Decreto nº 4.504, de 2 de abril de 1870

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Extingue a Junta de Justiça Militar creada provisoriamente na Provincia do Rio Grande do Sul pelo Decreto nº 3499 de 8 de Julho de 1865.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	02/04/1870
Termos Controlados:	Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1870. Processo penal militar, julgamento, 1870.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 4.504, de 2 de abril de 1870. Extingue a Junta de Justiça Militar creada provisoriamente na Provincia do Rio Grande do Sul pelo Decreto nº 3499 de 8 de Julho de 1865. Collecção das Leis da Imperio do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, t. 33, pt. 2, p. 197, 1870.
Relacionamento Interno:	Decreto nº 3.499, de 8 de Julho de 1865
Relacionamento Externo:	Decreto nº 4.504, de 2 de abril de 1870
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166669
Coleção:	Legislação histórica