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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2021-08-18T17:37:53Z
dc.date.available2021-08-18T17:37:53Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 5.948, de 29 de novembro de 1973. Dá nova redação às letras "c" e "d" do artigo 68, da Lei de Organização Judiciária Militar. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, p. 71,1973.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165737
dc.description.abstractDá nova redação às letras "c" e "d" do artigo 68, da Lei de Organização Judiciária Militar.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 5.948, de 29 de novembro de 1973pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero5948pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 5.948, de 29 de novembro de 1973pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5948-29-novembro-1973-358061-publicacaooriginal-1-pl.htmlpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50073pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90756pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969pt_BR
stm.date.assinatura1973-11-29
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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