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      Resolução n° 199, de 20/03/2014 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre as Metas Nacionais do Judiciário a serem cumpridas pela Justiça Militar da União (JMU).

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      Resolução n° 201, de 03/03/2015 

      Brasil. Conselho Nacional de Justi¿a (CNJ).
      Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).