Objetivo embargos declaração aperfeiçoamento prestação jurisidição presença esclarecimento emenda decisões judiciais [1]
      Objetivo embargos declaração esclarecimento [1]
      Objetivo empréstimos instituição banco [1]
      Objetivo entendimento tese voto divergência [1]
      Objetivo espera captura/apresentação voluntária [1]
      Objetivo evitar prejuízo réu [1]
      Objetivo exercício ação penal [1]
      Objetivo extinção punibilidade militar [1]
      Objetivo frustação exame médico [1]
      Objetivo garantia andamento instrução criminal [1]
      Objetivo garantia lei ordem [1]
      Objetivo habeas corpus sobrestamento sanção administração [1]
      Objetivo impedimento utilização contas banco recebimento proventos benefícios pensão [1]
      Objetivo inclusão nome correção prova sentença penal [1]
      Objetivo incorporação conscritos [1]
      Objetivo inquisa atual [1]
      Objetivo interposição recurso extraordinário pretório excelso [1]
      Objetivo interposição recursos especial extraordinário [1]
      Objetivo interpretação consonância princípios juiz natural [1]
      Objetivo jurídico delito [1]
      Objetivo liberdade [1]
      Objetivo liminarmente sustação prisão [1]
      Objetivo madamus análise ilegalidade ato presidente corte [1]
      Objetivo manifestação interesse recurso réu [1]
      Objetivo manifestação parquet conexão continência [1]
      Objetivo manifestação relação proposta transação penal [1]
      Objetivo manifestação relação transação penal [1]
      Objetivo manutenção hierarquia [1]
      Objetivo necessário propositura ação penal [1]
      Objetivo norma proteção militar [1]
      Objetivo obtenção certificado atirador colecionador [1]
      Objetivo obtenção cédulas identidade inverídicas [1]
      Objetivo obtenção lucro [1]
      Objetivo obtenção vantagem ilícita [1]
      Objetivo oferecimento separação denúncia [1]
      Objetivo ordem jurídica [1]
      Objetivo paciente alcançado - liberdade [1]
      Objetivo pagamento menor diária [1]
      Objetivo participação instrução processo [1]
      Objetivo pena defesa disciplina hierarquia militar preservação instituição militar [1]
      Objetivo perda posto [2]
      Objetivo preparação militar situação conflito [1]
      Objetivo prequestionamento [2]
      Objetivo prequestionamento matéria constituição [1]
      Objetivo preservação disciplina hierarquia caserna [1]
      Objetivo prevalecimento entendimento voto vencido [1]
      Objetivo prevalência pensamento minoria acórdão embargos infringentes [1]
      Objetivo prevalência voto divergente [1]
      Objetivo primordial impetrante [1]
      Objetivo prisão preventiva conveniência instrução criminal [1]
      Objetivo processamento apelação [1]
      Objetivo protelatório [1]
      Objetivo providências necessárias [1]
      Objetivo quebrado [1]
      Objetivo realização exame perícia [1]
      Objetivo realização laudo perícia [1]
      Objetivo reapreciação matéria [1]
      Objetivo recebimento auxílio-invalidez [1]
      Objetivo recebimento denúncia [1]
      Objetivo recebimento valores indevidos [1]
      Objetivo recolhimento carta guia [1]
      Objetivo recorrente [1]
      Objetivo recurso [2]
      Objetivo recursos extraordinários [1]
      Objetivo redução custo [1]
      Objetivo redução pena [1]
      Objetivo reexame causa [1]
      Objetivo reforma [1]
      Objetivo reforma condenação [1]
      Objetivo regular processamento julgamento [1]
      Objetivo reinserção infratores convívio social [1]
      Objetivo resguardo privacidade oficial justificante [1]
      Objetivo resposta réu processo liberdade [1]
      Objetivo retardamento processo [1]
      Objetivo retorno réu local domicílio [1]
      Objetivo revisão criminal correção erro judiciário [1]
      Objetivo réu desconstituição decisão que negou seguimento aos embargos de declaração [1]
      Objetivo subtração referido objeto [1]
      Objetivo sustentação [1]
      Objetivo tipificação crime deserção cumprimento finalidade serviço militar inicial [2]
      Objetivo trancamento ação penal [1]
      Objetivo tratamento médico [1]
      Objetivo vontade engano administração militar [1]
      Objetivos [10]
      Objetivos capazes modificação fundamentos decisão recorrida [1]
      Objetivos concretos produzidos autorizadores competência juízo 3ª auditoria 1ª [1]
      Objetivos da gestão de riscos [1]
      Objetivos subjetivos necessidade submissão quaestio constraditório [1]
      Objeto [192]
      Objeto "parquet" [1]
      Objeto "res" devolução proprietário [1]
      Objeto adpf 289 [1]
      Objeto afastar [1]
      Objeto agravo regimental [1]
      Objeto autos [1]
      Objeto circunstâncias desconhecidas [1]
      Objeto comemorativo. [1]
      Objeto conduzido [1]
      Objeto cortante [1]
      Objeto crime [2]
      Objeto crime armamento [1]
      Objeto crime militar [1]
      Objeto culinário. [4]
      Objeto de Iluminação. [1]
      Objeto do tipo [1]
      Objeto duas apreciações corte [1]
      Objeto embargos declaração [1]
      Objeto furtado [2]
      Objeto furto [8]
      Objeto genérico [1]
      Objeto honra subjetiva [1]
      Objeto inconclusivo [1]
      Objeto investigação [1]
      Objeto investigação prestação serviço contratado [1]
      Objeto ipm apuração ampla fatos presença indícios crimes [1]
      Objeto jurídico tutelado [1]
      Objeto não pode ser considerado [1]
      Objeto norma hierarquia disciplina [1]
      Objeto obsceno [2]
      Objeto obsceno vítimas crianças [1]
      Objeto origem ilicitude [1]
      Objeto pagamento serviço prestado [1]
      Objeto pequeno valor [1]
      Objeto perícia vinculação fatos imputação réu [1]
      Objeto processo [1]
      Objeto processo julgamento conduta prática local sujeito administração militar [1]
      Objeto proteção "writ" [1]
      Objeto proteção saúde pública [1]
      Objeto recurso [1]
      Objeto recurso embargos infringentes matéria competência [1]
      Objeto recurso execução pena [1]
      Objeto status libertatis [1]
      Objeto subtração [1]
      Objeto subtraído esfera [1]
      Objeto subtraído pequeno [1]
      Objeto suspensão desconto [1]
      Objeto tutela penal [2]
      Objeto tutela penal delito artigo 160 código penal militar disciplina autoridade militar [1]
      Objeto tutelado [1]
      Objeto tutelado administração militar [2]
      Objeto tutelado administração pública [1]
      Objeto tutelado delito serviço dever militar impossibilidade [1]
      Objeto tutelado dever serviço militar [1]
      Objeto única testemunha distante acusados [1]
      Objeto violação [1]
      Objetos [8]
      Objetos cerimoniais e/ou comemorativos. [3]
      Objetos de fumantes. [1]
      Objetos e equipamentos de iluminação. [1]
      Objetos furtados recuperados [1]
      Objetos furto [1]
      Objetos furto "res" [1]
      Objetos rancho organização militar [1]
      Objetos subtraídos pequeno valor [1]
      Objetos/posição corpo vítima motivo indução suicídio [1]
      Obra [1]
      Obra civil [1]
      Obra de arte, Brasil. [1]
      Obra evolução sociedade [1]
      Obra om [1]
      Obra, execução, acompanhamento [1]
      Obra, publicação, autorização [1]
      Obras [1]
      Obras exercício fiscalização [1]
      Obras públicas, crítica, Brasil. [1]
      Obrigação [47]
      Obrigação acusado [1]
      Obrigação acusado comunicação óbito avó [1]
      Obrigação análise procedência [1]
      Obrigação apelado contato administração militar objetivo restituição quantia [1]
      Obrigação aplicação sanção disciplinar inferior subordinado [1]
      Obrigação apresentação originais prazo 5 dias lei 9 [1]
      OBRIGAÇÃO AVISO SUPERIOR HIERÁRQUICO [1]
      Obrigação baixa hospitalar paciente [1]
      Obrigação civil [2]
      Obrigação cível [1]
      Obrigação comparecimento trimestral juízo execução [1]
      Obrigação comunicação exército falecimento genitora [1]
      Obrigação comunicação óbito [1]
      Obrigação cumprimento condições sursis [1]
      Obrigação declaração extinção punibilidade ofício [1]
      Obrigação elaboração provas contra si [1]
      Obrigação estado [1]
      Obrigação facultativa [1]
      Obrigação fiel depositário recolhimento multa tributos [1]
      Obrigação financeira [1]
      Obrigação informação [1]
      Obrigação instauração ipm caso indícios delito [1]
      Obrigação intimação alteração trâmite processual [1]
      Obrigação investigar [1]
      Obrigação juiz [1]
      Obrigação juiz auditor abstenção mérito acusação [1]
      Obrigação justificativa conduta [1]
      Obrigação legal [2]
      Obrigação legal capitão zelo condições físicas subordinado [1]
      Obrigação militar [1]
      Obrigação militar forças armadas [1]
      Obrigação moral [1]
      Obrigação om [1]
      Obrigação om verificação [1]
      Obrigação pátria [1]
      Obrigação permanência dependências organização militar fora horário serviço [1]
      Obrigação poder judiciário garantia acusados direitos devido processo legal [1]
      Obrigação prestação serviço comunitário [1]
      Obrigação prestar socorro minorar danos [1]
      Obrigação propositura ação penal [1]
      Obrigação proteção incolumidade física [1]
      Obrigação realização perícia dois profissionais [1]
      Obrigação recebimento denúncia corte [1]
      Obrigação reconhecimento corte [1]
      Obrigação recruta [1]
      Obrigação reparação dano integralidade [1]
      Obrigação réu responsabilização despesas familiares [1]
      Obrigação servir exército [1]
      Obrigação sustento familiares [1]
      Obrigação união estado município [1]
      Obrigação, cumprimento [1]
      Obrigações [11]
      Obrigações militar [1]
      Obrigações militares [3]
      Obrigações/responsabilidades [1]
      Obrigatoriedade [100]
      Obrigatoriedade acolhimento pedido arquivamento procurador-geral [1]
      Obrigatoriedade acolhimento pleito [1]
      Obrigatoriedade ação pena [1]
      Obrigatoriedade ação penal [5]
      Obrigatoriedade administração militar [1]
      Obrigatoriedade admissão recurso decorrente princípio [1]
      Obrigatoriedade análise provas conjunto contexto [1]
      Obrigatoriedade aplicação dispositivos [1]
      Obrigatoriedade aplicação princípio "in dubio pro reo" [1]
      Obrigatoriedade apresentação [1]
      Obrigatoriedade apresentação contrarrazões recurso [1]
      Obrigatoriedade apresentação denúncia [1]
      Obrigatoriedade apresentação faturas médicas [1]
      Obrigatoriedade apresentação pessoa presa autoridade judicial competente [1]
      Obrigatoriedade comunicação falecimento [1]
      Obrigatoriedade condição [1]
      Obrigatoriedade cumprimento [1]
      Obrigatoriedade cumprimento condições dispositivo código processo penal militar [1]
      Obrigatoriedade de ação penal [1]
      Obrigatoriedade de serviço estritamente militar [1]
      Obrigatoriedade declaração extinção pena [1]
      Obrigatoriedade demonstração lesão [1]
      Obrigatoriedade denúncia [2]
      Obrigatoriedade duplo grau jurisdição [1]
      Obrigatoriedade expedição efetividade decisão justiça militar [1]
      OBRIGATORIEDADE IMPEDIMENTO MINISTRO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Obrigatoriedade inspeção saúde [1]
      Obrigatoriedade instauração conflito negativo competência [1]
      Obrigatoriedade intimação pessoal advogado [1]
      Obrigatoriedade juiz absolvição ocasião reconhecimeto [1]
      Obrigatoriedade juiz aguardar retorno diligência [1]
      Obrigatoriedade juiz observância apenas aspectos formais inicial [1]
      OBRIGATORIEDADE MANIFESTAÇÃO MPM [1]
      OBRIGATORIEDADE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROPOSIÇÃO AÇÃO PENAL [1]
      OBRIGATORIEDADE MPM APRESENTAÇÃO [1]
      Obrigatoriedade observação princípio contraditório ampla defesa [1]
      Obrigatoriedade observância [1]
      Obrigatoriedade ocupação [1]
      Obrigatoriedade om verificação fixação residência [1]
      Obrigatoriedade peticionante encaminhamento petição assinatura prazo cinco dias [1]
      Obrigatoriedade prestação serviço militar [1]
      Obrigatoriedade prisão [1]
      Obrigatoriedade recebimento denúncia [2]
      Obrigatoriedade reconhecimento prescrição pretensão punitiva acusados [1]
      Obrigatoriedade reparação dano [1]
      Obrigatoriedade revogação [1]
      OBRIGATORIEDADE SUPERIOR TRATAMENTO DIGNO INFERIOR [1]
      Obrigatoriedade" [1]
      Obrigatoriedade, Apresentação, Declaração de Bens, Servidor, Exercício, Função Comissionada, Ato, Posse, Fixação, Data, Atualização, Justiça Militar da União [1]
      Obrigatória do benefício [1]
      Obrigatório [2]
      Obs: a conferir [4]
      Obscenas guardadas computador arquivo pessoal [1]
      Obsceno [1]
      Obscura classificação tipo penal condenação [1]
      Obscuridade [149]
      Obscuridade - inexistência [1]
      Obscuridade acórdão [4]
      Obscuridade contradição [1]
      Obscuridade contradição acórdão [1]
      Obscuridade contradição omissão acórdão hostilizado [1]
      Obscuridade decisão monocrática [1]
      Obscuridade decisão relator [1]
      Obscuridade envolvimento hipótese discussão homicídio [1]
      Obscuridade materialidade [1]
      Obscuridade omissão acórdão embargado [1]
      OBSCURIDADE SENTENÇA STM [1]
      Obscuridade trecho voto decisão [1]
      Obscuridades [2]
      Obscuridades processo [1]
      Obscuro [1]
      Obscuros [1]
      Obsenidade perpetrada [1]
      Observação [39]
      Observação ampla defesa [1]
      Observação artigo 451 [1]
      Observação atenuante menoridade cálculo pena [1]
      Observação cautelas necessárias condução vôo [1]
      Observação circunstâncias envolvimento conduta criminosa [1]
      Observação cuidado [1]
      Observação dever [1]
      Observação devido processo legal [1]
      OBSERVAÇÃO ELEMENTOS PRÁTICA CONDUTA CRIME DESACATO SUPERIOR [1]
      Observação formalidades [2]
      Observação humana [1]
      Observação institutos direito penal militar [1]
      Observação interrogatório apelante [1]
      Observação lapso tempo [1]
      Observação lei organização justiça militar união [1]
      Observação liminar efeito [1]
      Observação magistrado antecedentes penais acusados [1]
      OBSERVAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR POSSIBILIDADE REQUISIÇÃO PERÍCIA INQUISIÇÃO [1]
      Observação normas segurança [1]
      Observação prazo [1]
      Observação preceitos lei 9 [1]
      Observação princípio [1]
      Observação princípio "in dubio pro reo" [1]
      Observação princípio constitucional ampla defesa [1]
      Observação princípio dignidade humana [1]
      Observação princípio especialidade [1]
      Observação princípio non reformatio in pejus [1]
      Observação princípio presunção inocência [1]
      Observação princípio proporcionalidade [1]
      Observação princípio segurança jurídica [1]
      Observação princípios ampla defesa [1]
      Observação princípios constitucionais [1]
      Observação princípios constituição [1]
      Observação princípios hierarquia disciplina [1]
      Observação requisitos moderadores [1]
      Observação substituição pena [1]
      OBSERVAÇÃO SÚMULA Nº 696 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      OBSERVAÇÃO SÚMULA STF [1]
      OBSERVAÇÃO SÚMULA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Observação valores intrínsecos forças armadas [1]
      Observada garantia contraditório [1]
      Observado cumprimento pena [1]
      Observado lições [1]
      Observado princípios insignificância [1]
      Observancia [12]
      Observancia obrigatoria [1]
      Observância [259]
      Observância acórdão princípio legalidade [1]
      Observância " vacatio legis" [1]
      Observância acusado dever objetivo cuidado [1]
      Observância amparo legal [1]
      Observância ampla defesa [1]
      Observância aplicação pena condições subjetivas agente [1]
      Observância art 189 cppm [1]
      Observância art 93 [1]
      Observância artigo 243 [1]
      Observância ato jurídico perfeito [1]
      Observância atribuições mimistério públicio [1]
      Observância benefício lei juizado [1]
      Observância cadeia hierárquica [1]
      Observância cautelas necessárias [1]
      Observância celeridade processo [1]
      Observância condição civil acusado [1]
      Observância conselho [1]
      Observância contraditório [4]
      Observância código de ética médica [1]
      Observância critério territorialidade [1]
      Observância critérios art 69 cpm [1]
      Observância cuidade objetivo [1]
      Observância decisão [1]
      Observância decisão princípios processuais necessários produção efeitos lícitos [1]
      Observância decisão tcu [1]
      Observância desvio "reformatio in pejus" [1]
      Observância dever fidelidade [1]
      Observância deveres relativos pontualidade serviço [1]
      Observância devido processo [1]
      Observância devido processo legal [2]
      Observância dignidade pessoa humana [1]
      Observância direitos fundamentais [1]
      Observância direitos garantias fundamentais [1]
      Observância direitos legais constitucionais requerente [1]
      Observância disciplina [1]
      Observância dispositivo mandamental compulsório [1]
      Observância ditames constitucionais regras tratados internacionais direitos humanos [1]
      Observância ditames código processo penal [1]
      Observância do dever objetivo de cuidado [1]
      Observância espécie pena aplicada [1]
      Observância exigência lapso temporal [1]
      Observância exigências legislação [1]
      Observância formalidades [1]
      Observância garantias constitucionais [1]
      Observância hierarquia [1]
      Observância individualização pena ocorrência ação individual idêntica [1]
      Observância indulto natalino [1]
      Observância instituto prevenção [1]
      Observância iter criminis fixação quantum diminuição [1]
      Observância juiz natural [3]
      Observância lei [1]
      Observância lei 8 [1]
      Observância lei entorpecentes [1]
      Observância medidas segurança necessárias [1]
      Observância metas conselho nacional justiça [1]
      Observância missões [1]
      Observância mp [1]
      Observância negação incidência prescrição [1]
      Observância normas internas plano segurança [1]
      Observância normas processo [1]
      Observância normas segurança parte condutor [1]
      Observância obrigatoriedade ação penal militar [1]
      OBSERVÂNCIA ORDEM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS MPM [1]
      Observância ordenamento constituição princípio individualização pena [1]
      Observância parâmetros nortiadores emanados stj [1]
      Observância peça acusatória formalidades legais [1]
      Observância poder aquisitivo vítima [1]
      Observância prazo [2]
      Observância prazo 90 [1]
      Observância prazo 60 dias [1]
      Observância prazo 90 (noventa) dias [1]
      Observância prazo legal [1]
      Observância prazo nonagesimal [3]
      Observância prazo prescricional 2 anos [1]
      Observância preceito constitucional [2]
      Observância preceito constitucional presunção [1]
      Observância primados subsidiariedade [1]
      Observância primariedade menoridade réu aplicação pena-base [1]
      Observância princípio [3]
      Observância princípio "in dubio pro réu" [1]
      Observância princípio ampla defesa [6]
      Observância princípio congruência [1]
      Observância princípio constitucional [1]
      Observância princípio contraditório [3]
      Observância princípio contraditório ampla defesa [2]
      Observância princípio devido processo legal [2]
      Observância princípio dignidade da pessoa humana [1]
      Observância princípio dignidade pessoa humana [3]
      Observância princípio especialidade [1]
      Observância princípio especialidade legislação penal castrense [1]
      Observância princípio especialidade leis [1]
      Observância princípio especialidade normativa [1]
      Observância princípio hierarquia [1]
      Observância princípio hierarquia disciplina [1]
      Observância princípio in dubio pro societate [1]
      Observância princípio individuação pena [1]
      Observância princípio individualização pena [1]
      Observância princípio insignificância [3]
      Observância princípio insignificância penal [1]
      Observância princípio intervenção mínima [1]
      Observância princípio isonomia [3]
      Observância princípio juiz natural [2]
      Observância princípio legalidade [1]
      Observância princípio ne bis in idem [1]
      Observância princípio non reformatio in pejus [2]
      Observância princípio obrigatoriedade [1]
      Observância princípio presunção inocência [1]
      Observância princípio proporcionalidade [3]
      Observância princípio proporcionalidade crime cometido pena aplicada [1]
      Observância princípio razoabilidade proporcionalidade [1]
      Observância princípio reserva legal [1]
      Observância princípio reversão [1]
      Observância princípio segurança jurídica [3]
      Observância princípio separação dos poderes [1]
      Observância princípios [2]
      Observância princípios ampla [1]
      Observância princípios celeridade processual [1]
      Observância princípios constitucionais contraditório ampla defesa [1]
      Observância princípios contraditório [6]
      Observância princípios devido processo legal [1]
      Observância princípios juiz [1]
      Observância princípios juiz natural [2]
      Observância princípios proporcionalidade [1]
      Observância princípios razoabilidade [1]
      Observância princípios reserva lega [1]
      Observância princípios subsidiariedade direito penal [1]
      Observância procedimento regimental [1]
      Observância processo princípios contraditório ampla defesa [1]
      Observância proporcionalidade/ função social pena [1]
      Observância qualificadora abuso confiança [1]
      OBSERVÂNCIA QUÓRUM MINISTROS REGIMENTO INTERNO STM [1]
      Observância reexame necessário [1]
      Observância regras art [1]
      Observância regras cuidado objetivo acusado [1]
      Observância regras subordinação hierarquia militar [1]
      Observância regras vigentes administração [1]
      Observância requisitos [1]
      Observância requisitos crime omissivo impróprio [1]
      Observância requisitos formais lei processual castrense [1]
      Observância requisitos legais [1]
      Observância requisitos necessários recebimento denúncia [1]
      Observância requisitos processuais [1]
      OBSERVÂNCIA RESOLUÇÃO N°-117/03-STM [1]
      Observância rito art 400 cpp [1]
      Observância sistema trifásico [3]
      OBSERVÂNCIA STM PRESSUPOSTOS LEGAIS [1]
      OBSERVÂNCIA SÚMULA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Observância teor decisão [1]
      Observância tramitação feito [1]
      Observância trâmites burocráticos obtenção verbas custeio funeral [1]
      Observância uso indevido uniforme [1]
      Obsoleto [1]
      Obsolvição [1]
      Obstacularização [2]
      Obstaculo [12]
      Obstaculo judicial [1]
      Obstada responsabilidade penal apelante [1]
      Obstativas de seguimento de apelação e de recurso em sentido estrito [1]
      Obstáculo [8]
      Obstáculo à hasta pública [3]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1]
      Obstáculo estado depressivo acusado trabalhar [1]
      Obstáculo exercício ação penal pública previsão dispositivo constitucional [1]
      Obstáculo hasta pública [1]
      Obstáculo imposição efeitos estigmas indivíduo [1]
      Obstáculo produção provas [1]
      Obstáculo prosseguibilidade feito [1]
      Obstáculo prosseguimento ação penal militar [1]
      Obstáculos aplicação benefícios penais lei civil processamento julgamento crime competência justiça militar [1]
      Obstrução [2]
      Obtençao vantagem indevida [1]
      Obtenção [152]
      Obtenção acréscimos notas questões [1]
      Obtenção acusado vantagem ilícita [1]
      Obtenção administração militar [1]
      Obtenção ajuda custo finalidade mudança domicílio [1]
      Obtenção atraso prestação jurisdicional [1]
      Obtenção autorização saída posto [1]
      Obtenção carteiras habilitação militares [1]
      Obtenção certificado dispensa incorporação [1]
      Obtenção degravação sessão plenária [1]
      Obtenção depoimento embargante mediante [1]
      Obtenção depoimentos acusados [1]
      Obtenção devida resposta [1]
      Obtenção direito apelar em liberdade [1]
      Obtenção direito próxima fase [1]
      Obtenção dispensa serviço [1]
      Obtenção documentos quebra sigilo bancário [1]
      Obtenção efeito suspensivo recurso [1]
      Obtenção elementos formação opinio delicti [1]
      Obtenção emissão carteiras habilitação [1]
      Obtenção emprego [1]
      Obtenção endereço testemunha não-localizada [1]
      Obtenção fotocópias documento oficial [1]
      Obtenção ganhos pessoais às custas instituição [1]
      Obtenção gratificação de qualificação [1]
      Obtenção ilicitude vantagem [1]
      Obtenção indenização [3]
      Obtenção indenização mudança [1]
      Obtenção indenização pecuniária [1]
      Obtenção indenização transporte [4]
      Obtenção indenização transporte automóvel [1]
      Obtenção indenizações passagens [1]
      Obtenção indevida quantias [1]
      Obtenção indevida vantagem [1]
      Obtenção indevida vantagem financeira [1]
      Obtenção instrução castrense [1]
      Obtenção junto marinha [1]
      Obtenção justa causa denúncia [1]
      Obtenção liberdade paciente [1]
      Obtenção liberdade provisória perante juízo origem [1]
      Obtenção livramento condicional [1]
      Obtenção lucro [1]
      Obtenção manutenção vantagem ilícita [1]
      Obtenção militar vantagens ilícitas [1]
      Obtenção ocupação lícita [1]
      Obtenção ordem trancamento ação penal [1]
      Obtenção pagamentos pensão [1]
      Obtenção passagens aéreas [1]
      Obtenção pensão indevida [1]
      Obtenção posse meio fraude [1]
      Obtenção processo provas fundamentação possibilidade condenação [1]
      Obtenção promoção [1]
      Obtenção prova meios ilicitude [1]
      Obtenção provas meios ilícitos [1]
      Obtenção provas meios ilícitos inservíveis embasamento condenação penal [1]
      Obtenção proveito [1]
