Decreto nº 3.499, de 8 de Julho de 1865

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Cria provisoriamente duas Juntas de Justiça Militar, uma na província de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e outra na de Mato Grosso.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	08/07/1865
Termos Controlados:	Administração da Justiça Militar, alteração, 1865. Jurisdição militar, divisão, alteração, 1865. Justiça militar, organização, alteração, 1865. Administração militar, alteração, Rio Grande do Sul, 1865. Administração militar, alteração, Mato Grosso, 1865.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 3.499, de 8 de julho de 1865. Cria provisoriamente duas Juntas de Justiça Militar, uma na Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e outra na de Mato Grosso. Colecção das Leis do Imperio do Brasil de 1865, Rio de Janeiro, RJ, t. 28, pt. 2, p. 309, 1865.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 3.499, de 8 de julho de 1865
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90601
Coleção:	Legislação histórica

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