Memória JMU: Recent submissions
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Decreto-Lei nº 9.421, de 28 de junho 1946
Altera disposições do Decreto-lei nº 3.581, de 3 de setembro de 1941, modificado pelo nº 4.470, de 14 de julho de 1942.
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Decreto-Lei nº 4.470, de 14 julho de1942
Altera a redação do § 1º, do art. 1º do Decreto-Lei n. 3581, de 3 de setembro de 1941.
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Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955
Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e artigo 208, do Decreto-lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 (Código Penal Militar).
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Lei nº 5.849, de 7 de Dezembro de 1972
Altera os Quadros de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dos Cartórios das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.
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Decreto-Lei nº 8.758, de 21 de janeiro de 1946
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto-lei nº 925 de 2.12.938 e dá outras providências.
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Decreto nº 44.722, de 21 de outubro de 1958
Institui o Estandarte do Superior Tribunal Militar.
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Decreto de 12 de outubro de 1643
Determina que pessoas de letras sirvam de Auditores, para conhecerem, sentenciarem e julgarem as causas dos soldados.
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[Carta Régia de 16 de janeiro de 1613]
Carta Régia que diferencia a jurisdição do Auditor de Guerra e da Justiça Ordinária.
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Decreto nº 7.558, de 23 de setembro de 1909
Approva o regulamento do gabinete do Ministerio da Guerra.
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Livro de registro dos acórdãos do Supremo Tribunal Militar exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª Circunscrições (1921-1930).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2021)