Decreto-Lei nº 9.421, de 28 de junho 1946

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Altera disposições do Decreto-lei nº 3.581, de 3 de setembro de 1941, modificado pelo nº 4.470, de 14 de julho de 1942.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	28/06/1946
Termos Controlados:	Juiz-auditor, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. Promotor de justiça, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. Advogado, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. Falta ao serviço, 1946. Ministro presidente, competência, 1946. Procurador-geral da justiça militar, competência, 1946.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 9.421, de 28 de Junho de 1946. Altera disposições do Decreto-lei nº 3.581, de 3 de setembro de 1941, modificado pelo nº 4.470, de 14 de julho de 1942. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 249, 1946.
Relacionamento Interno:	Decreto-Lei nº 3.581, de 3 de setembro de 1941
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 9.421, de 28 de junho 1946
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165599
Coleção:	Legislação histórica