      Obtenção quantia indevida virtude declaração falsa [1]
      Obtenção reabilitação [1]
      Obtenção registro judicial nome próprio imóvel aeronáutica [1]
      Obtenção res furtiva [1]
      Obtenção ré vantagem indevida [1]
      Obtenção senha cartão bancário [1]
      Obtenção senha não fraudulenta [1]
      Obtenção suposta vantagem ilícita [1]
      Obtenção valores detrimento patrimônio administração militar [1]
      Obtenção valores negligência militar [1]
      Obtenção vantagem [16]
      Obtenção vantagem econômica [1]
      Obtenção vantagem econômica ilícita [2]
      Obtenção vantagem financeira [2]
      Obtenção vantagem financeira ilícita [1]
      Obtenção vantagem financeira indevida [1]
      Obtenção vantagem financeira indevida mediante fraude [1]
      Obtenção vantagem fraudulenta [1]
      Obtenção vantagem ilícita [62]
      Obtenção vantagem ilícita crime jurisdição 2ª cjm [1]
      Obtenção vantagem ilícita indevida [1]
      Obtenção vantagem ilícita induzimento [1]
      Obtenção vantagem ilícita induzimento erro alheio [1]
      Obtenção vantagem ilícita-indenização transporte pessoal [1]
      Obtenção vantagem indevida [8]
      Obtenção vantagem indevida conseqüência cumprimento [1]
      Obtenção vantagem patrimonial [1]
      Obtenção vantagem patrimonial indevida [1]
      Obtenção vantagem patrimônio ilícito [1]
      Obtenção vantagem pecuniária [2]
      Obtenção vantagem pecuniária ilícita [1]
      Obtenção vantagem pecuniária indevida prejuízo [1]
      Obtenção vantagem pessoal [3]
      Obtenção vantagens [1]
      Obtenção vantagens ilícita [1]
      Obtenção vantagens ilícitas [1]
      Obtenção vantagens pecuniárias [1]
      Obtenção violação due process of law [1]
      Obtenção vídeo maneira ilegal [1]
      Obtida forma ilícita [1]
      Obtida ilícita [1]
      Obvia [1]
      Obvia ameaça representada denunciado [1]
      Ocasião [6]
      Ocasião alegações finais medida tumultuária procrastinatória [1]
      Ocasião análise requisitos admissibilidade ação penal [1]
      Ocasião concessão benefício [1]
      Ocasião fatos [1]
      Ocasião julgamento [1]
      Ocasião julgamento apelação [2]
      Ocasião julgamento processo [1]
      Ocasião passagem inatividade [1]
      Ocasião reconhecimento direito [1]
      Ocasião sentença [1]
      Ocasião serviço [1]
      Ociosidade imposta administração militar [1]
      Ocorren cia [1]
      Ocorrencia [451]
      Ocorrencia - condenação [2]
      Ocorrencia semi-imputabilidade [1]
      Ocorreñcia prescrição retorativa [1]
      Ocorreu [1]
      Ocorrência [241]
      Ocorrência cuidado objetivo acusado [1]
      Ocorrência excludente tipicidade [1]
      Ocorrência infração disciplinar grave [1]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva [1]
      Ocorrência " reformatio in pejus" [1]
      Ocorrência "abolitio criminis" [4]
      Ocorrência "bis in idem" [4]
      Ocorrência "error in procedendo" [1]
      Ocorrência "reformatio in pejus" [1]
      Ocorrência "res furtiva" período noturno [1]
      Ocorrência abandono anterior [1]
      Ocorrência abandono ausência [1]
      Ocorrência abertura novo processo [1]
      Ocorrência abservância formalidades legais [1]
      Ocorrência absolvição [2]
      Ocorrência absolvição co-réu [1]
      Ocorrência abuso ilegalidade autoridade [1]
      Ocorrência acidente [1]
      Ocorrência acidente trânsito [1]
      Ocorrência acolhimento prejuízo exame mérito [1]
      Ocorrência ação [1]
      Ocorrência ação criminosa período noturno [1]
      Ocorrência adiamento atos [1]
      Ocorrência afastamento [1]
      Ocorrência afronta garantia constitucional inviolabilidade privacidade dados [1]
      Ocorrência afronta texto legal [1]
      Ocorrência agravamento estado [1]
      Ocorrência agravante [1]
      Ocorrência agravantes [1]
      Ocorrência agressão física [1]
      Ocorrência alvará soltura favor paciente [1]
      Ocorrência ameaça [2]
      Ocorrência ampla devolução processo penal [1]
      Ocorrência análise acórdão [1]
      Ocorrência antecipação apreciação mérito ação penal [1]
      Ocorrência antecipação discussão mérito [1]
      Ocorrência anulação [1]
      Ocorrência apelo único defesa razão apelação benefício maior prescrição [1]
      Ocorrência aplicação sanção penal [1]
      Ocorrência apreciação [1]
      Ocorrência aquiescência menor [1]
      Ocorrência arquivamento base pedido [1]
      Ocorrência arquivamento ipd [1]
      Ocorrência ataques psique réu ensejo [1]
      Ocorrência atenuantes [1]
      Ocorrência atividade extraordinária [1]
      Ocorrência atos [1]
      Ocorrência audiência instrução julgamento [1]
      Ocorrência ausência acusado área militar [1]
      Ocorrência área administração militar [1]
      Ocorrência bis in idem [2]
      Ocorrência bis in idem aplicação pena [1]
      Ocorrência brincadeira [1]
      Ocorrência brincadeira arma [1]
      OCORRÊNCIA CANSAÇO RÉU AUSÊNCIA DIREITO DESACATO SUPERIOR [1]
      Ocorrência captura [1]
      Ocorrência caracterização [1]
      Ocorrência caso [1]
      Ocorrência caso fortuito [2]
      Ocorrência caso palavra vítima isolada contraditada exame delito [1]
      Ocorrência causa diminuição pena art [1]
      Ocorrência causa extinção punibilidade [1]
      Ocorrência cerceamento [1]
      Ocorrência cerceamento acesso poder judiciário [1]
      Ocorrência cerceamento defesa [8]
      Ocorrência cerceamento defesa razão negação aplicação lei 11 [1]
      Ocorrência circunstância [1]
      Ocorrência circunstância agravante [1]
      Ocorrência circunstância imprevisível [1]
      Ocorrência circunstâncias [1]
      Ocorrência citação denunciados [1]
      Ocorrência civil [1]
      Ocorrência coação [1]
      Ocorrência coação resistível [1]
      Ocorrência coação réus interrogatório [1]
      Ocorrência coisa julgada [2]
      Ocorrência coisa julgada material âmbito penal [1]
      Ocorrência coisa julgada virtude [1]
      Ocorrência colhimento depoimentos processo tecnologia [1]
      Ocorrência cometimento nova deserção [1]
      Ocorrência comprometimento moral acusado [1]
      Ocorrência concessão habeas corpus ofício [1]
      Ocorrência concessão liberdade paciente [1]
      Ocorrência concessão liberdade provisória [1]
      Ocorrência concurso agravante atenuante [1]
      Ocorrência condenação [1]
      Ocorrência condição procedibilidade [1]
      Ocorrência conduta [1]
      Ocorrência conduta atentatória administração militar [1]
      Ocorrência conduta curso [1]
      Ocorrência conduta típica [1]
      Ocorrência conexão cronológica [1]
      Ocorrência confissão [1]
      Ocorrência confissão acusado [1]
      Ocorrência confissão espontânea [1]
      Ocorrência confissão fase inquérito [1]
      Ocorrência considerável aumento carga trabalho [1]
      Ocorrência constrangimento [1]
      Ocorrência constrangimento ilegal [3]
      Ocorrência consumação [2]
      Ocorrência consumação delito deserção oitavo dia graça [1]
      Ocorrência continuidade delitiva [3]
      Ocorrência contradição [1]
      Ocorrência contradições narrativa fatos [1]
      Ocorrência criação novo documento [1]
      Ocorrência crime [8]
      Ocorrência crime âmbito familiar [1]
      Ocorrência crime consumado [1]
      Ocorrência crime desacato [1]
      Ocorrência crime imporsível [1]
      Ocorrência crime impossibilidade agravante qualificadora período noturno [1]
      Ocorrência crime impossível [3]
      Ocorrência crime justiça [1]
      Ocorrência crime lesão corporal cúmulo [1]
      Ocorrência crime militar [5]
      Ocorrência crime não-caracterização naturaça militar [1]
      Ocorrência crime omissivo impróprio delito culposo [1]
      Ocorrência crime permanente [1]
      Ocorrência culpa "stricto sensu" [1]
      Ocorrência cumprimento alvará soltura [2]
      Ocorrência cumprimento liminar [1]
      Ocorrência dano [2]
      Ocorrência dano instituição militar [1]
      Ocorrência danos forças armadas [1]
      Ocorrência de atenuante [1]
      Ocorrência de coisa [1]
      Ocorrência decisão conselho justiça [1]
      Ocorrência decisão manutenção ato apontado ilegal [1]
      Ocorrência declinação competência apreciação feito [1]
      Ocorrência deferimento liberdade provisória [1]
      Ocorrência deformidade permanente ofendido [1]
      Ocorrência delito [3]
      Ocorrência delito deserção anterior [1]
      Ocorrência delito estelionato [1]
      Ocorrência delito fase licenciamento militar serviço [1]
      Ocorrência delito motivo alheio vontade réu [1]
      Ocorrência delito paciente [1]
      Ocorrência demissão ex officio [1]
      Ocorrência demissão ofício [1]
      Ocorrência demissão ofício militar [1]
      Ocorrência dentro [1]
      Ocorrência dependência química [1]
      Ocorrência desclassificação relação apelante cabo aeronáutica [1]
      Ocorrência desconforto moral ofendido [1]
      Ocorrência desejo defesa realização sustentação oral [1]
      Ocorrência desejo defesa realização sustentação oral necessidade estabelecimento data feito [1]
      Ocorrência desfalque administração militar [1]
      Ocorrência desincorporação [1]
      Ocorrência desincorporação condição encerramento ação penal [1]
      Ocorrência desincorporação militar [1]
      Ocorrência desligamento om [1]
      Ocorrência deslocamento [1]
      Ocorrência devolução valores momento anterior ação penal [1]
      Ocorrência diligências [1]
      Ocorrência diligências finalidade apuração veracidade denúncia [1]
      Ocorrência disciplina hierarquia [1]
      Ocorrência discrepâncias declaração consumo [1]
      Ocorrência discussão [1]
      Ocorrência divergências instrução lavratura termo deserção [1]
      Ocorrência dois momentos delitivos distintos [1]
      Ocorrência dolo [2]
      Ocorrência dolo acusada [1]
      Ocorrência dolo conduta [1]
      Ocorrência dolo eventual [1]
      Ocorrência dupla condenação [2]
      Ocorrência efeito modificativo embargos de declaração [1]
      Ocorrência elemento subjetivo dolo eventual [1]
      Ocorrência embasamento jurisprudencial [1]
      Ocorrência embriaguez [1]
      Ocorrência embriaguez maneira voluntariedade [1]
      Ocorrência emendatio libelli não ocorrência fatos novos [1]
      Ocorrência engano [1]
      Ocorrência equivoco instrução [1]
      Ocorrência equívoco administração militar [1]
      Ocorrência equívoco juízo a quo [1]
      Ocorrência equívoco órgão julgador [1]
      Ocorrência erro [3]
      Ocorrência erro escusável [1]
      Ocorrência erro fato [3]
      Ocorrência erro fatos [1]
      Ocorrência erro judicial verificação prova nova [1]
      Ocorrência erro material [2]
      Ocorrência erro material juízo a quo [1]
      Ocorrência erro material registro [1]
      Ocorrência erro médico [1]
      Ocorrência erro pessoa [1]
      Ocorrência erro provocado terceiro [1]
      Ocorrência erro técnico cálculo pena sentença primeiro grau [1]
      Ocorrência error in judicando sentença [1]
      Ocorrência estado [7]
      Ocorrência estado necessidade [7]
      Ocorrência estado necessidade excludente [1]
      Ocorrência estado necessidade excludente culpabilidade [1]
      Ocorrência estado necessidade exculpante [2]
      Ocorrência evento posterior entrega escoltado [1]
      Ocorrência eventual prescrição [1]
      OCORRÊNCIA EXCEPCIONAL DESLOCAMENTO COMPETÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL MILITAR HIPÓTESE OFERECIMENTO DENÚNCIA PROCURADOR-GERAL DENÚNCIA CONTRA OFICIAL-GENERAL [1]
      Ocorrência excesso animus jocandi [1]
      Ocorrência excludente [2]
      Ocorrência excludente culpabilidade menoridade [1]
      Ocorrência exclusão culpabilidade [1]
      Ocorrência exclusão militar serviço ativo [1]
      Ocorrência exclusão serviço ativo após recebimento denúncia [1]
      Ocorrência exigibilidade conduta diversa [1]
      Ocorrência expedição alvará soltura [1]
      Ocorrência extinção pena [1]
      Ocorrência extinção punibilidade [3]
      Ocorrência extinção punibilidade posterior julgamento [1]
      Ocorrência extinção punibilidade prescrição [1]
      Ocorrência extinção punibilidade prescrição retroativa pretensão punitiva [1]
      Ocorrência falha administração pública [1]
      Ocorrência falhas sistema segurança organização militar [1]
      Ocorrência faltas expediente [1]
      Ocorrência farsa suposto lesado [1]
      Ocorrência fartas abundantes provas [1]
      Ocorrência fatalidade [1]
      Ocorrência fato [5]
      Ocorrência fato administração militar [1]
      Ocorrência fato antijurídico [1]
      Ocorrência fato área [1]
      Ocorrência fato cassação benefício pensão [1]
      Ocorrência fato dia [1]
      Ocorrência fato exterior [1]
      Ocorrência fato gerador [1]
      Ocorrência fato local [1]
      Ocorrência fato local diverso administração militar [1]
      Ocorrência fato lugar estranho administração militar [1]
      Ocorrência fato momento anterioridade vigência lei [1]
      Ocorrência fato plano manifestação vontade consciência vítimas [1]
      Ocorrência fato razões alheias vontade acusado [1]
      Ocorrência fato ritual iniciação trote [1]
      OCORRÊNCIA FATO VIOLAÇÃO DEVER ACATAMENTO ORDEM SUPERIOR [1]
      Ocorrência fatos [3]
      Ocorrência fatos área administração militar [1]
      Ocorrência fatos delituosos inscriçconcurso utilização documento fraudulento [1]
      Ocorrência fatos diverso relato acusação [1]
      Ocorrência fatos fora área militar [1]
      Ocorrência fatos treinamento instrução básica combatente [1]
      Ocorrência fenômeno preclusão lógica [1]
      Ocorrência ferimentos subordinado [1]
      Ocorrência flagrante confissão [1]
      Ocorrência flagrante delito descrição circunstância apreensão substância [1]
      Ocorrência fluência lapso temporal prescrição modalidade retroativa [1]
      Ocorrência fora área militar [1]
      Ocorrência fortuita defeito veículo [1]
      Ocorrência fraturas tíbia [1]
      Ocorrência fraude [1]
      Ocorrência fraude âmbito competência 7ª cjm razão realização [1]
      Ocorrência fraude civil [2]
      Ocorrência fraude emissão cheque sem fundo [1]
      Ocorrência fraude momento anterior recebimento vantagem econômica [1]
      Ocorrência frágil [1]
      Ocorrência furto [1]
      Ocorrência furto anterior [1]
      Ocorrência furto âmbito om [1]
      Ocorrência furto cheque [1]
      Ocorrência furto simples [1]
      Ocorrência grave infração disciplinar [1]
      Ocorrência graves ferimentos vítima [1]
      Ocorrência gravidade exacerbada [1]
      Ocorrência habeas corpus ofício [1]
      Ocorrência ilegalidade [1]
      Ocorrência ilícito civil [2]
      Ocorrência ilícito penal [2]
      Ocorrência impossibilidade cumprimento serviço militar [1]
      Ocorrência impossibilidade negação fato ocultação prova [1]
      Ocorrência imprudência conduta vítima [1]
      Ocorrência incapacidade definitiva [1]
      Ocorrência indícios [2]
      Ocorrência indícios autoria [1]
      Ocorrência indícios autoria materialidade crime [2]
      Ocorrência indícios autoria prova materialidade delitiva [1]
      Ocorrência indulto [2]
      Ocorrência indulto favor apelante [1]
      Ocorrência indulto natalino [1]
      Ocorrência indulto presidencial [1]
      Ocorrência inexigibilidade conduta diversa acusado [1]
      Ocorrência infração [1]
      Ocorrência infração disciplinar [1]
      Ocorrência inimputabilidade [1]
      Ocorrência início prazo prescrição [1]
      Ocorrência injúrias [1]
      Ocorrência instrução processual [1]
      Ocorrência insuficiência provas [1]
      Ocorrência intenção [1]
      Ocorrência intenção inicial fixação [1]
      Ocorrência interior organização militar [1]
      Ocorrência interrogatório ato cooperação judicial [1]
      Ocorrência interrogatórios início fase instrução probatória [1]
      Ocorrência interrupção prescrição recebimento denúncia [1]
      Ocorrência intimação defensoria [1]
      OCORRÊNCIA INTIMAÇÃO DPU [1]
      Ocorrência intimação partes [1]
      Ocorrência inversão interrogatório [1]
      Ocorrência inversão posse gêneros alimentícios [1]
      Ocorrência irregularidade [1]
      Ocorrência irregularidade lavratura termo [1]
      Ocorrência irregularidades [2]
      Ocorrência irregularidades negação condão contaminação ação penal militar [1]
      Ocorrência juízo oportunidade conveniência comissão concurso entendimento anulação prova [1]
      Ocorrência julgamento antes prazo prescrição [1]
      Ocorrência julgamento conduta lei 11 [1]
      Ocorrência julgamento correição parcial [1]
      Ocorrência julgamento mérito correição parcial [1]
      Ocorrência julgamento processo [1]
      Ocorrência jurisdição competência 4ª auditoria 1ª cjm [1]
      Ocorrência justa causa [1]
      Ocorrência justa causa indiciamento ipm [1]
      Ocorrência justiça comum extinção punibilidade [1]
      Ocorrência justificativas [1]
      Ocorrência lapso ministerial irrelevante [1]
      Ocorrência lapso prescrição [1]
      Ocorrência lapso tempo prescrição [1]
      Ocorrência lapso tempo reconhecimento prescrição [1]
      Ocorrência lapso temporal [1]
      Ocorrência lapso temporal 4 anos [1]
      OCORRÊNCIA LAPSO TEMPORAL NEGAÇÃO SUPERIOR 4 ANOS [1]
      OCORRÊNCIA LAPSO TEMPORAL SUPERIOR 1 ANO [1]
      OCORRÊNCIA LAPSO TEMPORAL SUPERIOR 2 ANOS ANTES PUBLICAÇÃO ACÓRDÃO EMBARGOS [1]
      OCORRÊNCIA LAPSO TEMPORAL SUPERIOR DOIS ANOS [1]
      Ocorrência lesão [2]
      Ocorrência lesão corporal [1]
      Ocorrência lesão patrimônio administração militar [1]
      Ocorrência lesão vital [1]
      Ocorrência lesões [1]
      Ocorrência local administração militar [1]
      Ocorrência local fora limites aman [1]
      Ocorrência maior número infrações [1]
      Ocorrência materiais efetivamente [1]
      Ocorrência materialidade [1]
      Ocorrência máximo fraude civil [1]
      Ocorrência máximo pequena lesão patrimônio público [1]
      Ocorrência menagem [1]
      Ocorrência mera advertência pagamento dívida [1]
      Ocorrência mera entrega [1]
      Ocorrência mera solicitação [1]
      Ocorrência mero erro [1]
      Ocorrência mistura amostras [1]
      Ocorrência momento anterior publicação emenda [1]
      Ocorrência motivos familiares provocadores prática conduta [1]
      Ocorrência negativa prestação jurisdicional conselho de justiça [1]
      Ocorrência negligência conduta apelante [1]
      Ocorrência nova deserção [1]
      Ocorrência nova designação [1]
      Ocorrência nulidade decisão [1]
      Ocorrência nulidade processo penal [1]
      Ocorrência nulidades apreensão substância entorpecente [1]
      Ocorrência ofensa [1]
      Ocorrência ofensa princípio juiz natural [1]
      Ocorrência omissão [2]
      Ocorrência omissão acórdão concessão sursis [1]
      Ocorrência omissão relevante [1]
      Ocorrência outro entendimento corte [1]
      Ocorrência outros crimes acusado [1]
      Ocorrência óbito [1]
      Ocorrência pagamento [1]
      Ocorrência pagamento cofres públicos valores indevidos [1]
      Ocorrência pagamento antecipado notas fiscais [1]
      Ocorrência participação decisiva apelante evento morte [1]
      Ocorrência policial [1]
      Ocorrência policial impossibilidade concessão referido [1]
      Ocorrência posicionamento divergente [1]
      Ocorrência possível delito apropriação [1]
      Ocorrência possível fraude [1]
      OCORRÊNCIA POSTERIOR INICIATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ENCAMINHAMENTO VÍTIMA EXAME CORPO DELITO [1]
      Ocorrência prazo prescrição [1]
      Ocorrência preclusão [4]
      Ocorrência preclusão consumativa [7]
      Ocorrência preclusão lógica defesa [1]
      Ocorrência preclusão temporal [1]
      Ocorrência prejuízo [3]
      Ocorrência prejuízo administração [2]
      Ocorrência prejuízo ampla defesa [1]
      Ocorrência prejuízo candidato [1]
      Ocorrência prejuízo contraditório ampla defesa [1]
      Ocorrência prejuízo defesa [1]
      Ocorrência prejuízo efetivo ofendido [1]
      Ocorrência prejuízo força armada [1]
      Ocorrência prejuízo paciente [1]
      Ocorrência prejuízo patrimonial administração militar [1]
      Ocorrência prejuízo ré [1]
      Ocorrência prejuízos exercício direito defesa [1]
      Ocorrência prejuízos exercício regularidade defesa [1]
      Ocorrência prescrição [29]
      Ocorrência prescrição ação penal [1]
      Ocorrência prescrição administrativa direito requerente [1]
      Ocorrência prescrição anterior recebimento denúncia [1]
      Ocorrência prescrição data fato recebimento denúncia [1]
      Ocorrência prescrição data recebimento denúncia [1]
      Ocorrência prescrição declaração voto [1]
      Ocorrência prescrição delitos [1]
      Ocorrência prescrição direito conversão licença-prêmio pecúnia [1]
      Ocorrência prescrição direito requerente [1]
      Ocorrência prescrição dois momentos [1]
      Ocorrência prescrição em perspectiva [1]
      Ocorrência prescrição intercorrente [1]
      Ocorrência prescrição pena [1]
      Ocorrência prescrição pena abstrato crime desobediência [1]
      Ocorrência prescrição pena in concreto [1]
      Ocorrência prescrição posterior lavratura sentença [1]
      Ocorrência prescrição pretenção punitiva [1]
      Ocorrência prescrição pretensão [1]
      Ocorrência prescrição pretensão direto [2]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva [36]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva consequência extinção punibilidade [1]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva estado [3]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva estatal [2]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva forma retroativa [2]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva fulcro dispositivo legal [1]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva modalidade [1]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva modalidade retroativa [1]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva pena abstrato [1]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva pena abstrato soldado exército [1]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva pena concreto [2]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva pena concreto modalidade retroativa [1]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva relação crime deserção [1]
      Ocorrência prescrição pretensão punitiva retroativa [2]
      Ocorrência prescrição punitiva [3]
      Ocorrência prescrição punitiva estado [1]
      Ocorrência prescrição quatro anos [1]
      Ocorrência prescrição retroativa [6]
      Ocorrência prescrição retroativa pretensão punitiva [1]
      Ocorrência prescrição superveniente matéria ordem [1]
      Ocorrência prescrição transcurso prazo [1]
      Ocorrência pressão parte encarregados [1]
      Ocorrência pressupostos autorizadores ação penal [1]
      Ocorrência pretensão punitiva anterioridade data prolação publicação sentença [1]
      Ocorrência pretensão punitiva estado [1]
      Ocorrência preterição pleito parte corte impossibilidade [1]
      Ocorrência previsão matéria ordenamento jurídico militar [1]
      Ocorrência princípio especialidade [1]
      Ocorrência prisão [1]
      Ocorrência prisão excepcional desnecessária [1]
      Ocorrência prisão paciente ocasião [1]
      Ocorrência problemas [1]
      Ocorrência problemas familiares [1]
      Ocorrência problemas saúde progenitora apelado [1]
      Ocorrência procedimento fraudulento praxe [1]
      Ocorrência prorrogação período prova sursis antes término período prova inicial [1]
      Ocorrência prorrogação tácita competência [1]
      Ocorrência prorrogação tácita matéria [1]
      Ocorrência prova testemunhal [1]
      Ocorrência provas incriminação réus [1]
      Ocorrência provas testemunhais [1]
      Ocorrência punição administrativa [1]
      Ocorrência punição disciplina apelante dez dias prisão [1]
      Ocorrência punição esfera administração regulamento disciplinar marinha esfera penal [1]
      Ocorrência qualificação interrogatório acusado fase artigo 427 código processo penal militar [1]
      Ocorrência qualificadoras [1]
      Ocorrência quebra [1]
      Ocorrência reação natural cabo [1]
      Ocorrência relação causalidade conduta [1]
      Ocorrência reparação [1]
      Ocorrência reparação dano anterior recebimento denúncia [1]
      Ocorrência reparação dano antes intentada ação penal [1]
      Ocorrência repercussão [1]
      Ocorrência repetição deserção [1]
      Ocorrência reprimenda in concreto consideração prazo prescricional [1]
      Ocorrência ressarcimento [1]
      Ocorrência ressarcimento erário anterior [1]
      Ocorrência ressarcimento prejuízo anterior [1]
      Ocorrência restituição "res furtiva" antes instauração ação penal [1]
      OCORRÊNCIA RESTITUIÇÃO RAZÃO DETERMINAÇÃO SUPERIOR [1]
      Ocorrência restituição res furtiva [1]
      Ocorrência restituição valor [1]
      Ocorrência resultado lesivo involuntário [1]
      Ocorrência revogação [1]
      Ocorrência rompimento [1]
      Ocorrência saques [1]
      Ocorrência saques conta pensionista falecida [1]
      Ocorrência segunda imputação excesso prazo [1]
      Ocorrência silêncio após morte mãe [1]
      Ocorrência simples esquecimento acusado [1]
      Ocorrência situação [1]
      Ocorrência situação emergência [1]
      Ocorrência situação especial motivada [1]
      Ocorrência situação potencial perigo [1]
      Ocorrência somente prescrição pretensão executiva penal [1]
      Ocorrência subtração [1]
      Ocorrência sucessivos delitos patrimoniais [1]
      Ocorrência suporte probatório [1]
      Ocorrência suposição carente prova [1]
      Ocorrência supressão [1]
      Ocorrência supressão requisitos prolação sentença [1]
      Ocorrência suspeição impedimento [1]
      Ocorrência suspensão feito [1]
      Ocorrência suspensão processos [1]
      Ocorrência tarifação provas [1]
      Ocorrência tentativa [1]
      Ocorrência tentativa entrega droga [1]
      Ocorrência tentativa latrocínio [2]
      Ocorrência teste [1]
      Ocorrência tipicidade [1]
      Ocorrência tipicidade formal [3]
      Ocorrência transcurso período prova sursis [1]
      Ocorrência transcurso prazo prescrição [1]
      Ocorrência transgressão [1]
      Ocorrência transgressão disciplinar [2]
