Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969

Ações:
Outros títulos:	Lei da Organização Judiciária Militar
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Lei da Organização Judiciária Militar.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	21/10/1969
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969. Lei da organização judiciária militar. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 7, p. 551-582, 1970.
Relacionamento Interno:	Lei nº 5.661, de 16 de junho de 1971 Lei nº 6.621, de 22 de dezembro de 1978 Lei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1983 Lei nº 8.236, de 20 de setembro de 1991 Revogado pela Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 Lei nº 5.948, de 29 de novembro de 1973
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90756
Coleção:	Legislação histórica

Nome:: Decreto-Lei nº 1.003 de 21 de ...
Tamanho:: 5.736Mb
Formato:: application/pdf
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