Navegação Legislação histórica por assunto "Extinção da Junta de Justiça Militar do Rio Grande do Sul."

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	Decreto nº 4.504, de 2 de abril de 1870 Brasil. Extingue a Junta de Justiça Militar creada provisoriamente na Provincia do Rio Grande do Sul pelo Decreto nº 3499 de 8 de Julho de 1865.