      Ocorrência transgressão disciplinar improvido [1]
      Ocorrência trânsito [1]
      Ocorrência trânsito julgado [3]
      OCORRÊNCIA TRÂNSITO JULGADO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Ocorrência trote ausência afastamento ilicitude ato [1]
      Ocorrência tumulto processual [1]
      Ocorrência uso documento falso [1]
      Ocorrência último saque ano 2006 [1]
      Ocorrência único contexto [1]
      Ocorrência único crime [1]
      Ocorrência vantagem [1]
      Ocorrência vazamento informações sigilosas [1]
      Ocorrência vias fato [1]
      Ocorrência violação garantias constituição federal [1]
      Ocorrência violação princípio proibição "reformatio in pejus" [1]
      Ocorrência violação princípios contraditório [1]
      Ocorrência vícios proba espelho correção julgamento recurso administrativos [1]
      Ocorrência vontade livre [1]
      Ocorrências desmaio [1]
      Ocorrida posteriormente aniversário paciente [1]
      Ocorrido [1]
      Ocorrido ignorado comando unidade [1]
      Ocorridos épocas [1]
      Ocorridos respectiva área [1]
      Oculares [1]
      Ocultação [23]
      Ocultação apelante prova material [1]
      Ocultação arma fogo pertencente exército durante utilização instrução [1]
      Ocultação armamento interior unidade militar [1]
      Ocultação bens propriedade união [1]
      Ocultação bens união [1]
      Ocultação cadáver [1]
      Ocultação dados sistema [1]
      Ocultação de cadáver [1]
      Ocultação falecimento titular [1]
      Ocultação fatos [1]
      Ocultação maconha [1]
      Ocupação [7]
      OCUPAÇÃO CARGO FUNÇÃO STM [1]
      Ocupação complexo maré tropas federais [1]
      Ocupação habitual [1]
      Ocupação laborial [1]
      Ocupação militar, Brasil. [1]
      Ocupação militar, Brasília (DF), 1968. [1]
      Ocupação militar, Rio de Janeiro (RJ). [7]
      Ocupação próprio nacional [1]
      Ocupação razoabilidade prazo [1]
      Ocupação, Imóvel Residencial Funcional, Brasília [1]
      Ocupações habituais [1]
      Ocupante [8]
      Ocupante função confiança [1]
      Ocupantes [1]
      Ocupantes cargos comissionados [1]
      Ocupar [1]
      Odontologia [1]
      Odontologia, atribuição [1]
      Odontólogo, atribuição [1]
      Oest, Lincoln Cordeiro. [1]
      Ofender [2]
      OFENDER SUPERIOR [1]
      Ofendida [8]
      Ofendida administração militar [1]
      Ofendida antes recebimento denúncia [1]
      Ofendida civil [1]
      Ofendida negação exercício função forças armadas [1]
      Ofendida negativa verdade [1]
      Ofendido [153]
      Ofendido civil [2]
      Ofendido contra agente militar [1]
      Ofendido delito ameaça mediante arma fogo sofrimento recorridos [1]
      Ofendido desentendimento acusado [1]
      Ofendido designação função natureza militar [1]
      Ofendido elemento alta relevância [1]
      Ofendido entrega chaves armário objetos acusado [1]
      Ofendido fora missão natureza [1]
      Ofendido identificação acusado [1]
      Ofendido instituição financeira [1]
      Ofendido instituição militar [1]
      Ofendido militar [2]
      Ofendido militar em serviço [1]
      Ofendido militar exercício missão operação garantia lei ordem [1]
      OFENDIDO MPM [1]
      Ofendido não exercício [1]
      Ofendido não indiciado [1]
      Ofendido negação intimidação temor palavras apelado [1]
      Ofendido pecha traidor [1]
      Ofendido perda sensibilidade mão [1]
      Ofendido prática ilícito civil art [1]
      Ofendido retorno missão [1]
      Ofendido sargento [1]
      Ofendido suposta agressão soco [1]
      Ofendidos [21]
      Ofendidos ausência condição identificação agentes [1]
      Ofendidos execução atividade militar [1]
      Ofendidos fixação taxa juros [1]
      Ofendidos militares exercício atividade natureza militar vigilância fronteira nacional [1]
      Ofendidos não deram motivo sofrerem sanções [1]
      Ofendidos policiais militares [1]
      Ofendidos secundários [1]
      Ofensa [306]
      Ofensa contraditório [1]
      Ofensa princípio presunção inocência [1]
      Ofensa reflexa constituição [1]
      Ofensa "animus caluniandi [1]
      Ofensa "princípio de [1]
      Ofensa abstrata [1]
      Ofensa administração militar [6]
      Ofensa ampla defesa [1]
      Ofensa ao nemo tenetur se detegere [1]
      Ofensa ao princípio do juiz natural. [1]
      Ofensa as forças armadas [1]
      Ofensa autoridade militar [2]
      Ofensa aviltante [2]
      Ofensa aviltante a [1]
      Ofensa aviltante a inferior [16]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [1]
      Ofensa aviltante inferior [2]
      Ofensa à honra, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Ofensa às forças armadas [5]
      Ofensa às forças armadas, absolvição. [1]
      Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1]
      Ofensa às Forças Armadas. [1]
      Ofensa ás forças armadas [1]
      Ofensa bem juridicamente tutelado [2]
      Ofensa bem jurídico [5]
      Ofensa bem jurídico fé pública [1]
      OFENSA BEM JURÍDICO RESPEITO SUPERIOR [1]
      Ofensa bem jurídico tutelado [1]
      Ofensa bem jurídico tutelado serviço militar [1]
      Ofensa bens jurídicos administração militar [1]
      Ofensa carta [1]
      Ofensa coisa julgada [1]
      Ofensa companheirismo [1]
      Ofensa constituição [2]
      Ofensa constituição federal [3]
      Ofensa convenção americana direitos humanos pacto internacional direito civis políticos [1]
      Ofensa crime peculato-furto [1]
      Ofensa decoro classe [1]
      Ofensa decoro pundonor princípio [1]
      Ofensa delito valores básicos instituições militares [1]
      Ofensa dever [1]
      Ofensa dever militar [1]
      Ofensa devido processo [1]
      Ofensa devido processo legal [8]
      Ofensa devido processo penal [1]
      Ofensa dignidade [6]
      Ofensa dignidade colega [1]
      Ofensa dignidade pessoa humana [2]
      Ofensa dignidade vítima [1]
      Ofensa direito líquido [1]
      Ofensa direito líquido certo [1]
      Ofensa direito líquido certo impetrante [1]
      Ofensa direitos constituição contraditório ampla defesa [1]
      Ofensa direitos fundamentais [1]
      Ofensa direta [1]
      Ofensa direta hierarquia disciplina [1]
      Ofensa disciplina [1]
      Ofensa disciplina militar [1]
      Ofensa dispositivo constitucional [2]
      Ofensa ética [2]
      Ofensa ética militar [1]
      Ofensa fé pública [1]
      Ofensa fisica [1]
      Ofensa física [1]
      Ofensa forças armadas [6]
      Ofensa formalidade prevista procedimento [1]
      Ofensa formalidade procedimento deserção [1]
      Ofensa frágil [1]
      Ofensa garantia constitucional [1]
      Ofensa garantia juiz natural [1]
      Ofensa garantias constitucionais [1]
      Ofensa gravosa bens jurídicos instituições militares [1]
      Ofensa heirarquia [1]
      Ofensa hierarquia [18]
      Ofensa hierarquia disciplina [1]
      Ofensa hierarquia disciplina castrense [1]
      Ofensa hierarquia disciplina contrariedade garantia constitucinal [1]
      Ofensa hierarquia disciplina princípios-base forças armadas [1]
      Ofensa hierarquia e disciplina [2]
      Ofensa honra militares [1]
      Ofensa honra pessoal [2]
      Ofensa honra pessoal/profissional [1]
      Ofensa honra subjetiva [2]
      Ofensa honra subjetiva vítima presença militares [1]
      Ofensa honras ofendidos [1]
      Ofensa igualdade formal [1]
      Ofensa incolumidade pública hierarquia forças armadas [1]
      Ofensa independência funcional juiz primeiro grau determinação [1]
      Ofensa independência juiz [1]
      Ofensa indireta [3]
      Ofensa indireta a constituição federal [1]
      Ofensa indireta constituição [13]
      Ofensa indireta constituição federal [5]
      Ofensa inferior [1]
      Ofensa instituição [1]
      Ofensa instituição mil [1]
      Ofensa instituição militar [5]
      Ofensa instituições militares [5]
      Ofensa integridade [2]
      Ofensa integridade corpo [1]
      Ofensa integridade corporal [1]
      Ofensa integridade corporal materialidade [1]
      Ofensa integridade corporal ofendido [1]
      Ofensa integridade corporal vítimas [1]
      Ofensa integridade física [10]
      Ofensa integridade física vítima [1]
      Ofensa isonomia [1]
      Ofensa juiz natural [2]
      Ofensa lei [1]
      Ofensa liberdade locomoção [1]
      Ofensa marinha brasil [1]
      Ofensa material justificação atuação estatal [1]
      Ofensa menosprezo resistência à ordem militar [1]
      Ofensa militares [3]
      Ofensa moral impedimento consideração insignificante [1]
      Ofensa moralidade pública ordem disciplina [1]
      Ofensa não duvidosa [1]
      Ofensa norma infraconstitucional [2]
      Ofensa oficiais marinha [1]
      Ofensa ordem administrativa militar [1]
      Ofensa ordem legal [1]
      Ofensa palavrão militares [1]
      Ofensa patrimônio [1]
      Ofensa patrimônio administração militar [1]
      Ofensa patrimônio militar [1]
      Ofensa patrimônio vítima [1]
      Ofensa pilares [1]
      OFENSA PODER-DEVER MINISTÉRIO PÚBLICO PROPOSITURA AÇÃO PENAL PÚBLICA [1]
      Ofensa policiais [1]
      Ofensa polícia naval [1]
      Ofensa preceito constitucional [1]
      Ofensa preceito constituição [1]
      Ofensa preceitos [1]
      Ofensa preceitos ética [1]
      OFENSA PRESTÍGIO AUTORIDADE SUPERIOR [1]
      Ofensa presumida [1]
      Ofensa principíos constitucionais [1]
      Ofensa princípio [3]
      Ofensa princípio ampla [1]
      Ofensa princípio ampla defesa [3]
      Ofensa princípio bis in idem [1]
      Ofensa princípio contraditório [5]
      Ofensa princípio contraditório ampla defesa [1]
      Ofensa princípio contraditório não configuração delito [1]
      Ofensa princípio devido processo legal [2]
      Ofensa princípio dignidade pessoa humana [1]
      Ofensa princípio duplo grau de jurisdição [1]
      Ofensa princípio hierarquia [3]
      Ofensa princípio hierarquia disciplina [1]
      Ofensa princípio identidade física juiz [1]
      Ofensa princípio individualização pena razoabilidade proporcionalidade [1]
      Ofensa princípio irredutibilidade vencim [1]
      Ofensa princípio isonomia [6]
      Ofensa princípio juiz natural [1]
      Ofensa princípio legalidade [2]
      Ofensa princípio livre convencimento juiz [1]
      Ofensa princípio obrigatoriedade ação penal [1]
      Ofensa princípio paridade armas [1]
      Ofensa princípio paridade de armas [1]
      Ofensa princípio presunção inocência [1]
      Ofensa princípio presunção inocência permissão manutenção aprisionamento cautelar [1]
      Ofensa princípio proporcionalidade [3]
      Ofensa princípio proporcionalidade apenação traficante usuário [1]
      Ofensa princípio razoabilidade [2]
      Ofensa princípio reserva [1]
      Ofensa princípio tantum devolutum quantum appellatum [1]
      Ofensa princípios [2]
      Ofensa princípios ampla defesa [2]
      Ofensa princípios ampla defesa contraditório [1]
      Ofensa princípios basilares hierarquia [1]
      Ofensa princípios constitucionais [6]
      Ofensa princípios constitucionais hierarquia e disciplina [1]
      Ofensa princípios constitucionais isonomia [1]
      Ofensa princípios contraditório [7]
      Ofensa princípios contraditório ampla defesa [1]
      Ofensa princípios dignidade pessoa humana [1]
      Ofensa princípios hierarquia [2]
      Ofensa princípios hierarquia disciplina [6]
      Ofensa princípios hierarquia formalidade [1]
      Ofensa princípios individualização pena dignidade humana proporcionalidade [1]
      Ofensa princípios insignificância [1]
      Ofensa princípios isonomia [2]
      Ofensa princípios militarismo [1]
      Ofensa princípios organização militar [1]
      Ofensa princípios presunção inocência [1]
      Ofensa privacidade honra pessoal oficiais [1]
      Ofensa pudor público [1]
      Ofensa pundonor militar [1]
      Ofensa pública [1]
      Ofensa racial [1]
      Ofensa recíproca [1]
      Ofensa reflexa [9]
      Ofensa reflexa cf [9]
      Ofensa reflexa constituição [9]
      Ofensa reflexa constituição federal [1]
      Ofensa reflexa liberdade locomoção [1]
      Ofensa reprovação conduta militar [1]
      Ofensa saúde [1]
      Ofensa saúde pública [1]
      Ofensa segurança [1]
      Ofensa segurança jurídica [1]
      Ofensa sistema segurança organização militar [1]
      Ofensa situação ânimo [1]
      Ofensa sofrimento vítima pequeno [1]
      Ofensa status dignitatis acusado [1]
      OFENSA SUPERIOR [2]
      OFENSA SUPERIOR HIERÁRQUICO [2]
      OFENSA SUPERIORES AUSÊNCIA VONTADE CONSCIÊNCIA CONFIGURAÇÃO CRIME DESACATO [1]
      Ofensa tipo penal princípio proporcionalidade [1]
      Ofensa união [1]
      Ofensa valores forças armadas [1]
      Ofensa valores relevantes vida militar [1]
      Ofensa verbal [6]
      Ofensa verbal agressão física [1]
      Ofensa, Brasil. [1]
      Ofensaa disciplina hierarquia [1]
      Ofensas [3]
      Ofensas às forças armadas [1]
      Ofensas comprovação autos [1]
      Ofensas devido processo legal [1]
      Ofensas mútuas [1]
      Ofensas princípios constitucionais [1]
      Ofensas soldado exército comprovação depoimentos testemunhas [1]
      Ofensas verbais [3]
      Ofensiva [2]
      Ofensividade [8]
      Ofensividade ação [1]
      Ofensividade bem jurídico fé pública [1]
      Ofensividade conduta [1]
      Ofensividade não alcança [1]
      Ofensivo [1]
      Ofensivo arma [1]
      Ofensivo conduta [1]
      Ofensor [3]
      Oferecer [1]
      Oferecer denúncia [1]
      Oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática [1]
      Oferecida [1]
      Oferecida atende requisitos admissibilidade exigidos [1]
      Oferecimento [139]
      Oferecimento - nulidade existente [4]
      Oferecimento - nulidade inexistente [3]
      Oferecimento ação penal [1]
      Oferecimento cartão senha [1]
      Oferecimento defesa [1]
      Oferecimento defesa preliminar [1]
      Oferecimento denúncia [19]
      Oferecimento denúncia acórdão apelação confirmação condenação sentença a quo [1]
      Oferecimento denúncia autoria [1]
      Oferecimento denúncia desfavor ex-militar [1]
      Oferecimento denúncia fora do prazo não gera preclusão [1]
      Oferecimento denúncia formulação pedido arquivamento [1]
      Oferecimento denúncia negação preenchimento requisitos código processo penal militar [1]
      Oferecimento denúncia permissão acusados exercício ampla defesa [1]
      Oferecimento denúncia relação militares [1]
      Oferecimento detração penal [1]
      Oferecimento embargos terceiro objetivo levantamento seqüestro imóvel [1]
      Oferecimento empréstimo consignado interior om [1]
      Oferecimento exceção incompetência [1]
      Oferecimento ilegal [1]
      Oferecimento momento inoportuno [1]
      Oferecimento nova denúncia [1]
      Oferecimento nova denúncia razão [1]
      Oferecimento novas denúncias [1]
      Oferecimento pretensão [1]
      Oferecimento proposta [1]
      Oferecimento proposta transação penal [1]
      Oferecimento regular acusação ação delito [1]
      Oferecimento soldado recompensa monetária ajuda fuga [1]
      Oferecimento suposta vítima resistência [1]
      Oferecimento vantagem indevida [2]
      Oferecimento vantagem indevida testemunhas [1]
      Oferecimentos denúncia prova fato [1]
      Oferta [69]
      Oferta colega [1]
      Oferta dinheiro [1]
      Oferta forças armadas [1]
      Oferta serviços [1]
      Officio [18]
      Officio trancamento ação penal [1]
      Officio" [3]
      Officio" extinção punibilidade [1]
      Officio" improvido [1]
      Officio' [1]
      Ofical [1]
      Ofical exército [1]
      Oficiail subalterno [1]
      Oficiais [60]
      Oficiais exército [1]
      Oficiais aeronática [1]
      Oficiais aeronáutica [1]
      Oficiais aeronáutica alegação sofrimento constrangimento ilegal [1]
      Oficiais exército [6]
      Oficiais exército acusação delito extravio [1]
      Oficiais exército denúncia delitos peculato-apropriação [1]
      Oficiais generais [1]
      Oficiais justiça [1]
      Oficiais justiça avaliadores justiça militar [1]
      Oficiais marinha [1]
      Oficiais militares [1]
      Oficiais reserva [1]
      Oficiais subalternos [3]
      OFICIAIS SUPERIORES [4]
      OFICIAIS SUPERIORES AERONÁUTICA DENÚNCIA FRAUDE LICITAÇÃO TOMADA PREÇO [1]
      OFICIAIS SUPERIORES EXÉRCITO [1]
      Oficiais tenentes exército [1]
      Oficiais tenentes marinha [1]
      Oficiais unidade [1]
      Oficiais-generais [3]
      Oficiais-generais ausência vínculo empresa [1]
      OFICIAIS-SUPERIORES [1]
      Oficial [167]
      Oficial - condenação estelionato - justiça comum [1]
      Oficial aeronáutica [2]
      Oficial anterior cometimento delito [1]
      Oficial compromissado conselho [1]
      Oficial condenação [1]
      Oficial conluio suboficial exército [1]
      Oficial considerado culpado [1]
      Oficial culpado [1]
      Oficial da [1]
      Oficial da aeronautica [2]
      Oficial da ativa [15]
      Oficial da marinha [1]
      Oficial da reserva [4]
      Oficial de [1]
      Oficial de dia [2]
      Oficial de gabinete, atribuição [1]
      Oficial de justiça [5]
      Oficial de justiça avaliador federal, enquadramento [1]
      Oficial de justiça avaliador federal, indenização de transporte, concessão [1]
      Oficial de justiça, atribuição. [1]
      Oficial de justiça, competência [1]
      Oficial de justiça, competência. [2]
      Oficial de justiça, nomeação, regulamentação. [3]
      Oficial de justiça, substituição, regulamentação. [4]
      Oficial de marinha [6]
      Oficial de serviço [4]
      Oficial do exercito [9]
      Oficial embriagado [1]
      Oficial enfermeira [1]
      Oficial exército [14]
      Oficial exército condenação crime violência contra inferior [1]
      Oficial exército tenente acusação homicídio tentado concurso dano voluntário [1]
      Oficial forças armadas [1]
      Oficial general [8]
      Oficial inaptidão serviço militar [1]
      Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [1]
      Oficial indigno do oficialato. [6]
      Oficial intendente força aérea [1]
      Oficial intermediário [8]
      Oficial julga [1]
      Oficial justiça localização réu [1]
      Oficial lotado em cargo comissionado [1]
      Oficial marinha [6]
      Oficial marinha absolvido [1]
      Oficial marinha acusação crime estelionato [1]
      Oficial marinha condenado [3]
      Oficial medico [6]
      Oficial militar "sub judice" [1]
      Oficial militar, afastamento, Curitiba (PR). [4]
      Oficial militar, Biografia, Brasil. [1]
      Oficial militar, Brasil. [5]
      Oficial militar, comércio, Brasil. [2]
      Oficial militar, comportamento, Brasil. [1]
      Oficial militar, decisão judicial, Brasil. [1]
      Oficial militar, depoimento, Brasil. [1]
      Oficial militar, entrevista, Brasil. [1]
      Oficial militar, falecimento, Brasil. [4]
      Oficial militar, homenagem, Brasil. [1]
      Oficial militar, julgamento, Brasil. [1]
      Oficial militar, julgamento, Recife (PE). [1]
      Oficial militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Oficial militar, medalha, Brasil. [1]
      Oficial militar, opinião pública, Brasil. [1]
      Oficial militar, prisão, Brasil. [1]
      Oficial militar, prisão, Brasília (DF). [1]
      Oficial militar, prisão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial militar, promoção, Paraná. [1]
      Oficial militar, vencimentos, Brasil. [1]
      Oficial necessidade aguardo resultado pleito [1]
      Oficial nomeado negação acompanhamento atos conselho de justificação [1]
      Oficial reformado [1]
      Oficial reserva negativa remuneração condição civil simultaneidade militar [1]
      Oficial serviço [2]
      Oficial serviço acampamento dia fato [1]
      Oficial serviço fora território nacional [1]
      Oficial sorteado participação preparativos "operação [1]
      Oficial subalterno [32]
      Oficial submetido conselho [1]
      Oficial subordinado encarregado ipm [1]
      OFICIAL SUPERIOR [57]
      OFICIAL SUPERIOR - MAJOR CAVALARIA - SORTEADO SUPLENTE PRESIDENTE CONSELHO [1]
      OFICIAL SUPERIOR FREQÜÊNCIA CURSO GRADUAÇÃO INCOMPATIBILIDADE HORÁRIO [1]
      Oficial transferido outra cidade [1]
      Oficial utilização cargo [1]
      Oficial, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Oficial-de-dia [2]
      Oficial-general [10]
      OFICIAL-GENERAL FORO ORIGINÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Oficial-general ou oficial de serviço [4]
      Oficial-general presidência [1]
      Oficialato [65]
      Oficialato atividade reserva [1]
      Oficialização governo direito militares transferidos [1]
      Oficina [4]
      Oficio [38]
      Oficio decisão concessão reabilitação [1]
      Ofício [186]
      Ofício comando viabilidade concessão menagem quartel [1]
      Ofício concessão habeas corpus exclusão oficial condição indiciado [1]
      Ofício declaração inexistência efeito sentenças [1]
      Ofício estado-maior 3ª brigada cavalaria mecanizada solicitação substituição [1]
      Ofício extinção [1]
      Ofício fora quartel [1]
      Ofício informação [1]
      Ofício medida liminar [1]
      Ofício polícia federal providência cabível [1]
      Ofício prescrição pretensão punitiva [1]
      Ofício prescrições pretensão punitiva intercorrente [1]
      Ofício presidente apf [1]
      Ofício referida autoridade [1]
      Ofício referida decisão [1]
      Ofício remetente droga supre inexistência auto apreensão [2]
      Ofício suspeição [1]
      OFÍCIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL [1]
      Ofício, abril, 2015. [2]
      Ofício, dezembro, 2014. [1]
      Ofício, janeiro, 2015. [1]
      Ofício, novembro, 2015. [1]
      Ofício, outubro, 2015. [1]
      Ofício, setembro, 2014. [2]
      Ofíco [1]
      Oitava e décima segunda cjms [1]
      Oitavo [2]
      Oitiva [18]
      Oitiva acusado [1]
      Oitiva acusado testemunha [1]
      Oitiva anterior decisão definitiva [1]
      Oitiva carta precatória [1]
      Oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1]
      Oitiva do acusado [1]
      Oitiva indiciado como testemunha [1]
      Oitiva indiciado final instrução probatória [1]
      Oitiva indiciados ausência garantias direitos constitucionais [1]
      Oitiva justificante [2]
      Oitiva justificante antes julgamento plenário [1]
      OITIVA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Oitiva ofendidas [1]
      Oitiva ofendidos [1]
      Oitiva ofendidos carta precatória não suspensão ação penal militar [1]
      Oitiva paciente carta precatória [1]
      Oitiva paciente condição testemunha [1]
      Oitiva peritos juízo [1]
      Oitiva prévia titular direito [1]
      Oitiva réu [1]
      OITIVA SEDE MPM MOTIVO [1]
      Oitiva testemhas [1]
      Oitiva testemunha [4]
      Oitiva testemunha meio carta precatória [1]
      Oitiva testemunha posterior indiciamento [1]
      Oitiva testemunhas [16]
      Oitiva testemunhas arroladas defesa presença acusada [1]
      Oitiva testemunhas mérito [1]
      Oitiva testemunhos juízo [1]
      Oitiva última testemunha defesa [1]
      Oitivas testemunhas dúvidas momento réu saída [1]
      Oito cartuchos devolvidos [1]
      Oito dias [2]
      Oleo combustivel [1]
      Oleo diesel [3]
      Oliveira, João Pacheco de, Ministro. [1]
      Oliveira, José Simeão de, Ministro. [1]
      Oliveira, Mário Eugênio Rafael de, [1953]-1984. [2]
      Oliveira, Mário Eugênio Rafael de. [47]
      Oliveira, Pedro Ferreira de, Ministro. [1]
      Olympio [1]
      Om [56]
      Om acusado serve [1]
      Om prazo graça inexistência dirimentes [1]
      Omissa [1]
      Omissão [398]
      Omissão "parquet" [1]
      Omissão "quantum" agravação [1]
      Omissão - contradição de acórdão [1]
      Omissão - inocorrência [1]
      Omissão acordão [4]
      Omissão acordão apelação acerca preliminar nulidade processual [1]
      Omissão acórdão [34]
      Omissão acórdão "meritum causae" [1]
      Omissão acórdão análise pedido reconhecimento circunstância atenuante [1]
      Omissão acórdão apelação [1]
      Omissão acórdão embargado [1]
      Omissão acórdão fixação regime inicial [1]
      Omissão acórdão hostilizado [1]
      Omissão acórdão inimputabilidade embargante [1]
      Omissão acórdão negativa declaração incompetência justiça militar apreciação caso [1]
      Omissão acórdão revisão criminal [1]
      Omissão advertência direito permanência silêncio [1]
      Omissão agente [1]
      Omissão alternativa contradição [1]
      Omissão análise desclassificação crime desobediência [1]
      Omissão análise sindicâncias [1]
      Omissão análise tema sursis [1]
      Omissão apelante [1]
      Omissão apelante amplitude recurso [1]
      Omissão apreciação tese defesa ausência dolo [1]
      Omissão apresentação unidade [1]
      Omissão apuração conexão [1]
      Omissão apuração crime violência contra inferior [1]
      Omissão ardilosa comunicação falecimento pensionista [1]
      Omissão arguição defensiva substituição pena privativa liberdade admissão pena restritiva direitos [1]
      Omissão autoridade [1]
      Omissão autoridade coatora [1]
      Omissão autoridade coatora informações solicitadas [1]
      Omissão autoridade policial comunicação autoridade juriciária [1]
      Omissão autos ato reversão [1]
      Omissão capitão [1]
      Omissão colhimento assinaturas padrão comparação [1]
      Omissão comando [1]
      Omissão comando não reconhecida [1]
      Omissão cominicação óbito [1]
      Omissão comunicação comandante induzimento [1]
      Omissão comunicação irregularidade registro conselho de classe [1]
      Omissão comunicação réu direito ao silêncio nulidade absoluta motivo violação devido processo legal [1]
      Omissão condição réu processo criminal [1]
      Omissão condição viúva [1]
      Omissão conselho benefício suspensão processo [1]
      Omissão constatação [1]
      Omissão conteúdo acórdão [1]
      Omissão contradição [1]
      Omissão contradição acórdão [1]
      Omissão contradição decisão [1]
      Omissão corte militar intimação partes decisão tribunal militar [1]
      OMISSÃO CORTE SUPERIOR MILITAR [1]
      Omissão código processo penal [1]
      Omissão cppm [1]
      Omissão de acórdão [2]
