Lei nº 5.849, de 7 de Dezembro de 1972

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Altera os Quadros de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dos Cartórios das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Lei
Data de assinatura:	07/12/1972
Referência bibliográfica:	BRASIL. Lei nº 5.849, de 7 de Dezembro de 1972. Altera os Quadros de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dos Cartórios das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, p. 90, 1973
Relacionamento Interno:	Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969 Lei nº 5.661, de 16 de junho de 1971
Relacionamento Externo:	Lei nº 5.849, de 7 de Dezembro de 1972
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165595
Coleção:	Legislação histórica