Lei nº 5.948, de 29 de novembro de 1973

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Dá nova redação às letras "c" e "d" do artigo 68, da Lei de Organização Judiciária Militar.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Lei
Data de assinatura:	29/11/1973
Referência bibliográfica:	BRASIL. Lei nº 5.948, de 29 de novembro de 1973. Dá nova redação às letras "c" e "d" do artigo 68, da Lei de Organização Judiciária Militar. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, p. 71,1973.
Relacionamento Interno:	Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969
Relacionamento Externo:	Lei nº 5.948, de 29 de novembro de 1973
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165737
Coleção:	Legislação histórica