      Omissão de eficiência de força [1]
      Omissão de socorro [3]
      Omissão de socorro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Omissão decisão [2]
      Omissão decisão reconhecimento agravantes motivo [1]
      Omissão declaração extinção punibilidade prescrição [1]
      Omissão declaração pena acessória exclusão forças armadas [1]
      Omissão declaração união estável [1]
      Omissão defensoria sem apresentação apelo [1]
      Omissão defesa [1]
      Omissão defesa impugnação exames periciais [1]
      Omissão defesa pedido realização exame dependência química [1]
      Omissão denúncia [1]
      Omissão denúncia razões antijuridicidade "parquet" [1]
      Omissão descrição fato crime [1]
      Omissão desertor condição arrimo família finalidade [1]
      Omissão dever agir [1]
      Omissão dificuldades finanças [1]
      Omissão direito recorrer [1]
      Omissão dispositivos [1]
      Omissão dolosa necessária [1]
      Omissão dosimetria pena [1]
      Omissão e contradição em acórdão [1]
      Omissão elemento subjetivo [1]
      Omissão embargante [1]
      Omissão ementa [1]
      Omissão enfrentada declaração ação delituosa fere valores intrínsecos vida caserna [1]
      Omissão enfrentamento [1]
      Omissão enfrentamento argumentos sustentação defesa [1]
      Omissão estatuto juízes militares [1]
      Omissão etapa processo individualização pena [1]
      Omissão falecimento [2]
      Omissão falecimento genitor [2]
      Omissão falecimento genitora [2]
      Omissão falecimento pensionista [3]
      Omissão falecimento pensionista militar [1]
      Omissão falecimentos genitora pensionista [1]
      Omissão fiscalização convites fraude [1]
      Omissão formalidade [3]
      Omissão formalidade ata de inspeção saúde [1]
      Omissão formalidade essencial [4]
      Omissão formalidade essencial formal/requisitos interrogatório [1]
      Omissão formalidade essencial processo [3]
      Omissão formalidade preliminar ofício [1]
      Omissão formalidade processo [1]
      Omissão formalidades [1]
      Omissão fórmula essencial [1]
      Omissão fragilidade teste duquenois-levine [1]
      Omissão fundamentação "quantum" fixação pena-base determinado acusado [1]
      Omissão fundamentação majoração [1]
      Omissão fundamentação pena [1]
      Omissão fundamentação preliminar inconstitucionalidade preceito legal [1]
      Omissão garantias [1]
      Omissão inescusáveis [2]
      Omissão inescusável [4]
      Omissão informação [1]
      Omissão informação administração militar atinência falecimento beneficiário pensão [1]
      Omissão informação óbito pensionista [1]
      Omissão instauração procedimento investigatório [1]
      Omissão institutos transação penal [1]
      OMISSÃO INTIMAÇÃO DPU COLOCAÇÃO NOVO [1]
      Omissão juiz negativa devolução autos inquérito [1]
      Omissão juízo "a quo" [1]
      Omissão julgamento [1]
      Omissão julgamento preliminar nulidade absoluta [1]
      Omissão laudo [1]
      Omissão laudo presença thc [1]
      Omissão legislação castrense [1]
      Omissão manifestação voto violação artigo 19 constituição federal [1]
      Omissão matéria ordem pública [1]
      Omissão mera irregularidade [1]
      Omissão mérito [1]
      OMISSÃO MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
      Omissão ministro-presidente [1]
      OMISSÃO MPM INDICAÇÃO [1]
      OMISSÃO MPM INDICAÇÃO MODALIDADE CULPA RÉU [1]
      Omissão não caracteriza dolo [1]
      Omissão não configurada [1]
      Omissão negligência chefe viatura fiscalização [1]
      Omissão nulidade processo decorrência ausência termo apreensão entorpecente [1]
      Omissão observância princípios devido processo legal [1]
      Omissão oficiais [1]
      Omissão oficial advertência perigo conduta [1]
      Omissão om [1]
      Omissão ou abuso poder [1]
      Omissão óbito [1]
      Omissão óbito beneficiária [1]
      Omissão óbito curatelado [1]
      Omissão óbito genitora [1]
      Omissão parquet renovação laudo pericial [1]
      Omissão partes arrolar testemunha presencial autos [1]
      Omissão pedido sustentação oral [1]
      Omissão penalmente relevante [1]
      Omissão prejuízo [1]
      Omissão preliminar [1]
      Omissão preliminar cerceamento defesa [1]
      Omissão presença princípio ativo entorpecente [1]
      Omissão princípio ativo capacidade dependência física [1]
      Omissão princípio intervenção mínima [1]
      Omissão procedimento normas parte acusado [1]
      Omissão pronunciamento [1]
      Omissão reconhecimento doença mental [1]
      Omissão relação [1]
      Omissão relevância estabelecimento vontade dolo [1]
      Omissão requirimento estado saúde condenado [1]
      Omissão retorno [1]
      Omissão ré comunicação morte ex-pensionista [1]
      Omissão réu dispor movimentação bancária [1]
      Omissão sentença [2]
      Omissão sentença "a quo" exclusão forças armadas [1]
      Omissão sentença regime inicial cumprimento pena civil possível [1]
      OMISSÃO SENTENÇA REGIME INICIAL CUMPRIMENTO PENA SUPRIDA STM [1]
      Omissão sentinela não prisão flagrante [1]
      Omissão socorro [3]
      Omissão socorro vítima [1]
      OMISSÃO STM PREQUESTIONAMENTO CONSTITUIÇÃO FEDERAL [1]
      Omissão tempo crime [1]
      Omissão terceiro [1]
      Omissão tese constitucional [1]
      Omissão tratamento princípio insignificância [1]
      Omissão tribunal [2]
      Omissão tribunal apreciação [1]
      Omissão unificação sanções [1]
      Omissão violação princípio presunção inocência [1]
      Omissão violação princípios dignidade pessoa humana [1]
      Omissão- falta conclusão [1]
      Omissiva [1]
      Omissiva resultado [1]
      Omisso [1]
      Omissões [6]
      Omissões acórdão [2]
      Omissões atos investigatórios [1]
      Omissões preponderância aferição materialidade formal delito [1]
      Omitidas razões recursais [1]
      Omitidos [1]
      OMJM [1]
      OMJM. [5]
      Onerosidade [1]
      Onibus [26]
      Onstrução provas materialidade delitiva [1]
      Onus [1]
      Opção [7]
      Opção juiz decisão execução cumprimento pena período noturno dias folga residência sentenciado [1]
      Opção legislador constituinte [1]
      Opção princípios política criminal [1]
      Opção uma agravante [1]
      Opção, Ampliação, Rede Bancária, Pagamento, Servidor, Magistrado, Justiça Militar da União [1]
      Operacionalidade [3]
      Operacionalidade das formas armadas [2]
      Operacionalidade forças armadas [1]
      Operacionalização para retenção à conta vinculada no SIAFI. [1]
      Operacionalização para retenção. [1]
      Operação [12]
      Operação bancária [1]
      Operação combinada, pessoal militr, Brasil. [1]
      Operação de computadores, atribuição [1]
      Operação de garantia da lei e da ordem [1]
      Operação forças armadas [1]
      Operação garantia lei ordem [1]
      Operação máquina precisão [1]
      Operação militar [5]
      Operação pacificação [1]
      Operação pipa [2]
      Operação redução tempo [1]
      Operação risco [1]
      Operação são francisco [1]
      Operação tabatinga [21]
      Operação tabatinga entendimentos diversos [1]
      Operação tabatinga estelionato prejuízo administração [1]
      Operações bélicas [1]
      Operações garantia preservação ordem pública [1]
      Operações integradas cópias guias movimentação material [1]
      Operada a substituição juiz militar [1]
      Operada coisa julgada material [1]
      Operador [1]
      Operador de maquinas [1]
      Operados efeitos imutabilidade sentença [1]
      Operandi [1]
      Opina [1]
      Opina conhecimento [1]
      Opinativo [1]
      Opinião [45]
      Opinião confirmação liminar [1]
      Opinião conformidade política estado [1]
      Opinião denegação habeas corpus [1]
      Opinião favorável [1]
      Opinião política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Opinião política, Brasil. [3]
      Opinião pública, aspectos políticos, Brasil. [1]
      Opinião pública, Brasil, 1964-1985. [1]
      Opinião reforma sentença [1]
      Opinião sugestão subprocurador-geral não seguimento feito [1]
      Opinião, história, Brasil. [1]
      Opinio delict [1]
      Opinio delicti [1]
      Opiniões divergentes [1]
      Opoio [1]
      Oponibilidade estado [1]
      Oponível [1]
      Oportunidade [30]
      Oportunidade apreciação [1]
      Oportunidade apreciação curso processo [1]
      Oportunidade apresentar defesa [1]
      Oportunidade arguição preclusão [1]
      Oportunidade ato administrativo [1]
      Oportunidade contraditório [1]
      Oportunidade conveniência [1]
      Oportunidade defesa [1]
      Oportunidade defesa prévia magistrado [1]
      Oportunidade fuga outro preso [1]
      Oportunidade impetrante defender-se [1]
      Oportunidade intimação colocação feito mesa julgamento [1]
      Oportunidade jovem infrator [1]
      Oportunidade justificação [1]
      Oportunidade manifestação efeito regressivo recurso sentido estrito [1]
      OPORTUNIDADE MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Oportunidade militar [1]
      Oportunidade ocorrência intempestiva [1]
      Oportunidade parquet [1]
      Oportunidade pretensão correicional [1]
      Oportunidade reexame fatos [1]
      Oportunidade representação [1]
      OPORTUNIDADE SUSTENTAÇÃO ORAL NOVO JULGAMENTO INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO [1]
      Oportunidade verificação integridade mental agente momento ação [1]
      Oportunidade, Área de Formação, Estágio, Estagiário, Justiça Militar da União [1]
      Oportunização chefe "parquet" [1]
      Oportunização defesa exercício ampla defesa [1]
      Oposição [460]
      Oposição a ordem de revista [1]
      Oposição a ordem de sentinela [6]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [1]
      Oposição aclaratórios [1]
      Oposição aclaratórios suprimento omissão objetivo prequestionamento [1]
      Oposição acordão apelação [1]
      Oposição agravo regimental [1]
      Oposição aplicação agravante genérica [1]
      Oposição arguição de suspeição [2]
      Oposição argumentos defesa [2]
      Oposição assinatura [1]
      Oposição assinatura documento [1]
      Oposição à ordem de sentinela [6]
      Oposição à sentinela [1]
      Oposição á ordem de sentinela [1]
      Oposição cumprimento pena disciplinar [1]
      Oposição defesa [2]
      Oposição desclassificação pedido [1]
      Oposição diminuição [1]
      Oposição embargos [111]
      Oposição embargos acórdão proferido corte castrense [2]
      OPOSIÇÃO EMBARGOS CONTRA ACÓRDÃO STM OMISSÃO DECLARAÇÃO PRESCRIÇÃO PRETENSÃO [1]
      Oposição embargos de declaração [66]
      Oposição embargos de declaração acordão apelação [1]
      Oposição embargos de declaração desfavor acordão apelação [2]
      Oposição embargos de declaração desfavor acordão embargos de declaração [1]
      OPOSIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESFAVOR ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Oposição embargos declaração [71]
      Oposição embargos declaração acórdão [1]
      Oposição embargos declaração acórdão embargos [1]
      Oposição embargos declaração acórdão recurso [1]
      OPOSIÇÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO ACÓRDÃO STM [1]
      Oposição embargos declaração acórdão tribunal [1]
      Oposição embargos declaração atendimento requisito prequestionamento recurso extraordinário [1]
      OPOSIÇÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO DESFAVOR ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [6]
      OPOSIÇÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO FACE ACÓRDÃO RECURSO SENTIDO ESTRITO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Oposição embargos declaração subprocurador-geral justiça militar [1]
      Oposição embargos declaratórios [1]
      Oposição embargos defensivos [2]
      Oposição embargos defesa [1]
      Oposição embargos defesa acórdão condenação suboficial aeronáutic [1]
      Oposição embargos desfavor [1]
      Oposição embargos desfavor acordão apelação [1]
      OPOSIÇÃO EMBARGOS DESFAVOR ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [12]
      OPOSIÇÃO EMBARGOS DPU ACÓRDÃO CONDENAÇÃO SOLDADO AERONÁUTICA CRIME ABANDONO [1]
      Oposição embargos infrigentes julgado [4]
      Oposição embargos infringentes [24]
      Oposição embargos infringentes desfavor acordão apelação [1]
      Oposição embargos infringentes fundadas voto vencido [1]
      Oposição embargos infringentes julgado [12]
      Oposição embargos infringentes julgado "parquet" [1]
      Oposição embargos infringentes julgado condenação acusado [1]
      Oposição embargos infringentes sede acórdão [1]
      Oposição embargos nulidade [1]
      Oposição embargos pgjm [1]
      Oposição exceção após juntada autos alegações escritas [1]
      Oposição exceção coisa julgada [1]
      Oposição exceção incompetência [1]
      Oposição exceção suspeição [1]
      Oposição mesa [1]
      OPOSIÇÃO MPM CONDIÇÃO "CUSTOS LEGIS" [1]
      OPOSIÇÃO MPM EMBARGOS DECLARAÇÃO APRESENTAÇÃO PONTOS AMBÍGUOS [1]
      Oposição ordem [1]
      Oposição ordem de sentinela [1]
      Oposição ordem manifestamente legal [1]
      Oposição ordem sentinela [4]
      Oposição pgjm [1]
      Oposição política (1964), história, Brasil. [1]
      Oposição política, 1964-2985., Brassil,. [1]
      Oposição política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Oposição política, Brasil. [19]
      Oposição política, critica, Brasil. [1]
      Oposição política, crítica, Brasil. [1]
      Oposição política, Países do Cone Sul. [1]
      Oposição punição penal [1]
      Oposição recurso [1]
      OPOSIÇÃO RECURSO ANTERIOR DECISÃO STF [1]
      Oposição recurso embargos declaração [1]
      Oposição sentença condenação [1]
      OPOSTA MPM [1]
      Opostos [2]
      Opostos condenação [1]
      Opõe [1]
      Opõe-se a ato juiz auditor de negar [1]
      Ora recorrida não se afirmação premissas juridicamente seguras [1]
      Orais [1]
      Oral [1]
      Oral prática ilícito [1]
      Oral suprimido [1]
      Orçamentária [1]
      Orçamentária e patrimonial de material permanente. [1]
      Orçamento [1]
      Orçamento do Império no exercício 1850-1851. [1]
      Orçamento fiscal, 2018 [8]
      Orçamento fiscal, execução, 2019 [2]
      Orçamento militar, crítica, Brasil. [1]
      Orçamento público, história. [1]
      Orçamento público, Plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Lei orçamentária anual (LOA). [2]
      Orçamento público. [1]
      Ordem [1006]
      Ordem agente público [1]
      Ordem policia [1]
      Ordem "habeas [1]
      Ordem "habeas corpus" [1]
      Ordem abuso de poder [1]
      Ordem administrativa [2]
      Ordem administrativa militar [6]
      Ordem advogados brasil [1]
      Ordem atendimento [1]
      Ordem atira [1]
      Ordem autoridade administrativa [1]
      Ordem bancária, emissão [1]
      Ordem captura [1]
      Ordem comandante [1]
      Ordem comandante batalhão [1]
      Ordem concedida [17]
      Ordem concedida anulação acórdão [1]
      ORDEM CONCEDIDA ANULAÇÃO ACÓRDÃO PROLATADO STM [1]
      Ordem concedida declaração nulidade decisão revogatória [1]
      Ordem concedida referente crime deserção motivo perda qualidade militar [1]
      Ordem concessão [1]
      Ordem conhecida [1]
      Ordem conhecida denegada [1]
      Ordem conhecida e [1]
      Ordem conhecida parcialmente concedida [1]
      Ordem constitucional [3]
      Ordem constitucional admissão maior rigor legislação penal militar [1]
      Ordem constitucional indulto [1]
      Ordem constitucional vigente [1]
      Ordem de prisão, competência, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Ordem de votação [1]
      Ordem declaração prescrição crime insubmissão [1]
      Ordem deferimento anulação decisão [1]
      Ordem definitivamente [1]
      Ordem definitivo [1]
      Ordem denegada [103]
      Ordem denegada autos arquivados [1]
      Ordem denegada falta amparo [1]
      Ordem desobediência cunho administração [1]
      Ordem dessegada [1]
      Ordem determinação descumprimento embargantes tipicidade delito motim [1]
      Ordem direta [1]
      Ordem direta expressa [1]
      Ordem do Mérito da Defesa. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar [3]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), concessão. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), convocação, novembro, 2015. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar. [9]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atentado. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), crítica, legislação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Minas Gerais. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [18]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal (OAB DF). [10]
      Ordem econômica [1]
      ORDEM EMANAÇÃO SUPERIOR [1]
      Ordem esdrúxula [1]
      Ordem estreitos limites pleito [1]
      Ordem extinção processo reconhecimento coisa julgada [1]
      Ordem falta [2]
      Ordem falta amparo legal [2]
      Ordem familiar [3]
      Ordem família [1]
      Ordem genérica não-dirimente [1]
      Ordem habeas corpus [9]
      Ordem habeas corpus concedida [1]
      Ordem habeas corpus prevenntivo [1]
      Ordem hc [1]
      Ordem ilegal transferência [1]
      Ordem impetrada [1]
      Ordem inquirição acusado [1]
      Ordem inspeção saúde [1]
      Ordem interrogatório [1]
      Ordem judicial [4]
      Ordem judicial reforma paciente [1]
      Ordem juridica [1]
      Ordem jurídica [1]
      Ordem jurídica adoção princípio normativo [1]
      Ordem jurídica, Brasil, 1964. [1]
      Ordem legal [3]
      Ordem liminar [1]
      Ordem maioria [1]
      Ordem mandado segurança [1]
      Ordem manifestamente ilegal [2]
      Ordem mantença [1]
      Ordem militar [5]
      Ordem não [1]
      Ordem não concedida [1]
      Ordem obediência acusado clara- [1]
      Ordem oficial-de-dia [1]
      Ordem paciente [1]
      Ordem pagamento cheque [1]
      Ordem pagametno falsa [1]
      Ordem parar motocicleta [1]
      Ordem parcialmente concedida [1]
      Ordem parte capitão [1]
      Ordem particular [3]
      Ordem pessoal [2]
      Ordem preventiva deferida [1]
      Ordem prisão [1]
      Ordem publica [6]
      Ordem pública [28]
      Ordem relaxamento prisão preventiva [1]
      Ordem retorno bordo apelante [1]
      Ordem salvo-conduto [1]
      Ordem sargento [1]
      Ordem sentinela [1]
      Ordem social quartel [1]
      ORDEM SUPERIOR [10]
      ordem superior [1]
      ORDEM SUPERIOR HIERÁRQUICO [2]
      ORDEM SUPERIOR HIERÁRQUICO AMPARO REGULAMENTOS MILITARES [1]
      ORDEM SUPERIOR LEGAL [2]
      Ordem suspensão processo [1]
      Ordem trancamento [1]
      Ordem trancamento ação penal [1]
      Ordem trancamento ação penal alegação [1]
      Ordem tropa [1]
      Ordem unanimidade [1]
      Ordem unilateral primeiro tenente [1]
      Ordem verbal de parar desatendida [1]
      Ordenação prisão flagrante paciente [1]
      Ordenador de despesa, atribuição [1]
      Ordenador de despesa, Brasil. [1]
      Ordenador despesas [4]
      Ordenador despesas não alencada situações militar impedido inclusão relação [1]
      Ordenamento jurídico [4]
      Ordenamento jurídico adoção teoria da atividade [1]
      Ordenamento jurídico excepcionalidade cerceamento liberdade cidadão [1]
      Ordenamento jurídico vigente [1]
      Ordenamento penal [1]
      Ordens [2]
      Ordens autoridades [1]
      Ordens bancárias [1]
      Ordens serviço [1]
      ORDENS SUPERIOR HIERÁRQUICO FINALIDADE PRÁTICA ATO [1]
      Ordinario [1]
      Ordinária [7]
      Ordinária atuação agentes [1]
      Ordinário [2]
      Organização [12]
      Organização administrativa [1]
      Organização administrativa, estruturação, avaliação [1]
      Organização administrativa, manual. [1]
      Organização administrativa, regulamentação. [6]
      Organização advocacia geral união agu [1]
      Organização concurso [1]
      Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1]
      Organização das Nações Unidas (ONU), homenagem. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência [2]
      Organização destino [1]
      Organização do Conselho de Guerra. [1]
      Organização do Conselho do Almirantado. [1]
      Organização dos Estados Americanos (OEA). [2]
      Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos. [1]
      Organização emprego forças armadas [1]
      Organização escabinato [1]
      Organização ética militar [1]
      Organização impetrante [1]
      Organização judiciaria [1]
      Organização judiciária militar [1]
      Organização judiciária militar - competência conselhos de justiça - competência [1]
      Organização judiciária militar, administração, Brasil. [19]
      Organização judiciária militar, alteração, Brasil. [1]
      Organização judiciária militar, alteração. [2]
      Organização judiciária militar, anteprojeto, Brasil. [2]
      Organização judiciária militar, Brasil. [6]
      Organização judiciária militar, Chile. [1]
      Organização judiciária militar, competência, Brasil. [1]
      Organização judiciária militar, criação, Brasil. [6]
      Organização judiciária militar, legislação, Brasil. [2]
      Organização judiciária militar, Peru. [1]
      Organização judiciária militar, regulamentação. [1]
      Organização justiça militar [1]
      Organização justiça militar primeiro segundo grau [1]
      Organização militar [70]
      Organização militar presunção respeito [1]
      Organização paciente [1]
      Organização quadrilha [1]
      Organização religiosa [1]
      Organizações militares [3]
      Organizações. [1]
      Organizadores réus civis crime peculato-furto [1]
      Organograma, Transporte, Bagagem, Servidor, STM, Remoção, Sede, Brasília [1]
      Organzação militar [1]
      Orgânica magistratura nacional [1]
      Orgão [6]
      Orgão colegiado [6]
      Orgão de origem [1]
      Orgão judicial [2]
      Orgão militar [6]
      Orgãos [2]
      Orgulho militar decepção impossibilidade incorporação [1]
      Orientação [18]
      Orientação acusado desgaste demandas [1]
      Orientação análise nulidade processual contexto [1]
      Orientação constitucional hierarquia disciplina [1]
      Orientação da empresa OFFICE service. [1]
      ORIENTAÇÃO DECISÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGATIVA CONCESSÃO HABEAS CORPUS FAVOR CONDENADOS FAVORECIMENTO SURSIS PLEITO INDULTO [1]
      Orientação jurisprudencial [2]
      Orientação jurisprudencial sentido recepção pela constituição federal dispositivo código processo penal militar autorizador prisão cautelar desertor [1]
      Orientação jurisprudência [1]
      Orientação jurisprudência possibilidade recebimento valores superação teto [1]
      ORIENTAÇÃO JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Orientação legal contagem [1]
      Orientação médico psiquiatria [1]
      Orientação orçamentária e patrimonial de material permanente. [2]
      Orientação Patrimoniais de materiais permanentes, [1]
      Orientação permanentes. [2]
      Orientação princípios [1]
      Orientação psicológica [1]
      Orientação sobre contabilização de despesa antecipada. [1]
      Orientação sobre contabilização. [1]
      Orientação sobre devolução de GRU. [1]
      Orientação sobre material permanente. [2]
      Orientação sobre pagamento de notas fiscais da empresa OFFICE service. [1]
      Orientação sobre pagamento de notas fiscais. [1]
      Orientação sobre pagamento. [1]
      Orientação sobre preenchimento de tela no SIAFI. [1]
      Orientação sobre preenchimento. [1]
      Orientação sobre procedimentos de despesa. [1]
      Orientação sobre procedimentos de devolução de GRU. [1]
      Orientação sobre procedimentos de reembolso de despesa. [2]
      Orientação sobre procedimentos. [3]
      Orientação sobre reclassificação de material permanente. [2]
      Orientação sobre reclassificação orçamentária e patrimonial de material permanente. [8]
      Orientação sobre reclassificação orçamentária. [5]
      Orientação sobre reclassificação patrimonial de material permanente. [6]
      Orientação sobre reclassificação patrimonial. [2]
      Orientação sobre reclassificação. [10]
      Orientação sobre reclassificações patrimoniais de materiais permanentes. [2]
      Orientação sobre reclassificações. [2]
      Orientação sobre regularização em documentos hábeis. [1]
      Orientação sumulada [1]
      Orientação, Planejamento Estratégico, Informatização, Justiça Militar da União, 2011-2014 [1]
      Orientação. [1]
      Orientações [1]
      Origem [129]
      Origem ação delação soldado desavenças denunciado apelante negação autoria fase inquisição [1]
      Origem artefato desconhecida [1]
      Origem assinatura [1]
      Origem bem adquirido [1]
      Origem coisa caracterização delito receptação dolosa [1]
      Origem crime [1]
      Origem criminosa [1]
      Origem documento [1]
      Origem ilícita [1]
      Origem ilícita arma [1]
      Origem lei [1]
      Origem processo [1]
      Origem prosseguimento feito [1]
      Origem regular prosseguimento feito [1]
      Originais autos prazo cinco dias [1]
      Originais petição [1]
      Originais processo restauração autos apelação supracitada [1]
      Original [5]
      Original apresentada configuração delito sentença hostilizada mantida [1]
      Original documento atendimento requisitos admissão cursos [1]
      Originalidade [1]
      Originalmente recurso em sentido estrito autuado como apelação [1]
      Originários [1]
      Oriundo família problemática [1]
      Ormado [1]
      os acadêmicos do curso de Direito da UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina). [1]
      Osb: a conferir [1]
      Ossada [1]
      Ossibilidade [1]
      Ostensividade [1]
      Ostensivo [3]
      Ostensivo via pública não função natureza militar [1]
      Ostentação [2]
      Ostentação circunstâncias judiciais desfavoráveis [1]
      Ostentação condição militar ativa exigência norma legal [1]
      Ostentação paciente [1]
      Ostentação réu condição militar [1]
      Ostesividade conduta não descaracterização clandestinidade [1]
      Ou abuso de autoridade [1]
      Ou aplicação medida de segurança [1]
      Ou culpabilidade limitada [1]
      Ou dinheiro [1]
      Ou imperícia [1]
      Ou insígnia [1]
      Ou insígnia militar por qualquer pessoa [1]
      Ou insígnia militar qualquer pessoa [1]
      Ou insígnia por qualquer pessoa [1]
      Ou instrução [1]
      Ou instrução transgressão disciplinar [1]
      Ou mediante outro recurso [1]
      Ou outro meio [1]
      Ou retardamento de ato funcional e fazer uso de qualquer dos documentos [1]
      Ou saúde outrem [1]
      Ou substância de efeito similar [3]
      Ou use de entorpecente ou substância de efeito similar [1]
      Ou uso de entorpecente [1]
      Ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar [67]
      Ou uso de entorpecente ou substância de efeito similiar [3]
      Ou uso de entorpecente ou substância efeito similar [2]
      Ou uso de entorpecente ou substãncia de efeito similiar [1]
      Ouro, exploração, Serra Pelada (PA). [1]
      Ouro, jazida, controle, Pará. [1]
      Ousada apelado [1]
      Ousadia criminosos [1]
      Ousadia réus ingresso quartel roubo armamento [1]
      Outorga [2]
      Outorgante [1]
      Outra [7]
      Outra conduta exigível possível [1]
      Outra localidade [2]
      Outra pessoa [1]
      Outra prolatada [1]
      Outra unidade federação [1]
      Outras atividades similares [1]
      Outras formas controle social [1]
      Outras formas resolução problemas ordem familiar [1]
      Outras provas [3]
      Outrem vantagem indevida razão função [1]
      Outro [3]
      Outro acusado [2]
      Outro ato de libidinagem [3]
      Outro crime [1]
      Outro delito deserção tempo posterior [1]
      Outro delito preexistente [1]
      Outro estado [4]
      Outro juízo [1]
      Outro local [1]
      Outro meio [1]
      OUTRO MEMBRO MPM [1]
      Outro militar [1]
      Outro oficial [1]
      Outro processo fase diligências [1]
      Outro procurador [3]
      Outro requisito cumprimento "sursis" [1]
      Outros [7]
      Outros acusado confissão delito [1]
      Outros acusados [1]
      Outros aspectos desprezados [1]
      Outros elemento demonstração autoria [1]
      Outros hospitais [1]
      Outros meios prova [3]
      Outros militares [2]
      Outros poderes [1]
      Outros processos [1]
      Outros processos andamento não transitado julgado [1]
      Ouvida carta precatória [1]
      Ouvida câmara [1]
      Ouvidas ipm não esclarecimento autoria [1]
      Ouvido [1]
      Ouvido condição testemunha [1]
      Ouvidor da Alfândega, Lisboa. [1]
      Ouvidor, indicação. [1]
      Ouvidor, posse, março, 2016. [1]
      Ouvidor, Rio de Janeiro. [2]
      Ouvidor, Rio Grande do Norte. [1]
      Ouvidor-Geral do crime. [1]
      Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU) [1]
      Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), atribuição [2]
      Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), estruturação, pedido. [1]
      Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), relatório, encaminhamento. [1]
      Ouvidoria, competência [1]
      Ouvidoria, estruturação [1]
      Ouvidoria, regulamentação [1]
      Ouvidoria, regulamento [1]
      Oyama, Silvio Hiroshi, Ministro do TJM. [2]
      Óbice [5]
      Óbice concessão sursis [1]
      Óbice legal art [1]
      Óbice legal concessão liberdade provisória [1]
      Óbice prosseguimento conselho justificação [1]
      Óbice prosseguimento feito [1]
      Óbice recebimento exordial [1]
      Óbices evidentes [1]
      Óbito [31]
      Óbito acusado curso ação penal militar [1]
      Óbito desdobramento casual [1]
      Óbito indiciado [1]
      Óbito mãe pensionista [2]
      Óbito pensionista [5]
      Óbito piloto [1]
      Óbito terceiro [1]
      Óbito vítima [1]
      Óculos de proteção [1]
      Óleo combustível [1]
      Órgal ministerial [1]
      Órgão [15]
      Órgão "custos legis" [1]
      Órgão acusação [1]
      Órgão acusação indicação indícios autoria materialidade [1]
      Órgão acusação necessidade demonstração prática delituosa [1]
      Órgão acusador [3]
      Órgão administração militar [2]
      ÓRGÃO COMPETENTE ANÁLISE MINISTÉRIO DEFESA [1]
      Órgão defensivo [1]
      Órgão expedidor [1]
      Órgão formação reserva [4]
      Órgão genital [1]
      Órgão integrante estrutura marinha [1]
      Órgão integrante poder judiciário [1]
      Órgão judiciário juiz próprio competência [1]
      Órgão julgador [1]
      Órgão julgador ausência obrigação apreciação todos argumentos defesa [1]
      Órgão julgador ausência promoção individualização pena [1]
      Órgão julgador desobrigação apreciação integralidade argumentos defesa [1]
      Órgão julgador não obrigado rebater todos argumentos suscitados recurso [1]
      Órgão julgador negação obrigatoriedade rebate totalidade argumentos recurso [1]
      Órgão ministerial [35]
      ÓRGÃO MINISTERIAL RECURSO STM [1]
      Órgão ministérial [1]
      ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
      ÓRGÃO MPM [1]
      Órgão pagador [1]
      Órgão procedência [1]
      Órgão recorrente pedido condenação [1]
      Órgão responsável pagamento ajuda custo [1]
      ÓRGÃO SUPERIOR PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA MILITAR [1]
      Órgão, responsável, responsabilidade, atualização, relação, ingresso, permanência, creche [1]
      Órgãos administração pública [1]
      Órgãos assessoramento administrativo [1]
      Órgãos de formação da reserva - [1]
      Órgãos destinação guia [1]
      Órgãos formação reserva [1]
      Órgãos julgadores colegiados [1]
      Órgãos públicos [1]
      Ósseo [1]
      Ótica [1]
      Ótimo comportamento [1]
      Ônus [4]
      Ônus da prova defesa [1]
      Ônus da prova incumbência acusador [1]
      Ônus defesa [1]
      Ônus parquet [1]
      Ônus probatório [1]
      Ônus probatório acusação [1]
      Ônus probatório defesa [1]
      Ônus probatório órgão acusatório [1]
      Ônus prova [2]
      Ônus prova acusação [2]
      Ônus prova autor alegações [1]
      Ônus prova estado- acusação verdadeira confissão [1]
      Ônus prova incumbência acusador [1]
      ÔNUS PROVA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [2]
      Ônus provas argumentos acusação [1]
      Ões [1]
      P [4]
      P comum [1]
      Pa 331 [3]
      Pa recer [1]
      Pacheco, Rondon. memórias. [1]
      Paciente [444]
      Paciente "in casu" equiparado civil [1]
      Paciente - cabo [1]
      Paciente - civil [2]
      Paciente - sargento [2]
      Paciente - soldado [6]
      Paciente - tenente [3]
      Paciente absolvição primeira instância [1]
      Paciente acometimento doença cardíaca [1]
      Paciente acompanhamento psicológico [1]
      Paciente ação denúncia tenente [1]
      Paciente agregado [1]
      Paciente aguardar julgamento liberdade [1]
      Paciente aguardo liberdade julgamento feito [1]
      Paciente alegação [1]
      Paciente alegações [1]
      Paciente ameaça coação ilegal [1]
      Paciente ameaça sofrimento constrangimento [1]
      Paciente apelante autos recurso interposto contra sentença condenatória primeiro grau [1]
      Paciente após consumação delito deserção [1]
      Paciente apresentação certidão nascimento filho [1]
      Paciente arrimo família [1]
      Paciente ativa [1]
      Paciente ausentar unidade militar [1]
      Paciente ausência condição militar [1]
      Paciente ausência enquadramento militar ativo inativo [1]
      Paciente ausência interesse fuga [1]
      Paciente ausência ostentação condição militar [1]
      Paciente ausência serviço [1]
      Paciente beneficiado sursis [1]
      Paciente benefício liberdade provisória juízo origem [1]
      Paciente cabo exército [1]
      Paciente capacitado serviço [1]
      Paciente civil [1]
      Paciente coautoria [1]
      Paciente condenação delito peculato [1]
      Paciente condenação revelia 9ª cjm [1]
      Paciente condição liberdade provisória [1]
      Paciente condição militar ativa [1]
      Paciente confirmação fato [1]
      Paciente constrangimento ilegal [1]
      Paciente consumação crime deserção [1]
      Paciente contravenções disciplinares [1]
      Paciente contrário proposta [1]
      Paciente cumprimento pena outra condenação [1]
      Paciente cumprimento tempo serviço militar [1]
      Paciente curso soldado fuzileiro naval [1]
      Paciente custódia provisória [1]
      Paciente de hospital naval [1]
      Paciente denunciado [2]
      Paciente denunciado co-autor mesmo crime praticado demais militares [1]
      Paciente denunciado desvio material elétrico quartel [1]
      Paciente denúncia crime usura pecuniária [1]
      Paciente desempenho físico insatisfatório [1]
      Paciente desinteresse continuidade [1]
      Paciente desligado forças [1]
      Paciente detenção carta patente [1]
      Paciente disciplinado [1]
      Paciente dispensado serviço [1]
      Paciente doença psíquica [2]
      Paciente doente psiquiátrico [1]
      Paciente domicílio certo [1]
      Paciente embriagado momento conduta [1]
      Paciente encontrado liberdade [1]
      Paciente estado flagrância [1]
      Paciente ex oficial temporário exército [1]
      Paciente excluído fileiras exército brasileiro antes consumação [1]
      Paciente falta verdade contração [1]
      Paciente fato caracterização perseguição alegada [1]
      Paciente fato diverso gerador segundo inquérito cogitado curso julgamento [1]
      Paciente fato produção divulgação om carta dirigida oficiais conteúdo críticas [1]
      Paciente foragido após terceira deserção [1]
      Paciente formulação declarações mpf pugnação exclusão exército [1]
      Paciente impetração [1]
      Paciente impetração ordem [1]
      Paciente incapacidade definitiva serviço exército [2]
      Paciente incapaz definitivamente serviço militar [1]
      Paciente inconformismo alienação mental [1]
      Paciente indevidamente licenciado [1]
      Paciente indiciado ipm [1]
      Paciente indiciamento crimes prevaricação [1]
      Paciente indícios comunicação falsa crime [1]
      Paciente inimputável época prática fato [1]
      Paciente inquérito situação testemunha fase ipm [1]
      Paciente interdição judicial [1]
      Paciente internação [1]
      Paciente interposição recurso administrativo [1]
      Paciente liberdade [9]
      Paciente liberdade momento fim processo [1]
      Paciente liberdade provisória [1]
      Paciente licenciado fileiras [1]
      Paciente militar ativa [1]
      Paciente militar experiência [1]
      Paciente não [1]
      Paciente não advertido [1]
      Paciente não atendimento [1]
      Paciente não recolhimento prisão fase processual [1]
      Paciente não se encontrava preso determinação recolhimento mandado [1]
      Paciente não submissão parecer médico particular homologação administração militar [1]
      Paciente negação assinatura escala período carnaval ano 2010 [1]
      Paciente negação cumprimento ordem [1]
      Paciente negação envolvimento desabono conduta [1]
      Paciente negação função fiscalização [1]
      Paciente negação interposição risco [1]
      Paciente negação reincidência [1]
      Paciente negativa enquadramento hipóteses decretos indulto [1]
      Paciente obrigação comparecimento qualidade testemunha ipm [1]
      Paciente observância requisito objetivo progressão regime [1]
      Paciente ocasião não representava polícia militar estado são [1]
      Paciente oficial [1]
      Paciente pena justificada [1]
      Paciente permissão legal [1]
      Paciente polo passivo ação penal [1]
      Paciente portador problemas psicológicos [1]
      Paciente porte entorpecente interior quartel surpreendido duas vezes curto espaço tempo [1]
      Paciente posse certificado dispensa incorporação [1]
      Paciente posse doença psiquiátrica [1]
      Paciente possuidor extensa folha antecedentes [1]
      Paciente posto em liberdade [1]
      Paciente posto liberdade [1]
      Paciente prática crime deserção [1]
      Paciente prática crimes [1]
      Paciente precatória [1]
      Paciente preenchimento requisitos indulto [2]
      Paciente preso [3]
      Paciente preso cela comum [1]
      Paciente primário [2]
      Paciente prisão preventiva decretação juiz-auditor [1]
      Paciente processo crime deserção [1]
      Paciente qualificação interrogação [1]
      Paciente realização tratamento psiquiátrico [1]
      Paciente recebimento escrituras [1]
      Paciente refratário [1]
      Paciente reincidência crime deserção [1]
      Paciente respondendo [1]
      Paciente respondendo processo [1]
      Paciente responsabilidade junta saúde [1]
      Paciente resposta processo liberdade [1]
      Paciente sargento exército [1]
      Paciente sd [1]
      Paciente serviço sentinela acidente disparo fuzil ocorrência morte soldado [1]
      Paciente situação agregado motivo saúde [1]
      Paciente so marinha ameaçado sofrer [1]
      Paciente sofrimento incidente neurológico [1]
      Paciente sofrimento violação direito líquido certo negativa julgamento inexistência condição persecução penal [1]
      Paciente solicitação adiantamentos lucidez 25 vezes [1]
      Paciente solto [3]
      Paciente status civil [1]
      Paciente submeteu-se inspeção médica [1]
      Paciente submetido inspeção saúde [1]
      Paciente submissão processo crime tráfico [1]
      PACIENTE TEMPO SUPERIOR DETERMINAÇÃO LEI [1]
      Paciente tese delito desobediência [1]
      Paciente término licença [1]
      Paciente totalidade exames compatíveis sintomatologia [1]
      Paciente tratamento psiquiátrico [1]
      Paciente usufruto férias [1]
      Paciente único médico batalhão [1]
      Paciente vivência infortúnios familiares [1]
      Paciente/recorrente - sargento [1]
      Paciente: capitão-de-fragata [1]
      Paciente: civil [3]
      Paciente: ex-tenente [1]
      Paciente: soldado [1]
      Pacientes [10]
      Pacientes alegando sofrimento constrangimento [1]
      Pacientes ausência treinamento certificado habilitação técnica [1]
      Pacientes civis [1]
      Pacientes condenação [1]
      Pacientes delito mera conduta [1]
      Pacientes direito resposta liberdade processo [1]
      Pacientes liberdade antes [1]
      Pacientes não negação condição militares [1]
      Pacientes oitiva condição testemunhas [1]
      Pacientes primários [1]
      Pacientes respondendo [1]
      Pacifica [1]
      Pacificação [1]
      Pacificação entendimento corte militar [1]
      Pacificação entendimento legalidade vedação sursis [1]
      Pacificação tribunais [1]
      Pacificidade entendimento [1]
      Paciornik, Joel Ilan, Juiz do STJ. [2]
      Paciornik, Joel. [1]
      Pacífica irrelevância quantidade droga configuração crime manutenção sentença [1]
      Pacífico [2]
      Pacífico entendimento [2]
      Pacífico entendimento corte militar [1]
      Pacto de são josé costa rica [1]
      Pacto de são josé da costa rica [2]
      Pacto direitos civis e políticos [1]
      Pacto internacional de direitos civis e políticos [1]
      Pacto internacional direitos civis [1]
      Pacto internacional direitos civis nova york [1]
      Pacto internacional direitos civis políticos [7]
      Pacto internacional sobre direitos civis e políticos [2]
      Pacto internacional sobre direitos civis políticos [1]
      Pacto san jose costa rica [1]
      Pacto são josé costa rica [18]
      Pacto são josé da costa rica [8]
      Pactos [1]
      Pactos internacionais [1]
      Pactos são josé costa rica [1]
      Pad finalidade apuração repressão transgressões disciplinar militar violação regulamentos disciplinares forças armadas [1]
      Padaria [1]
      Padrão [4]
      Padrão remuneratório soldado forças armadas [1]
      Padrão utilizado [1]
      Padre José [1]
      Padronização [1]
      Padronização, Placa, Identificação, Bens Patrimoniais, STM [1]
      Padronização, Procedimento administrativo, Julgamento, Processo Judicial, Anexo, CNJ, Poder Judiciário [1]
      Padrões aceitáveis [1]
      Padrões de ação [1]
      Pae [1]
      Paes [2]
      Pag [1]
      Pagadoria [3]
      Pagamaento "in [1]
      Pagamento [82]
      PAGAMENTO 3 TRÊS VEZES SUBSÍDIO MINISTRO STM [1]
      Pagamento ajuda custo [2]
      Pagamento ajuda custo atualização [1]
      Pagamento ajuda de custo [3]
      Pagamento alheio [1]
      Pagamento atrasado [1]
      Pagamento aulas pilotagem benefício acusado [1]
      Pagamento benefício [1]
      Pagamento benefício ministro militar [1]
      Pagamento benefícios [1]
      Pagamento cumulativo pensões civis lei 8112/90 [1]
      Pagamento de diária a colaborador [1]
      Pagamento de diária a colaborador eventual [1]
      Pagamento de fornecimento de material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Pagamento de fornecimento de material. [1]
      Pagamento de indenização [1]
      Pagamento de notas fiscais da empresa OFFICE service. [1]
      Pagamento de pessoal, 2015-2016 [1]
      Pagamento de pessoal, 2015. [1]
      Pagamento de pessoal, 2016 [5]
      Pagamento de pessoal, 2017 [1]
      Pagamento de pessoal, 2019 [1]
      Pagamento de pessoal. [2]
      Pagamento despesas [3]
      Pagamento diferença [1]
      Pagamento dinheiro obtenção aprovação desejada [1]
      Pagamento dívida irmão traficantes [1]
      Pagamento dívidas [4]
      Pagamento dívidas de cujus [1]
      Pagamento dívidas supermercado [1]
      Pagamento em moeda estrangeira, procedimento [1]
      Pagamento em moeda estrangeira, regulamentação [1]
      PAGAMENTO FONTE MINISTÉRIO DEFESA AUSÊNCIA COMPUTO AFERIÇÃO LIMITE REMUNERAÇÃO [1]
      PAGAMENTO FUNÇÕES COMISSIONADAS SUBSTITUTOS TITULARES CONFORMIDADE STF [1]
      Pagamento indenização condição [1]
      Pagamento indevido [3]
      Pagamento indevido ajuda de custo [1]
      Pagamento indevido empresa serviços não-realizados [1]
      Pagamento indevido etapas alimentação [1]
      Pagamento indevido pensão [1]
      Pagamento integral dano [1]
      Pagamento involuntários [1]
      Pagamento irregular despesas particulares utilização verba pública [1]
      Pagamento mediante erro [1]
      Pagamento militar [1]
      Pagamento passagem ônibus [1]
      Pagamento pensão alimentícia [1]
      Pagamento percentual [1]
      Pagamento proventos [1]
      Pagamento requisito [2]
      Pagamento retroativo [2]
      Pagamento salário [1]
      Pagamento salário pessoal marinha [1]
      Pagamento trânsito em julgado [1]
      PAGAMENTO TRINTA VEZES SUBSÍDIO MINISTRO STM [1]
      PAGAMENTO VALOR CORRESPONDENTE 24 VINTE E QUATRO VEZES SUBSÍDIO MENSAL MINISTRO STM [1]
      Pagamento valor inferior mercado [1]
      Pagamento valores [1]
      Pagamento valores requisito [1]
      Pagamento vantagens [1]
      PAGAMENTO VANTAGENS PECUNIÁRIAS COMPETÊNCIA MINISTÉRIO EXÉRCITO [1]
      PAGAMENTO VANTAGENS PECUNIÁRIAS COMPETÊNCIA MINISTÉRIO MARINHA [1]
      Pagamento verbas empresa empreiteira [1]
      PAGAMENTO VINTE E QUATRO VEZES SUBSÍDIO MINISTRO STM [5]
      Pagamento, Indenização de Transporte, Servidor, Analista Judiciário, Justiça Militar da União [1]
      Pagamentos [3]
      Pagamentos a defensor dativo. [1]
      Pagamentos alheios [1]
      Pagamentos aquiescência autoridades marinha [1]
      Pagamentos contas [1]
      Pagamentos despesas telefones [1]
      Pagamentos maior [1]
      Pagamentos mensais [1]
      Pagina [1]
      Pai [8]
      Pai alcoólatra [1]
      Pai ausente [1]
      Pai desempregado [1]
      Pai solteiro exclusiva responsabilidade filha [1]
      Painel [1]
      Painel decorativo. [1]
      Pais [2]
      Pais estrangeiro [3]
      Pais estranheiro [1]
      Paisana [2]
      Paiva, Rubens, homenagem póstuma, Brasil. [1]
      Paiva, Rubens, homenagem póstuma. [1]
      Paiva, Rubens, homenagem, Brasil. [1]
      Paiva, Rubens, homícidio. [2]
      Paiva, Rubens. [145]
      paiva, Rubens. [1]
      País [4]
      Palavra [10]
      Palavra ofendido [2]
      Palavra réu [1]
      Palavra servidor [1]
      Palavra vexatória ofendido acusado não intenção ofensa [1]
      Palavra vítima [1]
      Palavra vítima especial valoração [1]
      Palavras [7]
      Palavras acusado testemunha [1]
      Palavras ausência desprestígio militares [1]
      Palavras baixo calão [5]
      Palavras baixo calão intento humilhar oficiais [1]
      Palavras corréus [1]
      Palavras escritas decorrência fatos mais de [1]
      Palavras grosseiras [1]
      Palavras injuriosas [1]
      Palavras ofensivas militar serviçõ [1]
      Palavras proferidas acusado mera [1]
      Palavras proferidas quando acusado [1]
      Palavras réu ausência tom brincadeira [1]
      Palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1]
      Palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1]
      Palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
      Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1]
      Palestra, indicação. [1]
      Palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Palestra, pagamento, regulamentação [1]
      Palestra, Palmas (TO), 2017. [1]
      Palestra, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Palestra, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Palestra, participação, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
      Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1]
      Palestra, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2]
      Palestra, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1]
      Palestra, participação, Índia, novembro, 2016. [1]
      Palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1]
      Palestra, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Palestra, participação, Nova Deli, novembro, 2016. [1]
      Palestra, participação, Osasco (SP), agosto, 2016. [1]
      Palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1]
      Palestra, participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Palestra, participação, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1]
      Palestra, participação, Recife (PE), setembro, 2016. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Palestra, participação, Salvador (BA), agosto, 2015. [1]
      Palestra, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
      Palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1]
      Palestra, realização, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [2]
      Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      Palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1]
      Palestra. [1]
      Palestrante [2]
      Pampa i" referido período [1]
      Panóplia. [2]
      Papeis [1]
      Papelote [1]
      Papelotes cocaína encaminhamento perícia elaboração mesma data exame preliminar de constatação [1]
      Papéis [1]
      Par esporas [1]
      Para [1]
      Para a marinha [1]
      Para anular o processo a partir [1]
      Para autorização de ausência sursitário do território jurisdição [1]
      Para crime desobediência [1]
      Para localização e retorno [16]
      Para localização e retorno - ineficacia-nulidade [1]
      Para o oficialato [1]
      Para qualquer pessoa [1]
      Para que autoridade coatora abstenha-se [1]
      Para renovação sentença [1]
      Parabenização a ministro. [1]
      Parabenização ao Diretor da ENAJUM. [1]
      Parabenização à Comissão de Jurisprudência. [1]
      Parabenização de servidor. [1]
      Parada acostamento [1]
      Paradeiro incerto [1]
      Paradigma [1]
      Paradigma representativo de controvérsia [1]
      Paradoxo atribuir condição vítima crime [1]
      PARAGRÁFO 1º RISTM [1]
      Paraguasú, Lisandra. [1]
      Paralela [1]
      PARALELA REPRESENTAÇÃO PATRONO ACUSADO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Paralisação [3]
      Paralisação execução penal [1]
      Paralisação processo [1]
      Paralização [5]
      Paralização processo [1]
      Paranóia [1]
      Paraplegia [1]
      Paraplegia vítima [1]
      Parágrafo 4º [1]
      Parágrafo segundo [1]
      Parágrafo sintetização ideia voto [1]
      Parágrafo único [7]
      Parágrafo único cppm [1]
      Parâmetro [2]
      Parâmetro limitação valor ajuizamento cobrança recurso [1]
      Parâmetro salário mínimo [1]
      Parâmetros seleção [1]
      Parcela [28]
      Parcela autônoma de equivalência (pae) [1]
      Parcela culpa motorista civil [1]
      Parcela pedido respeito consolidação [1]
      Parcela prazo remanescente [1]
      Parcelado valor anterior denúncia [1]
      Parcelado vantagens indevidas [1]
      Parcelamento [1]
      Parcelas [3]
      Parcelas incorporação quintos - [1]
      Parcelas resultantes diferenças urv [1]
      Parcial [184]
      Parcial alegação consideração coletividade [1]
      Parcial apelo [1]
      Parcial apelo defensivo [5]
      Parcial apelo defesa [7]
      PARCIAL APELO MPM [3]
      Parcial apelo réus manutenção condenação [1]
      Parcial apelos [1]
      Parcial concessão ordem [1]
      Parcial correção arquivamento irregular [1]
      Parcial corte castrense [1]
      Parcial decisão atacada [1]
      Parcial deferimento liminar [1]
      Parcial do recurso [1]
      Parcial embargos [1]
      Parcial indeferida [1]
      Parcial mantença condenação afastada incidência agravante lesões várias [1]
      Parcial pedido sindjus [1]
      Parcial provimento [3]
      Parcial provimento apelação [1]
      Parcial provimento apelo [1]
      Parcial provimento apelo parquet relação primeiro apelado [1]
      Parcial provimento apelo parquet relação terceiro acusado [1]
      Parcial provimento defesa [1]
      Parcial provimento ministerial [1]
      Parcial recurso [4]
      Parcial recurso defensivo [1]
      Parcial recurso defesa [1]
      Parcial recurso ministerial [3]
      PARCIAL RECURSO MPM [1]
      PARCIAL RECURSO MPM CONDENAÇÃO [1]
      Parcial segurança [1]
      Parcial sentença [2]
      Parcial unanimidade [1]
      Parcialidade [9]
      Parcialidade depoentes [1]
      Parcialidade encarregado ipm [1]
      Parcialidade juiz-auditor [1]
      Parcialidade prova oral [1]
      Parcialidade testemunhas [1]
      Parcialidade veracidade [1]
      Parcialmente [4]
      Parcialmente acolhidos [1]
      Parcialmente alegação defesa [1]
      Parcialmente inepta [1]
      Parcialmente o apelo para reformar a sentença e condenar o réu [1]
      Parcialmente provido [7]
      Parcialmente reformada [2]
      Parcialmento provido [1]
      Parcialmento reformada [1]
      Parcialmetne provido [1]
      Parcilalmente provido [1]
      Parcos vencimentos [1]
      Parça exército [1]
      Pardal, João Carlos, Ministro. [1]
      Pare cer [1]
      Parecer [501]
      Parecer ilegalidade custódia [1]
      Parecer "custus legis" crime impossível opinamento [1]
      Parecer administrativo presidência [1]
      Parecer concessão [1]
      Parecer conhecimento [2]
      Parecer consiste própria matéria [1]
      Parecer deferimento [1]
      Parecer definitivo razão longo tempo tratamento médico acompanhado especialista [1]
      Parecer denegação ordem [2]
      Parecer desfavorável pleito justificativa [1]
      Parecer desprovimento [2]
      Parecer desprovimento apelação [1]
      PARECER DESPROVIMENTO APELAÇÃO MPM [1]
      Parecer desprovimento apelo [1]
      Parecer desprovimento recurso [2]
      Parecer favoravel [2]
      Parecer favorável órgão ministerial [1]
      Parecer favorável. [1]
      Parecer médico -psiquiátrico não tem força probante diante laudo pericial [1]
      Parecer médico legista [1]
      PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
      Parecer opinativo [1]
      Parecer peritos [1]
      Parecer pgjm [1]
      Parecer procuradoria-geral justiça militar [1]
      Parecer provimento recurso [1]
      Parecer rejeição embargos [1]
      Parecer rejeição recurso [1]
      Parecer técnico-científico [1]
      Pareceres agu [1]
      Parecerista [2]
      Parecerista procuradoria-geral justiça militar ausência anterior partes [1]
      Parede [2]
      Parente [13]
      Parentesco [1]
      Parentesco por afinidade [1]
      Parentesco primeiro apelante [1]
      Paridade [1]
      Paridade armas [6]
      Paridade armas discussão teses extemporâneas [1]
      Paridade de armas [1]
      Paridade reajuste servidores [1]
      Paritário pessoa saudável consequente crédito alegações apelado [1]
      Pariticpação ilícita [1]
      Parlamentar [1]
      Parlamentar, aposentadoria, Brasil. [1]
      Parlamentar, Brasil. [2]
      Parlamentar, homenagem, Brasil. [1]
      Parlamentar, mandato eletivo, revisão, Brasil. [1]
      Parlamentar, votação, Brasil. [2]
      Parlamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Paródia [1]
      Parquer militar [1]
      Parquert militar [1]
      Parquet [67]
      Parquet armas [1]
      Parquet castrense [3]
      Parquet castrense presente [1]
      Parquet ciência diligência [1]
      Parquet condição dominus litis [1]
      Parquet confirmação condenação [1]
      Parquet denúncia [1]
      Parquet emenda denúncia [1]
      Parquet militar [49]
      Parquet militar apelação [1]
      Parquet militar apelação provimento [1]
      Parquet militar ausência menção militares pedido [1]
      Parquet militar recurso em sentido estrito [1]
      Parquet militar recurso em sentido estrito improvimento manutenão "decisum" a [1]
      Parquet militar recurso provimento reforma decisão atacada [1]
      Parquet militar retorno autos nenhuma retificação [1]
      PARQUET OBRIGAÇÃO ACUSADO COMPROVAÇÃO GASTOS SUPERIOR [1]
      Parquet razões recurso [1]
      Parte [322]
      Parte absolvição [1]
      Parte absolvição acusado delito [1]
      Parte acusado explícita exibição arma fogo municiada apontada vítima [1]
      Parte aplicação medida de segurança [1]
      Parte autoridade dita coatora [1]
      Parte colegiado [1]
      Parte comando 7º batalhão infantaria blindado [1]
      Parte condenação [1]
      Parte conduta culposa [1]
      Parte conhecida [1]
      Parte conselho permanente justiça [1]
      Parte contra oficial [1]
      Parte de ausência [1]
      Parte decisão juiz-auditor [1]
      Parte delito [1]
      Parte denunciados [1]
      Parte dispositiva [4]
      Parte dispositiva acórdão apelação [1]
      Parte dispositiva sentença [1]
      Parte especial [1]
      Parte final ementa [1]
      Parte geral [3]
      Parte geral código penal [1]
      Parte geral cpm [1]
      Parte ilegítima [1]
      Parte juiz deferimento [1]
      Parte juiz-auditor [4]
      Parte juízo "a quo" não-argumentada órgão ministerial [1]
      Parte juízo 2ª câmara tribunal justiça militar estado são paulo [1]
      Parte juízo 3ª auditoria 1ª cjm [1]
      Parte juízo auditoria 7ª cjm [1]
      Parte juízo auditoria 7º cjm [1]
      Parte militares [1]
      Parte mm juiz auditor [1]
      Parte ofendido [1]
      Parte pena [2]
      Parte prejudicada [1]
      Parte processual, identificação. [1]
      Parte quantia furtada [1]
      Parte referente [1]
      Parte referente indiciamento tocante crime falso testemunho [1]
      PARTE STM REJEIÇÃO INVERSÃO ORDEM INTERROGATÓRIO [1]
      Partem devolução objeto furtado [1]
      Partes [17]
      Partes convergência sustentação absolvição [1]
      Partes indeferimento de correição parcial [3]
      Partes militares [1]
      Partes processuais [7]
      Participação [116]
      Participação delituosa representado [1]
      Participação "res furtiva" [1]
      Participação acusado [2]
      Participação acusado atos processuais [1]
      Participação acusado delito [1]
      Participação acusados [1]
      Participação apelado cotista sociedades cotas responsabilidade limitada [1]
      Participação apelante delito [1]
      Participação assistidos [1]
      Participação civil [1]
      Participação co-autoria acusados fato gravíssimo [1]
      Participação concurso até julgamento mérito corte castrense preliminarmente [1]
      Participação concurso comento [1]
      Participação conduta [1]
      Participação conselho membro formulador [1]
      Participação corréus delito [1]
      Participação crime [4]
      Participação crime violência contra subordinado [1]
      Participação curso [1]
      Participação curso cidade rio de janeiro [1]
      Participação de ministro no XXXIX Ciclo de Estudos sobre Direito Penal Militar. [1]
      Participação defensor audiência leitura sentença [1]
      Participação defesa justificante [1]
      Participação direta indireta apelante fatos narrados denúncia [1]
      Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1]
      Participação do Ministério Público do Trabalho. [1]
      Participação do Presidente da Câmara dos Deputados. [1]
      Participação do sindicato. [1]
      Participação duvidosa [1]
      Participação em rixa (DPM). [7]
      Participação etapas certame [1]
      Participação evidenciada [1]
      Participação familiares [1]
      Participação fraude [1]
      Participação genitora denunciado crime [1]
      Participação ilicita [8]
      Participação ilícita [6]
      Participação ilícita estelionato [1]
      Participação ilícita menos grave delito corrupção passiva [1]
      Participação ilícita, condenação. [1]
      Participação induvidosa [1]
      Participação magistrado instrução processual [1]
      Participação ministro julgamento apelo inexistência situação impedimento suspeição magistrado [1]
      Participação ministros seminário [1]
      Participação modificação cena crime [1]
      Participação não [1]
      Participação não comprovada [1]
      Participação oficial campanhas militares [1]
      Participação oficial correção provas fiscalização [1]
      Participação paciente [1]
      Participação paciente autoria crime [1]
      Participação paciente crime [1]
      Participação paciente fato grave [1]
      Participação paciente fatos criminosos [1]
      Participação pacientes condutas delituosas [1]
      Participação política, 1964-1985, 1964-1985. [1]
      Participação política, 1964-1985, Brasil. [1]
      Participação política, 1964-1985., Brasil,. [24]
      Participação política, Brasil, 1964-1985. [326]
      Participação política, Brasil. [2]
      Participação política, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Participação prática [1]
      Participação recorridos com autores roubo [1]
      Participação segundo apelante [1]
      Participação sócio empresa [1]
      Participação terceiro acusado evento criminoso [1]
      Participação voluntária [1]
      Participações [1]
      Participante [4]
      Participantes [4]
      Particular [77]
      Particular ambulância militar [1]
      Particular ausência provas [1]
      Particular competência justiça militar processamento [1]
      Particular diferente agente financeiro [1]
      Particular não justificam ausência acusado [1]
      Particular ordem familiar acompanhadas provas aptas ensejar sua absolvição [1]
      Particular repercussão [1]
      Particular/familiar desacompanhados provas não configuram excludente [1]
      Particulares [5]
      Particulares acusado não ilidem culpa [1]
      Particulares juntada [1]
      Particularidade [3]
      Particularidades crime [1]
      Particularidades processo [1]
      Partida [4]
      Partida navio [2]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), história. [1]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, 1985. [1]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, Brasil, 1985. [3]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, Brasil. [1]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB). [45]
      Partido Comunista Brasileiro, história, Brasil. [2]
      Partido Comunista do Brasil (PC do B). [12]
      Partido comunista, Brasil, 1964-1985. [2]
      Partido comunista, Brasil, y1964-1985. [1]
      Partido comunista, Brasil. [4]
      Partido comunista, congresso, Brasil, 1985. [3]
      Partido comunista, criação, Brasil. [1]
      Partido comunista, denúncia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, eleição, Brasil. [1]
      Partido comunista, extinção, Brasil. [1]
      Partido comunista, história, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Partido comunista, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, história, Brasil. [1]
      Partido comunista, legalização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, legalização, Brasil, 1985. [5]
      Partido comunista, legalização, Brasil. [13]
      Partido comunista, legalização, crítica, Brasil. [1]
      Partido dos Trabalhadores (Brasil) (PT), presidente, julgamento, Manaus (AM), 1964-1985. [1]
      Partido dos Trabalhadores (Brasil) (PT). [3]
      Partido politico [1]
      Partido político, Brasil. [2]
      Partido político, criação, Brasil. [1]
      Partido político, legalização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido político, legalização, Brasil. [6]
      Partido político, registro, Brasil. [1]
      Partido socialista, Brasil. [3]
      Partido socialista, legalização, Brasil. [2]
      Partido trabalhadores [1]
      Partido trabalhista, crítica, Brasil. [1]
      Partilha [1]
      Partipação não caracterizada [1]
      Partir julgamento [1]
      Partícipe [3]
      Partícipe delito [1]
      Partícipe do crime. [1]
      Partícipes [1]
      Partícipes fato [1]
      Parto [1]
      Parto hospital militar [1]
      Parturiente [1]
      Pas de nullite sans grief [2]
      Pas de nullité san grief [1]
      Pas de nullité sans grief [11]
      Pas de nullité sans grief. [1]
      Pas des nullités sans grief [1]
      Pas nullité sans grief [1]
      Passageira apelado [1]
      Passageiro [10]
      Passageiros [3]
      Passagem [10]
      Passagem aerea [1]
      Passagem aérea [1]
      Passagem aérea, emissão, autorização [1]
      Passagem aérea, emissão, regulamentação [3]
      Passagem aérea, expedição, regulamentação [1]
      Passagem aérea, fiscalização [1]
      Passagem aérea, pagamento, alteração [1]
      Passagem aérea, pagamento, regulamentação [2]
      Passagem compulsória [1]
      Passagem de ônibus, pagamento, regulamentação [1]
      Passagem inatividade [1]
      Passagem prazo interposição [1]
      Passagem reserva [2]
      Passagem reserva remunerada [3]
      Passagem reserva remunerada decorrente aprovação concurso público [1]
      Passagem tiro tórax denunciado [1]
      Passagem, pagamento [1]
      Passagem, regulamentação [1]
      Passagens [14]
      Passagens aéreas [3]
      Passagens familiares [2]
      Passaporte [3]
      Passar indevidamente [1]
      Passarinho, Jarbas, 1920- [1]
      Passarinho, Jarbas, 1920-2016. [2]
      Passava mal [1]
      Passe ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar [1]
      Passeio [1]
      Passionalidade magistrado decisões [1]
      Passiva [10]
      Passiva ad causam [1]
      Passiva delito bilateral cpm [1]
      Passiva e ativa [1]
      Passividade [1]
      Passividade decisão correição [1]
      Passivo [6]
      Passivos [1]
      Passível [1]
      Passível atendimento [1]
      Passível persecução penal [1]
      Passível punição penal [1]
      Passou residir companheira [1]
      Pastas de recortes de jornais do STM, 8 dez. 1968. [1]
      Pastas de recortes de jornais do STM, n. DGM. Dossiê Governo Militar. [1]
      Pastas de recortes de jornais do STM, n. OMJM. Ordem do Mérito Judiciário Militar. [1]
      Pastas de recortes de jornais do STM, n. STM. Superior Tribunal Militar. [1]
      Patamar mínimo [1]
      Patarimonio [1]
      Patente [62]
      Patente afronta autoridade [1]
      Patente militar [30]
      Patente oficial [1]
      Patente reserva exército [1]
      PATENTE SUPERIOR OFENDIDO [1]
      Paterna [1]
      Patologia [5]
      Patologia associada distúrbio mental [1]
      Patologia clinica [2]
      Patologia joelho direito [1]
      Patologia mental acusado [1]
      Patologia mental não comprovadas [1]
      Patologia réu [1]
      Patológica [1]
      Patólogica [1]
      Patrimoniais [1]
      Patrimonial [8]
      Patrimonial caracterizado [1]
      Patrimonial da res - absolvição [2]
      Patrimonial indevido [1]
      Patrimonio [31]
      Patrimonio - receptação [1]
      Patrimonio militar [1]
      Patrimonio publico [2]
      Patrimònio [1]
      Patrimônio [37]
      Patrimônio administração militar [1]
      Patrimônio "res furtiva" [1]
      Patrimônio (administração pública), Brasil. [1]
      Patrimônio (administração pública). [1]
      Patrimônio - abandono de posto [1]
      Patrimônio - lesão culposa - dano em material ou aparelhamento de guerra [1]
      Patrimônio abandono de posto - furto de uso [1]
      Patrimônio administração castrense [1]
      Patrimônio administração militar [10]
      Patrimônio administração militar inatingível [1]
      Patrimônio agente [1]
      Patrimônio alheio [3]
      Patrimônio atingido administração [1]
      Patrimônio atingido obeto instituição [1]
      Patrimônio bem particular [1]
      Patrimônio colegas farda [1]
      Patrimônio da justiça castrense [1]
      Patrimônio documental, relevância [1]
      Patrimônio e dos crimes contra a administração militar [1]
      Patrimônio exército [1]
      Patrimônio exército brasileiro [1]
      Patrimônio forças armadas [1]
      Patrimônio militar [5]
      Patrimônio militar suficiente encontrar sob administração militar [1]
      Patrimônio ofendido [1]
      Patrimônio particular [1]
      Patrimônio público [5]
      Patrimônio sob administração militar [1]
      Patrimônio tutela administração militar [1]
      Patrimônio, regularidade, verificação [2]
      Patrimônio- ameaça [1]
      Patrimônio-furto-tentativa [1]
      Patrio poder [1]
      Patrocinio [5]
      Patrocínio [1]
      Patrocínio acórdão embargado [1]
      Patrocínio causa [1]
      Patrocínio indébito [6]
      Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1]
      Patrocínio interesse privado [1]
      Patrocínio interesses [1]
      Patrocínio interesses privados [1]
      Patronimico [1]
      Patrono [5]
      Patrono advogado [1]
      Patrono da Marinha. [1]
      Patrono defensor público [1]
      Patrono do Exército. [1]
      Patrulha [21]
      Patrulha apelo ministerial [1]
      Patrulha costeira [1]
      Patrulha costeiro [1]
      Patrulhamento [2]
      Patrulhamento comunidade [1]
      Patrulheiro [2]
      Paulo [1]
      Pauta [2]
      Pauta administrativa, elaboração, atribuição [1]
      Pauta de julgamento [2]
      Pauta de julgamento, elaboração, atribuição [1]
      Pauta de julgamento, procedimento [1]
      Pavilhão [2]
      Paz [2]
      Paz social [1]
      Pág [2]
      Págs 290/292 [1]
      Pálida prova [1]
      Pára-balas devido dores costas [1]
      Pátria [1]
      Pão [2]
      Pçrocesso [1]
      PDTIC, aprovação, 2016-2017 [1]
      PDTIC, atualização, 2016-2017 [1]
      Pe dido [1]
      Pe tição [1]
      Peclusa consideração juiz-auditor [1]
      Pecul ato [1]
      Peculato [326]
      Peculato (DPM), absolvição. [7]
      Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), condenação. [12]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1]
      Peculato (DPM), julgamento. [1]
      Peculato (DPM), pena, adequação. [1]
      Peculato (DPM). [7]
      Peculato - furto [5]
      Peculato conhecimento pedido denegação ordem [1]
      Peculato culposo [53]
      Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo sujeito ativo funcionário público [1]
      Peculato culposo, condenação, atenuação. [1]
      Peculato culposo, condenação. [1]
      Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato culposo. [1]
      Peculato cuposa [1]
      Peculato de uso [1]
      Peculato desvio [2]
      Peculato doloso [1]
      Peculato furto [18]
      Peculato furto / peculato culposo [1]
      Peculato mediante [1]
      Peculato qualificado [2]
      Peculato qualquer forma [1]
      Peculato reincidência [1]
      Peculato tentado [1]
      Peculato, absolvição. [2]
      Peculato, condenação, aumento, negação. [1]
      Peculato, condenação. [3]
      Peculato, pessoal militar, Brasil. [1]
      Peculato-apropriação [1]
      Peculato-desvio [6]
      Peculato-furto [106]
      Peculato-furto desclassificação furto [1]
      Peculato-furto forma tentada [1]
      Peculato-furto tentado [1]
      Peculato-furto viatura [1]
      Peculato-furto, absolvição. [5]
      Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, condenação, atenuação. [1]
      Peculato-furto, condenação, aumento. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, condenação, diminuição. [1]
      Peculato-furto, condenação, manutenção. [2]
      Peculato-furto, condenação, redução. [1]
      Peculato-furto, condenação. [14]
      Peculato-furto, crime continuado, condenação. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, denúncia, recebimento. [2]
      Peculato-furto, desclassificação. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento. [1]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição. [1]
      Peculato-furto, tentativa, condenação, diminuição. [1]
      Peculato-furto, tentativa, condenação. [2]
      Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1]
      Peculato-furto, tentativa. [1]
      Peculato-furto. [2]
      Peculiaridade [2]
      Peculiaridade relaçao militar [1]
      Peculiaridade atividade militar [1]
      Peculiaridade justiça militar [1]
      Peculiaridade legislação militar [1]
      PECULIARIDADE STM [1]
      Peculiaridades [1]
      Peculiaridades caso [1]
      Peculiaridades crime deserção [1]
      Peculio [1]
      Pecuniarias [3]
      Pecuniária [2]
      Pecuniária acusado [1]
      Pecuniária ilícita [2]
      Pecuniárias [1]
      Pecuniárias indevidas indiciado [1]
      Pecuniário [1]
      Pecúnia [2]
      Pecúnia data publicação acórdão questão administrativa 159-96 [1]
      Pecúnia mochila [1]
      Pecúnia origem ato aposentadoria [1]
      Pecúnia preenchimento requisitos aposentadoria [1]
      Peça [16]
      Peça acusação [1]
      Peça acusação preenchimento requisitos lei [1]
      Peça acusatória [34]
      Peça acusatória " fumus boni iuris" provimento recebimetno [1]
      Peça acusatória ausência indicação modo prática delito art [1]
      Peça acusatória embasamento delação testemunha [1]
      Peça acusatória inepta [1]
      Peça acusatória juridicamente idônea [1]
      Peça acusatória preenchimento requisitos lei [1]
      Peça acusatória presente requisitos legais [1]
      Peça acusatória satisfação requisitos pressupostos [1]
      Peça administrativa [1]
      Peça atende perfeitamente requisitos exigidos instauração ação penal [1]
      Peça essencial [1]
      Peça fuzil [1]
      Peça importância [1]
      Peça inaugural nebulosa [1]
      Peça informativa [5]
      Peça inicial [3]
      Peça meramente informativa [1]
      Peça original prazo 5 dias [1]
      Peça processual, disponibilização [1]
      Peça protocolada após trânsito em julgado [1]
      Peça vestibular [3]
      Peça vestibular acusatória [3]
      Peças [44]
      Peças autos [1]
      Peças necessárias comprovação fatos [1]
      Peças processo [1]
      Pedagógico acusados [1]
      Pedagógicos [1]
      Pedaleira [1]
      Pede [4]
      Pede aplicação lei 10259/01 [1]
      Pede concessão ordem [1]
      Pede condenação [1]
      Pede confirmação sentença absolutória [1]
      Pede desconstituição condenação [1]
      Pede liminarmente [7]
      Pede liminarmente aplicação lei 9099/95 [1]
      Pede liminarmente cessão imediata coação liberdade [1]
      Pede liminarmente concessão ordem finalidade [1]
      Pede liminarmente decretação [1]
      Pede liminarmente não [1]
      Pede reforma acórdão [1]
      Pede reforma decreto condenatório [1]
      Pede trancamento ação penal [1]
      Pederastia [38]
      Pederastia ato [1]
      Pederastia ato libidinagem [2]
      Pederastia e outro ato de libidinagem [1]
      Pederastia ou [1]
      Pederastia ou outro ato de [1]
      Pederastia ou outro ato de libidinagem [45]
      Pederastia ou outro ato de libidinagem agravada [1]
      Pederastia ou outro ato de libidinagem/aumento de pena-crime praticado por [1]
      Pederastia ou outro ato de libidinagem/incitamento [1]
      Pederastia, condenação, diminuição. [1]
      Pederastia, condenação, prescrição. [1]
      Pederastia, condenação, redução. [1]
      Pederastia, condenação. [3]
      Pederastia, denúncia, recebimento. [1]
      Pederastia. [1]
      Pederastia/ato libidinagem [1]
      Pederastiaon outro ato de llibidinagem [1]
      Pederneiras, Amilcar Sérgio Velloso, biografia. [2]
      Pederneiras, Amilcar Sérgio Velloso, Ministro. [1]
      Pedestal. [1]
      Pedestre [7]
      Pedido [1565]
      Pedido consideração razões [1]
      Pedido desclassificação [1]
      Pedido novamente indeferido [1]
      Pedido "habeas corpus" [2]
      Pedido "parquet" militar [1]
      Pedido abono faltas [1]
      Pedido absolutório defesa [1]
      PEDIDO ABSOLUTÓRIO MPM [1]
      Pedido absolvição [30]
      Pedido absolvição acusada estado necessidade [1]
      Pedido absolvição acusado [1]
      Pedido absolvição alegações escritas [1]
      Pedido absolvição alegações finais [1]
      Pedido absolvição apelante [1]
      Pedido absolvição formulação membro parquet momento alegações finais escritas [1]
      Pedido absolvição fundamento [1]
      Pedido absolvição fundamento dúvida atinência aplicação norma jurídica [1]
      PEDIDO ABSOLVIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO [2]
      Pedido absolvição negado [1]
      Pedido absolvição parquet [1]
      Pedido absolvição réu [1]
      Pedido absolvição sargento marinha decisão [1]
      Pedido absolvição segundo acusado [1]
      Pedido absolvição soldado [1]
      Pedido absolvição terceiro acusado [1]
      Pedido abstenção juntada petição sindicância [1]
      Pedido acesso autos [1]
      Pedido administração militar [1]
      Pedido admissão manifestação [1]
      Pedido afastamento paciente funções [1]
      Pedido agravo pena motivo fútil improcedente [1]
      Pedido alegações finais [1]
      Pedido alteração [1]
      Pedido alteração capitulação legal [1]
      Pedido alternativo [21]
      Pedido alternativo absolvição [2]
      Pedido alternativo aplicação perdão judicial [1]
      Pedido alternativo concessão "sursis" [2]
      Pedido alternativo concessão indulto [1]
      Pedido alternativo concessão sursis [1]
      Pedido alternativo desclassificação [1]
      Pedido alternativo desclassificação delito lesão culposa [1]
      Pedido alternativo diminuição pena [1]
      Pedido alternativo liminar suspensão [1]
      Pedido alternativo manutenção sentença condenatória [1]
      Pedido alternativo redução pena [1]
      Pedido alternativo redução pena mínimo legal [1]
      Pedido alternativo subida autos meio recurso [1]
      Pedido alternativo suspensão atos inquérito [1]
      Pedido alternativo: absolvição [1]
      Pedido antecipação tutela [1]
      Pedido anterior [1]
      Pedido anulação acórdão [1]
      Pedido anulação julgamento [1]
      Pedido anulação portaria [2]
      Pedido anulação processo fundamento precedentes suprema [1]
      Pedido anulação processos julgado prejudicado [1]
      Pedido anulação sentença [1]
      Pedido anulação sentença extinção punibilidade taifeiro aeronáutica [1]
      Pedido anulação sentença virtude indeferimento interrogatório acusado [1]
      Pedido apelação [2]
      Pedido aplicação atenuante [1]
      Pedido aplicação lei antidrogas [1]
      Pedido aplicação lei de execução penal [1]
      Pedido aplicação pena mínima [1]
      Pedido aplicação pena mínimo legal [1]
      Pedido aplicação princípio insignificância [1]
      PEDIDO ARGUMENTO INQUÉRITO POLICIAL MPM [1]
      Pedido argüição incompetência justiça militar união [1]
      Pedido arquivamento [7]
      Pedido arquivamento ausência lastro probatório [1]
      Pedido arquivamento autos ipd [1]
      Pedido arquivamento feito [1]
      Pedido arquivamento inquérito policial militar [1]
      PEDIDO ARQUIVAMENTO MPM [1]
      Pedido arquivamento procurador-geral [1]
      Pedido arquivamento representação [1]
      Pedido arquvamento inquérito policial militar magistrado "a quo" deferimento [1]
      Pedido atenuação reprimenda rejeitado desajuste [1]
      Pedido atipicidade conduta paciente falta justa causa [1]
      Pedido ausência razões fato demonstração participação conselho justiça prejuízo administração militar [1]
      Pedido averbação judicial [1]
      Pedido averbação tempo serviço atividade rural [1]
      Pedido baixa incorporação [1]
      Pedido captura paciente [1]
      Pedido cassação [2]
      Pedido cassação decisão juízo [1]
      Pedido cassação referido despacho [1]
      Pedido comutação sursis [1]
      Pedido concessão [3]
      Pedido concessão licença [1]
      Pedido concessão ajuda custo [1]
      Pedido concessão indulto natal [1]
      Pedido concessão liberdade [1]
      Pedido concessão liberdade provisória [1]
      Pedido concessão licença [1]
      Pedido concessão liminar [1]
      Pedido concessão liminar determinação efetividade lei [1]
      Pedido concessão liminar suspenção andamento sindicância [1]
      Pedido concessão ocasião anterior [1]
      Pedido concessão ordem [1]
      Pedido concessão ordem liberdade [1]
      Pedido concessão ordem não cerceamento direito ir [1]
      Pedido concessão ordem para "autoridade" coatora [1]
      Pedido concessão ordem reconhecimento [1]
      Pedido concessão reabilitação [2]
      Pedido concessão reabilitação - recurso de ofício [1]
      Pedido concessão reabilitação criminal [7]
      Pedido concessão segurança [2]
      Pedido condenação [11]
      Pedido condenação acusado [1]
      Pedido condenação acusado crime desacato militar [1]
      Pedido condenação acusados conformidade denúncia [1]
      Pedido condenação base indícios autoria [1]
      Pedido condenação crime estelionato [1]
      Pedido condenação crime inobservância de lei [1]
      PEDIDO CONDENAÇÃO MPM [1]
      Pedido condenação pena acima mínimo [1]
      Pedido condenação perda posto [1]
      Pedido condenação réu sanções delito estelionato co-autoria conforme denúncia [1]
      Pedido condenação segundo acusado crimes peculato [1]
      Pedido condenatório [2]
      Pedido conehcido [1]
      Pedido conhecido [28]
      Pedido conhecido ordem denegada [1]
      Pedido conhecimento [1]
      Pedido conhecimento embargos infringentes [1]
      Pedido conservação decisão condenação [1]
      Pedido consideração fato infração disciplinar [1]
      Pedido continuação recebimento "inaudita altera pars" [1]
      Pedido contrário interesses réu [1]
      Pedido conversão [1]
      Pedido conversão julgamento diligência [1]
      Pedido conversão licença especial [1]
      Pedido correcional [1]
      Pedido correção parcial [1]
      Pedido correicional [27]
      Pedido correicional conselho permanente justiça [1]
      Pedido correicional indeferido [1]
      Pedido correicional tempo hábil [1]
      Pedido correição [1]
      Pedido correição parcial [2]
      Pedido correiçãõ parcial [1]
      Pedido cumprimento prisão cautelar residência ou pnr [1]
      Pedido cumulação [1]
      Pedido da acusação [1]
      Pedido de desaforamento [2]
      Pedido de liminar [1]
      Pedido de reabilitação, deferimento. [1]
      Pedido de reabilitação, indeferimento. [1]
      Pedido de reabilitação. [1]
      Pedido de separação de processo [1]
      Pedido de transferencia para presidio militar [1]
      Pedido de vista. [77]
      Pedido debate matéria contrariedade constituição federal [1]
      Pedido declaração ilegalidade prisão [1]
      Pedido declaração nulidade portaria [1]
      Pedido declaração nulidade processo ausência laudo psiquiátrico [1]
      Pedido declaração prescrição [1]
      Pedido declinatória fori [1]
      Pedido deferido [1]
      Pedido deferido inscrição curso aperfeiçoamento máquinas [1]
      Pedido deferimento habeas corpus [1]
      Pedido deferimento indulto [2]
      Pedido defesa [9]
      Pedido defesa - concessão liberdade provisória [2]
      Pedido defesa - fixação regime aberto cumprimento pena [1]
      Pedido defesa - perdão judicial [1]
      Pedido defesa - preliminar desentranhamento documentos ipm [1]
      Pedido defesa - quebra sigilo dados [1]
      Pedido defesa - reforma decisão magistrado [1]
      Pedido defesa - separação ação penal militar [1]
      Pedido defesa - trancamento ação penal militar [2]
      Pedido defesa declaração inconstitucionalidade art [1]
      Pedido defesa desclassificação [1]
      Pedido defesa desclassificação crime infração disciplinar [1]
      Pedido defesa desentranhamento termo inquirição [1]
      Pedido defesa inconstitucionalidade código penal militar [1]
      Pedido defesa instauração [1]
      Pedido defesa realização interrogatório circunscrição judiciária [1]
      PEDIDO DEFESA REPRESENTANTE DPU [1]
      Pedido defesa transferência réu [1]
      Pedido defesa: trancamento ipm [1]
      Pedido denegado [2]
      Pedido denúncia [1]
      Pedido desaforamento [6]
      Pedido desaforamento ação penal militar auditorias 1ª cjm [1]
      Pedido desaforamento autos processo [1]
      Pedido desarquivamento autos ipm [1]
      Pedido desarquivamento ipm [2]
      Pedido desclassificação acolhimento primeira instância [1]
      Pedido desclassificação conduta [2]
      Pedido desclassificação conduta crime inobservância de lei [1]
      Pedido desclassificação condutas corrupção [1]
      Pedido desclassificação lesão corporal [1]
      Pedido desclassificação lesão levíssima [1]
      Pedido desconstituição decisão [2]
      Pedido desculpas [2]
      Pedido desculpas denunciado perante demais integrantes pelotão [1]
      Pedido desentranhamento [1]
      Pedido desentranhamento laudo degravação [1]
      Pedido designação data julgamento [1]
      Pedido desistência [1]
      Pedido desistência apelação [2]
      Pedido desistência apelação formulação defesa técnica [1]
      Pedido desistência recurso [1]
      Pedido dilação prazo [1]
      Pedido diligência [2]
      Pedido diligências [3]
      Pedido diligências juiz-auditor [1]
      Pedido dinheiro emprestado não quitação compromisso [1]
      Pedido direito liberdade anulação ipi [1]
      Pedido dispensa apresentação [1]
      Pedido efeito [1]
      Pedido efeitos infringentes [1]
      Pedido embasamento lep [1]
      Pedido encaminhamento autos justiça [1]
      PEDIDO ENCAMINHAMENTO WRIT SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Pedido esclarecimento laudo incidente sanidade mental [1]
      Pedido exacerbação reprimenda [1]
      Pedido exame [1]
      Pedido exame sanidade mental - rejeição - cabimento [1]
      Pedido exclusão dia trabalhado jornada meio período [1]
      Pedido expedição [1]
      Pedido explícito [1]
      Pedido expresso concessão sursis [1]
      Pedido extemporâneo [3]
      Pedido extemporâneo reconhecimento instituto prescrição prejudicial analise mérito [2]
      Pedido extensão [1]
      Pedido extinção [1]
      Pedido extinção feito [1]
      Pedido extinção punibilidade [2]
      Pedido fixação [1]
      Pedido fixação pena-base acima mínimo [1]
      Pedido formulado concessão liberdade provisória argumento vedação legal [1]
      Pedido formulado razões recurso [1]
      Pedido genérico não inviabiliza apelação [1]
      Pedido habeas corpus [5]
      Pedido habeas corpus anulação feito [1]
      Pedido habeas corpus confuso- [1]
      Pedido habeas corpus liminar [1]
      Pedido habeas corpus prejudicado [1]
      Pedido habeas corpus semelhante denegado [1]
      Pedido imediata execução da pena [1]
      Pedido improcedente [1]
      Pedido improcedência recursos [1]
      Pedido improvimento [1]
      Pedido imtempestivo [1]
      Pedido inadmissão recurso [1]
      Pedido inaplicabilidade teto remuneratório [1]
      Pedido incabível [1]
      Pedido indeferido [4]
      Pedido indeferido inexistência indícios insanidade [1]
      Pedido indeferimento [1]
      Pedido instruído todos documentos [1]
      Pedido intimação pessoal defensoria publica união posteriores atos processuais [1]
      Pedido intimação posterioridade parecer procuradoria-geral justiça militar [1]
      Pedido isenção paciente reinclusão fileiras forças armadas [1]
      Pedido judicial transferência [1]
      Pedido juiz-auditor/5ª cjm [1]
      Pedido juridicamente impossível [2]
      Pedido juridicamente inviável [1]
      Pedido juridicamente possível [1]
      Pedido liberdade [1]
      Pedido liberdade provisória [6]
      Pedido licenciamento [2]
      Pedido licença serviço [1]
      Pedido liminar [107]
      Pedido liminar abstenção comandante om [1]
      Pedido liminar combate decisão conselho permanente justiça indeferimento pedido defesa revisão decisão recebimento denúncia [1]
      Pedido liminar concessão [1]
      Pedido liminar concessão liberdade provisória [3]
      Pedido liminar concessão ordem liberdade paciente preso crime trafico drogas [1]
      Pedido liminar concessão ordem soltura paciente [1]
      Pedido liminar confusão objeto mérito pedido hc [1]
      Pedido liminar determinação manutenção concessão efeito suspensivo quebra sigilo [1]
      Pedido liminar determinação sobrestamento autos cartório [1]
      Pedido liminar expedição [1]
      Pedido liminar expedição alvará [1]
      Pedido liminar expedição salvo-conduto impedimento prisão prática crime [1]
      PEDIDO LIMINAR HABEAS CORPUS STF [1]
      Pedido liminar imediata concessão indulto [1]
      Pedido liminar imediata concessão liberdade [1]
      Pedido liminar impedimento prisão [1]
      Pedido liminar inexistência " [1]
      Pedido liminar isenção desconto [2]
      Pedido liminar liberdade [1]
      Pedido liminar liberdade provisória [1]
      Pedido liminar mérito [1]
      Pedido liminar ministro-relator [1]
      Pedido liminar obtenção salvo conduto [1]
      Pedido liminar prejudicado [1]
      Pedido liminar relaxamento prisão [2]
      Pedido liminar salvo-conduto [1]
      Pedido liminar subida autos processo tribunal [1]
      Pedido liminar suspensão [1]
      Pedido liminar suspensão andamento [1]
      Pedido liminar suspensão andamento feito [1]
      Pedido liminar suspensão efeitos "decisum" condenatório [1]
      Pedido liminar suspensão efeitos portaria [1]
      Pedido liminar suspensão feito [1]
      Pedido liminar suspensão processo [1]
      Pedido liminar suspensão tramitação ação penal [1]
      Pedido liminar sustação [1]
      Pedido liminar sustação ordem prisão expedição salvo-conduto [1]
      Pedido liminar trancamento ação penal [4]
      Pedido liminar trancamento instrução provisória [1]
      Pedido liminar trancamento ipm julgamento definitivo [1]
      Pedido liminar trancamento/nulidade ipd [1]
      Pedido liminarmente [4]
      Pedido liminarmente "writ" [1]
      Pedido liminarmente trancamento processo [1]
      Pedido manifestamente incabível [1]
      Pedido mantença [1]
      Pedido mantença decreto absolutório [1]
      Pedido mantença medida justiça [1]
      Pedido mantença sentença decreto [1]
      Pedido manutenção absolvição [1]
      Pedido medida liminar autos mandado segurança [1]
      Pedido meramente [1]
      Pedido mérito [4]
      Pedido ministerial [4]
      Pedido ministerial afastamento [1]
      Pedido ministerial deslocamento processo auditoria 12ª cjm [1]
      Pedido mitigação pena [1]
      PEDIDO MPM [5]
      PEDIDO MPM ARQUIVAMENTO AUTO [1]
      PEDIDO MPM EXECUÇÃO PROVISÓRIA APÓS CONFIRMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA [1]
      PEDIDO MPM RETIFICAÇÃO TERMO DESERÇÃO INDEVIDO [1]
      PEDIDO MPM TEMPESTIVO [1]
      Pedido mudança vinculação [1]
      Pedido não-conhecido [1]
      Pedido não-licenciamento serviço ativo [1]
      Pedido não-recebimento primeiro acusado [1]
      Pedido negado [1]
      Pedido negativa aplicação pena [1]
      Pedido novo interrogatório impossibilidade [1]
      Pedido nulidade [2]
      Pedido nulidade atos processo [1]
      Pedido nulidade desaforamento [1]
      Pedido nulidade julgamento [1]
      Pedido nulidade laudo pericial [1]
      Pedido nulidade processo [1]
      Pedido nulidade realização precoce interrogatório réu [1]
      Pedido nulidade sentença "a quo" [1]
      Pedido observância lei n° 10 [1]
      Pedido oitiva ofendidos [1]
      Pedido oral de condenação [1]
      Pedido ordem [2]
      Pedido ordem trancamento ação penal [1]
      Pedido pagamento diferenças salariais [1]
      Pedido parquet [1]
      Pedido pena mínima [1]
      Pedido posterior incorporação [1]
      Pedido prejudicado [6]
      Pedido prejudicado revogação [1]
      Pedido preliminar [3]
      Pedido presquestionamento [1]
      Pedido prevalência voto vencido [1]
      Pedido prisão aberta [1]
      Pedido prisão preventiva juiz-auditor [1]
      Pedido procedente [1]
      Pedido prolação decisão plenária [1]
      Pedido promotor de justiça [1]
      Pedido prorrogação serviço ativo [1]
      Pedido prosseguimento feito [1]
      Pedido provimento embargos [2]
      Pedido provimento embargos declaração [2]
      Pedido quebra sigilo telefônico amparo art [1]
      Pedido razões apelação desclassificação delito peculato [1]
      Pedido reabilitação [10]
      Pedido reabilitação - concessão reabilitação [1]
      Pedido reabilitação criminal [2]
      Pedido reabilitação provas falta condições militar ressarcimento dano [1]
      Pedido realização reprodução simulada fatos [1]
      Pedido recebimento denúncia [1]
      Pedido recebimento denúncia instauração ação penal [1]
      Pedido reclassificação [1]
      Pedido reconhecimento [3]
      Pedido reconhecimento competência justiça militar julgamento crime posse porte droga [1]
      Pedido reconhecimento extinção punibilidade [1]
      Pedido reconhecimento incompetência 7ª [1]
      Pedido reconsideração [7]
      Pedido reconsideração decisão [1]
      Pedido reconsideração decisão admissão embargos declaração [1]
      Pedido reconsideração decisão rejeição liminar arguição impedimento [1]
      Pedido reconsideração defesa [1]
      Pedido reconsideração despacho [1]
      Pedido reconsideração não suspensão [1]
      Pedido reconstituição acidente automobilístico [1]
      Pedido redução pena [1]
      Pedido redução pena mínimo legal [1]
      Pedido redução reprimendas [1]
      Pedido reengajamento [1]
      Pedido reexame [1]
      Pedido reexame matéria [1]
      Pedido reforma "in totum" decisão primeiro grau [1]
      Pedido reforma decisão [2]
      Pedido reforma decisão a quo [1]
      Pedido reforma integral sentença [1]
      Pedido reforma militar [1]
      Pedido reforma sentença [9]
      Pedido reforma sentença "a quo" [1]
      Pedido reforma sentença alegação inexistência crime ausência potencial [1]
      Pedido reforma sentença condenatória [2]
      Pedido reforma sentença condenatória absolvição sargento [1]
      Pedido reforma sentença majoração reprimenda imposta [1]
      Pedido reiterado [1]
      Pedido relaxamento prisão [1]
      Pedido remessa autos ação penal justiça federal [1]
      PEDIDO REMESSA AUTOS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Pedido remessa autos procurador-geral justiça militar [1]
      PEDIDO REMESSA AUTOS STM [1]
      Pedido remessa autos vara criminal [1]
      Pedido remuneração acúmulo funções jurisdicionais [1]
      Pedido representante empresa [1]
      Pedido reserva vaga portador deficiência [1]
      Pedido restituição valores [1]
      Pedido retirada razões defesa expressões [1]
      Pedido reunião processo [1]
      Pedido reunião processos [1]
      Pedido revisão [1]
      Pedido revisão criminal [6]
      Pedido revisão criminal autos apelação [1]
      Pedido revisão parte administrativa [1]
      Pedido revisional [4]
      Pedido revisional apelação nº 1995 [1]
      Pedido revogação decreto prisão [1]
      Pedido secundário [1]
      Pedido servidor [1]
      Pedido sexo anal [1]
      Pedido simultâneo apuração delito [1]
      Pedido sobrestamento processo de execução [1]
      Pedido soldado [1]
      Pedido submissão inspeção saúde [1]
      Pedido subsidiário [20]
      Pedido substituição [1]
      Pedido substituição juiz militar [1]
      Pedido substituição juiz militar necessidade curso [1]
      Pedido substituição referido oficial [1]
      Pedido suprimento contradição [1]
      Pedido sursis [1]
      Pedido suspensão ação penal militar [1]
      Pedido suspensão condicional pena [1]
      Pedido suspensão cumprimento pena [1]
      Pedido suspensão pagamento [1]
      Pedido suspensão pena administrativa [1]
      Pedido suspensão processo [1]
      Pedido sustação reintegração forças armadas [1]
      Pedido sustentação oral [2]
      Pedido trancamento [1]
      Pedido trancamento açaõ penal [1]
      Pedido trancamento ação [1]
      Pedido trancamento ação penal [5]
      Pedido trancamento ação penal atipicidade exclusão culpabilidade [1]
      Pedido trancamento instrução provisória deserção [1]
      Pedido transformação empregos cargos públicos efetivos [1]
      Pedido vista quando iniciação votação mérito [1]
      Pedido writ [1]
      Pedidod [1]
      Pedidos [7]
      Pedidos alternativos [4]
      Pedidos de indenização [2]
      Pedidos defesa [2]
      Pedidos extinção punibilidade [1]
      Pedidos habeas corpus [1]
      Pedidos pacientes [1]
      Pedidos protelatórios [1]
      Pedidos revisionais anteriores [1]
      Pedidos subsidiários [1]
      Pedidos suspensão efeitos mandado prisão [1]
      Pedindo licenciamento [1]
      Pedio [2]
      Pedofilia acusado [1]
      Pedra [3]
      Pedreiro [3]
      Pedrosa, José Julio, Ministro. [2]
      Pedrozo, Germano Arnoldi, Ministro. [1]
      Peixoto, Antonio Geraldo, Ministro. [1]
      Peixoto, Antônio Geraldo, biografia. [2]
      Peixoto, Floriano Vieira, Ministro. [1]
      Pejus [2]
      Pejus" [1]
      Pela pratica de um mesmo fato [1]
      Pelé, 1940- [1]
      Peliminar [2]
      Pelo [1]
      Pelo arquivamento [1]
      Pelo prazo de 2 anos [1]
      Pelo provimento [1]
      PELO STM [7]
      Pelotão [1]
      Pena [1342]
      Pena imposta concessão benefício "sursis" [1]
      Pena "a quo" maus antecedentes funcionais acusado [1]
      Pena "in abstrato" [1]
      Pena "in concreto" [2]
      Pena "in" concreto [1]
      Pena (Escrita). [1]
      Pena abaixo [1]
      Pena abaixo mímimo legal [1]
      Pena abaixo mínimo [1]
      Pena abstrato [7]
      Pena acessoria [60]
      Pena acessoria exclusão forças armadas [1]
      Pena acessória [34]
      Pena acessória de exclusão das forças armadas [1]
      Pena acessória decorrência [1]
      Pena acessória exclusão forças [1]
      Pena acessória exclusão forças armadas [11]
      Pena acessória primeiro acusado [1]
      Pena acima [1]
      Pena acima mínimo legal [4]
      Pena acima mínimo legal entendimento consequências negativa interna corporis [1]
      Pena acusado fixação mínimo legal [1]
      Pena acusado inferior dois anos [1]
      Pena advertência [1]
      Pena agravada [1]
      Pena agravante [1]
      Pena alojamento [1]
      Pena alternativa [7]
      Pena alternativa prestação serviço comunidade [1]
      Pena alternativa recorrente [1]
      Pena aplicação meses [1]
      Pena aplicação mínimo legal [1]
      Pena aplicação sentença [1]
      Pena aplicação sentença adequação proporcionalidade [1]
      Pena aplicada [3]
      Pena aplicada "in concreto" [1]
      Pena aplicada acima mínimo legal [1]
      Pena aplicada corretamente [1]
      Pena aplicada exarcebada [1]
      Pena aplicada mínimo legal cada [1]
      Pena aplicada proporcional delito [1]
      Pena aquém mínimo legal [1]
      Pena art [1]
      Pena atendimento princípio proporcionalidade [1]
      Pena atenuante [2]
      Pena atenuante menoridade relativa [1]
      PENA ATRIBUÍDA SUPERIOR DOIS ANOS [1]
      Pena âmbito justiça comum contra apelante [1]
      Pena base [19]
      Pena base acima mínimo [1]
      Pena base acima mínimo legal [1]
      Pena base além mínimo legal [1]
      Pena base exaspera mínimo legal [1]
      Pena base mínimo legal [2]
      Pena base um terço [1]
      Pena branda [1]
      Pena canônica [1]
      Pena caráter cruel [1]
      Pena caráter preventivo [1]
      Pena compatibilidade crime [1]
      Pena concreta [1]
      Pena concretizada [7]
      Pena concreto [7]
      Pena concreto retroativa [1]
      Pena concurso formal [1]
      Pena corporal [1]
      Pena correta [2]
      Pena corretamente fixada [1]
      Pena crime estelionato desproporção valor prejuízo patrimônio administração militar [1]
      Pena cruel [3]
      Pena cumprida [4]
      Pena cumulação tratamento ambulatorial [1]
      Pena de [6]
      Pena de advertencia [2]
      Pena de detenção [8]
      Pena de detenção, alteração. [8]
      Pena de detenção, condenação. [1]
      Pena de detenção, conversão. [6]
      Pena de detenção, diminuição. [1]
      Pena de detenção, fixação. [1]
      Pena de detenção. [39]
      Pena de impedimento aplicada [1]
      Pena de morte, Brasil, 1964-1985. [24]
      Pena de morte, Brasil. [1]
      Pena de morte, execução, atenuação. [1]
      Pena de morte, julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [4]
      Pena de morte, legislação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. [1]
      Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Pena de morte, seqüestro, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena de prisão [1]
      Pena de reclusão [9]
      Pena de reclusão, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Pena de reclusão, alteração. [3]
      Pena de reclusão, Brasil. [3]
      Pena de reclusão, conversão. [10]
      Pena de reclusão, fixação. [1]
      Pena de reclusão, retificação. [1]
      Pena de reclusão. [36]
      Pena de suspensão, penalidade, aplicação [1]
      Pena de tentativa [1]
      Pena decadência [1]
      Pena definitiva [1]
      Pena definitiva crime drogas [1]
      Pena delito consumado [1]
      Pena delito desacato militar [1]
      Pena demasiadamente [1]
      Pena detenção [8]
      Pena detenção em prisão [1]
      Pena detração penal [1]
      Pena diferentes [1]
      Pena disciplinar [20]
      Pena disciplinar alegações [1]
      Pena disciplinar, aplicação, competência. [1]
      Pena dois anos [1]
      Pena dosimetria [1]
      Pena educativa [1]
      Pena em abstrato [4]
      Pena em concreto [32]
      Pena estabelecimento prisional comum [1]
      Pena exacerbada [3]
      Pena excessiva [1]
      Pena exclusão forças armadas decorrência lei [1]
      Pena exclusão forças armadas efetivação após trânsito julgado ação [1]
      Pena exclusão forças armadas natureza jurídica pena acessória vinculada [1]
      Pena fator dependência química inaplicabilidade princípio insignificância [1]
      Pena finalidade prevenção [1]
      Pena hipotética [3]
      Pena impedimento [2]
      Pena importa [1]
      Pena imposta [3]
      Pena imposta embargante [1]
      Pena imposta exacerbada [1]
      Pena imposta excessiva [1]
      Pena imposta juízo a quo aplicado corretamente [1]
      Pena improvimento [1]
      Pena imputação crime natureza militar [1]
      Pena in abstracto [1]
      Pena in abstrato [2]
      Pena in abstratos [1]
      Pena in concreto [14]
      Pena in concreto ausência definição [1]
      Pena in concreto causa interruptiva [1]
      Pena incompatibilidade [1]
      Pena incompatível prescrição relatada [1]
      Pena individual [1]
      Pena inferior [1]
      Pena inferior dois anos [1]
      Pena inferior um ano [4]
      Pena integralmente cumprida [1]
      Pena ínfima [1]
      Pena juízo primeira instância fundamentação [1]
      Pena justa embargante [1]
      Pena maior [2]
      Pena mais branda [1]
      Pena mais grave, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Pena majorada [1]
      Pena maxima [8]
      Pena máxima [1]
      Pena máxima inferioridade quatro anos [1]
      Pena menos grave [1]
      Pena militar - crime contra o dever funcional [1]
      Pena militar, redução, Brasil. [1]
      Pena minima [52]
      Pena minimo legal [1]
      Pena mitigação competência juiz natural [1]
      Pena mínima [30]
      Pena mínima dois anos [1]
      Pena mínima legal [1]
      Pena mínima legislação estabelecimento triplo pena mínima homicídio culposo [1]
      Pena mínima tipo penal [1]
      Pena mínimo legal [15]
      Pena mínimo legal permitido [1]
      Pena mínina [1]
      PENA MPM [1]
      Pena não cumprida [1]
      Pena não possibilidade aumento [1]
      Pena negação merecimento reparação [1]
      Pena negação vigência código processo penal militar [1]
      Pena nulidade [1]
      Pena nulidade absoluta feito [1]
      Pena omissão [1]
      Pena patamar mínimo legal [1]
      Pena pecuniaria [1]
      Pena plicada [1]
      Pena prevista mínimo legal [1]
      Pena principal [3]
      Pena prisão [9]
      Pena prisão alteração pena detenção [1]
      Pena prisão desacato [1]
      Pena prisão incompatibilidade suspensão condicional da pena [1]
      Pena privativa [4]
      Pena privativa de [2]
      Pena privativa de liberdade [4]
      Pena privativa de liberdade, extinção. [3]
      Pena privativa liberdade [17]
      Pena privativa liberdade impossibilidade substituição pena restritiva direitos [1]
      Pena privativa liberdade substituição pena restritiva direito [1]
      Pena privativa liberdade tempo prisão provisória [1]
      Pena privativa liberdade- acusado menor 21 anos [1]
      Pena reclusão [5]
      Pena reclusão prática crime participação ilícita [1]
      Pena reduzida [7]
      Pena reforma [1]
      Pena regime [1]
      Pena regime aberto [3]
      Pena regime fechado interior om [1]
      Pena restritiva [2]
      Pena restritiva de direito conversão pena privativa de liberdade [1]
      Pena restritiva de direitos [1]
      Pena restritiva de direitos. [1]
      Pena restritiva direito [6]
      Pena restritiva direito implicação limitação liberdade [1]
      Pena restritiva direitos [6]
      Pena restritiva direitos substituição pena privativa liberdade [1]
      Pena restritiva liberdade [3]
      Pena restritiva liberdade medida desproporcional [1]
      Pena reuzida [1]
      Pena rigorosa [1]
      Pena sentenciado [1]
      Pena sentença [2]
      Pena substitutiva [1]
      PENA SUPERIOR A DOIS ANOS [1]
      PENA SUPERIOR DOIS ANOS [1]
      PENA SUPERIORIDADE LIMITE LEI [1]
      Pena supressão instância [2]
      PENA SUSCITADA MPM [1]
      Pena tratamento ambulatorial [1]
      Pena tratamento especial [1]
      Pena um ano [1]
      Pena um só crime aumento fração [1]
      Pena unificada [2]
      Pena violação princípio razoabilidade [1]
      Pena, conversão. [1]
      Pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Pena, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Pena, pessoal militar, Paraná. [5]
      Pena, prisão, julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena, prisão, seqüestro, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena, redução, Brasil. [2]
      Pena, redução, pessoal militar, Paraná. [1]
      Pena-base [34]
      Pena-base acima [1]
      Pena-base acima mínimo legal [5]
      Pena-base aplicação conjunto [1]
      Pena-base continuidade delitiva [1]
      Pena-base fixação acima mínimo legal [2]
      Pena-base fixada acima mínimo legal [1]
      Pena-base mínimo legal [11]
      Pena-base mínimo lei [1]
      Pena-base necessidade fixação acima mínimo legal [1]
      Pena-base reformada [1]
      Penais [2]
      Penais nagativos [1]
      Penal [271]
      Penal militar - crime contra a pessoa e contra o patrimônio - concurso de [1]
      Penal - dos crimes contra a autoriadade ou discplina militar - desacatos [1]
      Penal aumento um terço [1]
      Penal baixo [1]
      Penal cabimento conselho justiça [1]
      Penal castrense [7]
      Penal comum [6]
      Penal comum - crime continuado [1]
      Penal comum militar medidas despenalizantes [1]
      Penal comum retratação autor calúnia difamação anterior sentença [1]
      Penal conduta [2]
      Penal conexa [1]
      Penal conforme constituição [1]
      Penal denegação ordem tipicidade [1]
      Penal e proc [1]
      Penal e processo penal [1]
      Penal e processo penal militar dos crimes contra o serviço e dever militar [1]
      Penal e processual penal militar - do estelionato - crime contra o patrimônio [1]
      Penal em branco [2]
      Penal estelionato [1]
      Penal exclusão [1]
      Penal forma benigna réu [1]
      Penal militar [94]
      Penal militar - [1]
      Penal militar - apelação [2]
      Penal militar - apropriação indébita [1]
      Penal militar - arquivamento ipm [1]
      Penal militar - crime contra a administração militar [2]
      Penal militar - crime contra a administração militar - concussão [2]
      Penal militar - crime contra a administração militar - culpa [1]
      Penal militar - crime contra a administração militar - ingresso clandestino [1]
      Penal militar - crime contra a administração militar - peculato culposo [1]
      Penal militar - crime contra a administração militar - peculato doloso [1]
      Penal militar - crime contra a autoridade de disciplina militar [1]
      Penal militar - crime contra a autoridade e disciplina militar [1]
      Penal militar - crime contra a autoridade e disciplina militar - crime contra a [1]
      Penal militar - crime contra a autoridade ou disciplina militar [1]
      Penal militar - crime contra a autoridade ou disciplina militar - crime em [1]
      Penal militar - crime contra a pessoa [3]
      Penal militar - crime contra a pessoa - [1]
      Penal militar - crime contra a pessoa - homicídio [3]
      Penal militar - crime contra a pessoa - homicídio - tentativa [1]
      Penal militar - crime contra a pessoa - homicídio e lesão culposa [1]
      Penal militar - crime contra a pessoa - lesão corporal [6]
      Penal militar - crime contra a pessoa - lesão corporal - queimadura [1]
      Penal militar - crime contra a pessoa - lesão culposa [2]
      Penal militar - crime contra a pessoa - lesão leve com arma de fogo [1]
      Penal militar - crime contra a pessoa - periclitação da vida ou da saúde [1]
      Penal militar - crime contra o dever funcional [1]
      Penal militar - crime contra o dever militar - propriamente militar - deserção [1]
      Penal militar - crime contra o o serviço e o dever militar - propriamente [1]
      Penal militar - crime contra o patrimônio [9]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - apropriação indébita de coisa [1]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - competência [1]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - estelionato [15]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - estelionato - falsa declaração de [1]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - estelionato - operação tabatinga [2]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - estelionato com agravante [1]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - excludente culpabilidade [1]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - furto [2]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - latrocínio [1]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - operação tabatinga [5]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - operação tabatinga - falsa [1]
      Penal militar - crime contra o patrimônio - prazo prescricional [1]
      Penal militar - crime contra o patrimônio: furto simples [1]
      Penal militar - crime contra o serviço e o dever militar - insubmissão [1]
      Penal militar - crime contra o serviço e o dever militar [5]
      Penal militar - crime contra o serviço e o dever militar - abandono de posto [2]
      Penal militar - crime contra o serviço e o dever militar - crime propriamente [1]
      Penal militar - crime contra o serviço e o dever militar - deserção [1]
      Penal militar - crime contra o serviço e o dever militar - deserção especial [1]
      Penal militar - crime contra o serviço e o dever militar - pripriamente [1]
      Penal militar - crime contra o serviço e o dever militar - propriamente [12]
      Penal militar - crime contra o serviço e o dever militar - propriamente militar [8]
      Penal militar - crime contra o serviço e o dever militar - retenção indevida [1]
      Penal militar - crime deserção [1]
      Penal militar - crime propriamente militar [1]
      Penal militar - crime propriamente militar - deserção [1]
      Penal militar - crimes contra a administração militar - da falsidade - falsidade [1]
      Penal militar - crimes contra a administração militar - da falsidade - uso de [1]
      Penal militar - crimes contra a honra [1]
      Penal militar - crimes contra a pessoa - homicídio [1]
      Penal militar - crimes contra a saúde [1]
      Penal militar - crimes contra o patrimônio - estelionato - operação tabatinga [1]
      Penal militar - crimes contra o patrimônio- furto [1]
      Penal militar - crimes contra o serviço e o dever militar - deserção [1]
      Penal militar - crimes sexuais [1]
      Penal militar - da deserção - dos crimes contra o serviço e o dever militar [2]
      Penal militar - desacato [1]
      Penal militar - desarquivamento de ipm [1]
      Penal militar - deserção [1]
      Penal militar - deserção - extinção da punibilidade - indulto [1]
      Penal militar - do abandono de posto - deserção - propriamente militar [1]
      Penal militar - do abandono de posto - propriamente militar [1]
      Penal militar - do abandono de posto e outros crimes em serviço [1]
      Penal militar - do estelionato [1]
      Penal militar - do excesso de abuso de autoridade - violência contra inferior [1]
      Penal militar - dos crimes contra a administração militar [1]
      Penal militar - dos crimes contra a administração militar - peculato [1]
      Penal militar - dos crimes contra a administração militar - uso de documento [1]
      Penal militar - dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar - [1]
      Penal militar - dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar - do [1]
      Penal militar - dos crimes contra a pessoa - homicídio [1]
      Penal militar - dos crimes contra a pessoa - homicídio culposo [3]
      Penal militar - dos crimes contra a pessoa - homicídio culposo - lesão culposa [1]
      Penal militar - dos crimes contra a pessoa - lesão corporal [5]
      Penal militar - dos crimes contra a pessoa - lesão corporal culposa [1]
      Penal militar - dos crimes contra a pessoa - lesão culposa [1]
      Penal militar - dos crimes contra a pessoa - lesões corporais [1]
      Penal militar - dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio [1]
      Penal militar - dos crimes contra a saúde [2]
      Penal militar - dos crimes contra a vida [1]
      Penal militar - dos crimes contra a vida - homicídio simples [1]
      Penal militar - dos crimes contra o patrimônio [2]
      Penal militar - dos crimes contra o patrimônio - apropriação indébita [2]
      Penal militar - dos crimes contra o patrimônio - estelionato [9]
      Penal militar - dos crimes contra o patrimônio - furto [1]
      Penal militar - dos crimes contra o patrimônio - furto - estelionato [1]
      Penal militar - dos crimes contra o patrimônio - furto tentado qualificado [1]
      Penal militar - dos crimes contra o patrimônio - receptação [2]
      Penal militar - dos crimes contra o serviço e o dever militar - deserção [1]
      Penal militar - dos crimes contra o serviço e o dever militar [1]
      Penal militar - dos crimes contra o serviço e o dever militar - da deserção [1]
      Penal militar - dos crimes contra o serviço e o dever militar - deserção [4]
      Penal militar - dos crimes contra o serviço militar e o dever militar - [6]
      Penal militar - dos crimes de perigo comum - embriaguez ao volante [1]
      Penal militar - dos crimes sexuais [1]
      Penal militar - embargos declaratórios com efeitos infringentes do julgado [1]
      Penal militar - estelionato [11]
      Penal militar - estelionato - falsa declaração fixação residência - operação [1]
      Penal militar - falsa declaração [1]
      Penal militar - furto [1]
      Penal militar - furto qualificado [1]
      Penal militar - garantia constitucional - habeas corpus [1]
      Penal militar - habeas corpus - direito constitucional - writs [1]
      Penal militar - homicídio [1]
      Penal militar - indulto [1]
      Penal militar - inquisiçaõ de testemunha [1]
      Penal militar - intimação da defensoria [1]
      Penal militar - prescrição da ação penal [1]
      Penal militar - propriamente militar - crime contra o serviço e o dever [1]
      Penal militar - propriamente militar - crime contra o serviço e o dever [1]
      Penal militar - prorrogação prazo "sursis" [1]
      Penal militar - reabilitação [1]
      Penal militar - recruso em sentido estrito - rejeição de denúncia [1]
      Penal militar - recurso criminal [2]
      Penal militar - tráfico [1]
      Penal militar - violação domicílio [1]
      PENAL MILITAR - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [1]
      Penal militar : estelionato [1]
      Penal militar cerceamento defesa [1]
      Penal militar crimes contra o patrimonio - furto [1]
      Penal militar denúncia [1]
      Penal militar desatualizada [1]
      Penal militar do estelionato [1]
      Penal militar dos crimes conta o dever e o serviço militar [1]
      Penal militar dos crimes contra a pessoa - lesão corporal leve processual penal [1]
      Penal militar dos crimes contra o serviço e o dever miltar propriamente miltar [1]
      Penal militar e direito processual penal militar - crime contra o patrimônio - [1]
      Penal militar e processual penal militar dos crimes contra o patromônio - [1]
      Penal militar inobservância de lei regulamento ou instrução crime contra o dever [1]
      Penal militar normas lei 9 [1]
      Penal militar objeto tutela toda instituição militar [1]
      Penal militar situação condenado civil [1]
      Penal militar- dos crimes contra o patrimônio - estelionato [1]
      Penal militar: [4]
      Penal militar: apelação [4]
      Penal militar: conselho de justificação - "ex offício" [1]
      Penal militar: correição parcial [2]
      Penal militar: correição parcial - operação tabatinga [1]
      Penal militar: crime contra o patrimônio - furto tentado [1]
      Penal militar: crime propriamente militar [1]
      Penal militar: crimes contra a liberdade [1]
      Penal militar: crimes contra o serviço e o dever militar [3]
      Penal militar: culpa [1]
      Penal militar: da correição parcial [1]
      Penal militar: da deserção [1]
      Penal militar: da receptação [1]
      Penal militar: deserção [2]
      Penal militar: do estelionato [2]
      Penal militar: dos crimes contra a administração militar - do desacato [1]
      Penal militar: dos crimes contra o patrimônio [1]
      Penal militar: estelionato [6]
      Penal militar: lesão [3]
      Penal militar: lesão corporal leve [1]
      Penal militar: peculato-furto [1]
      Penal militar: prova [1]
      Penal militar: reabilitação [1]
      Penal militar: receptação [1]
      Penal militar: recurso criminal [1]
      Penal militar: tipicidade [1]
      Penal objetivo comprovação elemento subjetivo delito [1]
      Penal por falta de justa causa [1]
      Penal prejudicada [1]
      Penal processual penal castrense [1]
      Penal pública [1]
      Penal pública parte dispositivo cppm [1]
      Penal recebimento denúncia [1]
      Penal sede criminal [1]
      Penal sem justa causa [1]
      Penal ulterior confissão [1]
      Penal: crimes contra a [1]
      Penal: estelionato [1]
      Penal: lesão corporal culposa [1]
      Penalidade [14]
      Penalidade administrativa [2]
      Penalidade disciplinar [2]
      Penalidade grau máximo [1]
      Penalidade máxima aplicação excesso [1]
      Penalidades [1]
      Penalização [1]
      Penalização gravosa acusado [1]
      Penalização indivíduo usuário drogas [1]
      Penalização mínimo legal [1]
      Penalização sanção disciplinar [1]
      Penalmente relevante [2]
      Penas [16]
      Penas acessórias [1]
      Penas alternativas [4]
      Penas alternativas código penal comum impossibilidade aplicação justiça militar [1]
      Penas alternativas não composição espécies pena cpm [1]
      Penas antecedentes [1]
      Penas aplicadas base razões convicção [1]
      Penas brandas [1]
      Penas causadas acusado leves [1]
      Penas crimes maus-tratos [1]
      Penas desproporcionais [1]
      Penas gravidade conduta [1]
      Penas iguais [1]
      Penas impostas condenados [1]
      Penas militares [1]
      Penas mínimas [1]
      Penas privativas liberdade [1]
      Penas, pessoal militar, Brasil. [1]
      Penas-base fixadas pouco acima mínimo legal [1]
      Pendencia [6]
      Pendente agravo em recurso em sentido estrito [1]
      Pendente cumprimento [1]
      Pendente cumprimento carta precatória [1]
      Pendente julgamento embargos infringentes [1]
      Pendência [5]
      Pendência análise pena acessória [1]
      Pendência apreciação [1]
      Pendência cumprimento carta precatória [1]
      Pendência cumprimento serviço militar [2]
      Pendência decisão [2]
      Pendência decisão recurso ordinário [1]
      PENDÊNCIA DECLARAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE STF [1]
      PENDÊNCIA HABEAS CORPUS INTERPOSIÇÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Pendência judicial [1]
      Pendência julgamento [1]
      Pendência julgamento revisão criminal [1]
      Pendência recurso [1]
      Pendência recurso apelação [1]
      PENDÊNCIA RECURSO STF [1]
      Pendência resultado laudo [1]
      Pendências [1]
      PENDÊNCIAS DISCURSÕES STF [1]
      Penetração [1]
      Penhora [1]
      Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Penitenciaria [2]
      Penitenciária justiça comum [1]
      Penitenciária, pessoal militar, criação, Brasil. [1]
      Penosas [1]
      Pensamento [2]
      Pensamento suicida [1]
      Pensão [25]
      Pensão civil [1]
      Pensão estatutária [1]
      Pensão militar [23]
      Pensão militar, Brasil. [3]
      Pensão militar, desconhecimento. [1]
      Pensão percepção indevida [1]
      Pensão uso fraude [1]
      Pensão utilizada pagamento remédios internação [1]
      Pensão, pagamento, 2018 [1]
      Pensionista [24]
      PENSIONISTA EX-MINISTRO STM [1]
      Pensionista falecida [10]
      Pensionista falecida dívidas agiotas [1]
      Pensionista falecido [1]
      Pensionista falecimento [1]
      Pensionista fantasma [1]
      Pensionista militar [4]
      Pensionista militar exército [1]
      Pensionista militar falecida [1]
      Pensionista ministro [1]
      PENSIONISTA MINISTRO APOSENTADO STM [2]
      Pensionista ministro falecido [1]
      Pensionista ministro militar aposentado [1]
      Pensionista razão morte [1]
      Pensionista, atualização, período [1]
      Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1]
      Pensionista, solicitação. [1]
      Pensionistas [9]
      Pensões [3]
      Pensões, pagamento, Brasil. [1]
      Penúria [2]
      Pequena [13]
      Pequena duração período ausência [1]
      Pequena extensão danos [1]
      Pequena fração [1]
      Pequena ínfima quantidade [1]
      Pequena lesão conduta [1]
      Pequena quantidade [13]
      Pequena quantidade apreensão [1]
      Pequena quantidade droga [11]
      Pequena quantidade droga incidência norma penal [1]
      Pequena quantidade droga insuficiente [1]
      Pequena quantidade drogas [1]
      Pequena quantidade entorpecente [6]
      Pequena quantidade entorpecente lesão bem jurídico tutelado [1]
      Pequena quantidade incapaz gerar dependência [1]
      Pequena quantidade insuficiência dependência física ausência risco saúde [1]
      Pequena quantidade não [1]
      Pequena quantidade substância [3]
      Pequena quantidade tóxico [1]
      Pequena soma quantia pensão [1]
      Pequenas [1]
      Pequenas causas [3]
      Pequeno [4]
      Pequeno monte [1]
      Pequeno período saques [1]
      Pequeno porte [1]
      Pequeno prejuízo vítima [1]
      Pequeno salário [1]
      Pequeno valor [24]
      Pequeno valor "res furtiva" [1]
      Pequeno valor bem subtraído [1]
      Pequeno valor coisa [1]
      Pequeno valor não reconhecido [1]
      Pequeno valor res furtiva [1]
      Pequenos deslizes [1]
      Pera objeto [1]
      Perante corte castrense [1]
      Perante órgão força armadas [1]
      PERANTE STF [1]
      Perca influência conveniência instrução criminal [1]
      Percalços financeiros apelante [1]
      Percalços pretensa execução pena [1]
      Percebidos [1]
      Percebidos acusado [1]
      Percela valor recebido [1]
      Percentagem, incorporação. [1]
      Percentagem, limitação [1]
      Percentagem, observância, obrigatoriedade [1]
      Percentagem, pagamento. [1]
      Percentual [3]
      Percentual incidência vencimento básico [1]
      Percentual máximo [1]
      Percentual pena insuficiência total exigido [1]
      Percentual valor cobrança apelante comissão maior 30% [1]
      Percepção [12]
      Percepção ausência indícios concretos participação indiciado crime [1]
      Percepção benefício auxílio-transporte [1]
      Percepção benefício poder executivo [1]
      Percepção indenização transporte [1]
      Percepção indevida [3]
      Percepção indevida indenização transporte [1]
      Percepção indevida valores [1]
      Percepção parcelas sucessivas mensais [1]
      Percepção parcelas trato sucessivo [1]
      Percepção pensão vantagem ilícita [1]
      Percepção remuneração lícita [1]
      Percepção remuneração questionada [1]
      Percepção valores diárias passagens aéreas [1]
      Percepção vantagem [1]
      Percepção vantagem ilícita [4]
      Percorrido lapso temporal [1]
      Percorrido lapso temporal necessário [2]
      PERCORRIDO PRAZO SUPERIOR DOIS ANOS [1]
      Percurso [2]
      Percurso "iter [1]
      Perda [133]
      Perda capacidade liderança [1]
      Perda condição militar [1]
      Perda acusado condição militar prazo graça [1]
      Perda autos originais [1]
      Perda cargo militar [1]
      Perda condição [12]
      Perda condição militar [17]
      Perda condição militar acusado [1]
      Perda condição militar anterior consumação delito deserção [1]
      Perda condição militar ativa [3]
      Perda condição militar ativa gera falta condição prosseguibilidade [1]
      Perda condição militar ativa transcurso ação penal execução penal [1]
      Perda condição militar ativa transcurso via recursal [1]
      Perda condição militar curso ação penal militar ausência perda legitimidade passiva [1]
      Perda condição militar curso processo [1]
      Perda condição militar da ativa [1]
      Perda condição militar exigida processo deserção ocasião nova constatação junta [1]
      Perda condição militar inexistência prejuízo andamento [1]
      Perda condição militar não extinção processo deserção sem apreciação mérito [1]
      Perda condição militar não interferência prosseguimento ação penal [1]
      Perda condição militar período consumação delito deserção [1]
      Perda condição militar sobrestamento processo ulterior apresentação alternativa captura desertor consequente reinclusão [1]
      Perda condição procedibilidade [4]
      Perda condição procedibilidade ação penal militar [1]
      Perda condição procedibilidade decorrência licenciamento acusado [1]
      Perda condição procedibilidade persecução penal [1]
      Perda condição procedibilidade processual [1]
      Perda condição prosseguibilidade [5]
      Perda condições permanecimento marinha [1]
      Perda controle [1]
      Perda da condição de militar [1]
      Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
      Perda de bens, acidente, Brasil. [3]
      Perda de objeto [16]
      Perda de objeto - arquivamento [1]
      Perda de posto [1]
      Perda de posto e [1]
      Perda de prazo [1]
      Perda direito potestativo [1]
      Perda direito punir acolhimento [1]
      Perda direito punir estado [1]
      Perda do [6]
      Perda do direito de punir [2]
      Perda do direito de punir do estado [3]
      Perda do jus puniendi [2]
      Perda do objeto [53]
      Perda do objeto. [16]
      Perda do posto [2]
      Perda do posto e da patente, determinação. [2]
      Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Perda do posto e da patente, verificação. [1]
      Perda do posto e da patente. [16]
      Perda do posto e patente [1]
      Perda do prazo interposição correição [1]
      Perda domínio rés [1]
      Perda efetividade [1]
      Perda eficácia [1]
      Perda eficácia medida provisória [1]
      Perda elementar tipo penal [1]
      Perda embargante condição militar ativa [1]
      Perda estado "jus puniendi" [1]
      Perda faculdade [1]
      Perda graduação [1]
      Perda horário [1]
      Perda interesse [1]
      Perda interesse agir [1]
      Perda interesse recursal [1]
      Perda interesse recurso razão declaração indulto favor apelante [1]
      Perda jus puniend [1]
      Perda jus puniendi [1]
      Perda legitimidade passiva [1]
      Perda momentânea consciência [1]
      Perda objetivo [1]
      Perda objeto [188]
      Perda objeto ação [1]
      Perda objeto agravo regimental [1]
      Perda objeto alegação defesa [1]
      Perda objeto apelação [1]
      Perda objeto concessão sursis [1]
      Perda objeto continuidade delitiva furto [1]
      Perda objeto demanda [1]
      PERDA OBJETO IRRESIGNAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Perda objeto pedido - ausência constrição [1]
      Perda objeto pedido revogação prisão preventiva [1]
      Perda objeto presente writ [1]
      Perda objeto razão cumprimento alvará soltura paciente [1]
      Perda objeto recurso [1]
      Perda objeto recurso ministerial [1]
      PERDA OBJETO VIRTUDE DECISÃO STF [1]
      Perda objeto writ [3]
      Perda objeto writ preventivo [1]
      PERDA OBJETO- DECISÃO STF DECLARAÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DISPOSITIVO [1]
      Perda oportunidade defesa [1]
      Perda paciente condição desertor qualidade [1]
      Perda parcial objeto [1]
      Perda patente [3]
      Perda pessoas [1]
      Perda posta patente [1]
      Perda posterior status militar falta [1]
      Perda posto [17]
      Perda posto e [1]
      Perda posto e patente [3]
      Perda posto patente [8]
      Perda posto patente condenação estelionato [1]
      Perda posto/patente [1]
      Perda prazo 3 três dias [1]
      Perda prazo recurso [1]
      Perda prazo recursos [1]
      Perda procedibilidade [1]
      Perda qualidade [1]
      Perda qualidade militar [8]
      Perda qualidade militar ativa [2]
      Perda qualidade militar comprometimento desenvolvimento feito [1]
      Perda qualidade militar não impede prosseguimento ação penal [1]
      Perda réu [1]
      Perda réu qualidade militar [1]
      Perda segurança justiça [1]
      Perda significado definição pequeno valor [1]
      Perda status [2]
      Perda status militar [5]
      Perda status militar ativa [2]
      Perda status militar curso processo [1]
      Perda status militar força exclusão serviço ativo [1]
      Perda status não interferência continuação ação penal [1]
      Perda superveniente objeto [1]
      Perda superveniente objeto apelação [1]
      Perda superveniente status militar acusados [1]
      Perda superveniência condição prosseguibilidade [1]
      Perda temporária [1]
      Perda total [1]
      Perda utilidade [1]
      Perda, Efeito, Ato Normativo, Pagamento, Despesa, Credenciamento, Diferença, Valor, PLAS/JMU [1]
      Perdão [5]
      Perdão judicial [21]
      Perdão judicial, pessoal militar, Brasil. [2]
      Perdão judicial, pessoal militar, revisão, Brasil. [2]
      Perdão ofendido [1]
      Perdão remissão [1]
      Perdão. [1]
      Perdeu condição militar anteriormente consumação crime deserção [1]
      Perdigão, Armando, biografia. [2]
      Perdigão, Armando, Ministro. [1]
      Perdigão, Armando. 1907-1974. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1]
      Perdimento [16]
      Perdimento condição militar [3]
      Perdimento objeto [2]
      Perdimento posto patente [1]
      Perdimento prazo [1]
      Perdimento soldo [1]
      Perdimento status militar [1]
      Perecimento [1]
      Perecimento circunstância físicas [1]
      Perecimento objeto [1]
      Perecimento prazo oferecimento denúncia [1]
      Pereira, Antônio Coutinho Gomes, Ministro. [1]
      Perempção [1]
      Peremptório [2]
      Peremptórios [1]
      Peremptórios improrrogáveis [1]
      Perfazimento [1]
      Perfeição [1]
      Perfeição adulteração [1]
      Perfeição sentença consonância [1]
      Perfeita [1]
      Perfeita adequação tipo penal [1]
      Perfeita adequação típica conduta [1]
      Perfeita caracterização [1]