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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T16:31:53Z
dc.date.available2018-02-08T16:31:53Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969. Lei da organização judiciária militar. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 7, p. 551-582, 1970.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90756
dc.description.abstractLei da Organização Judiciária Militar.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969pt_BR
dc.title.alternativeLei da Organização Judiciária Militarpt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero1003pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1003.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90755pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90769pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90778pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90811pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50073pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50038
stm.relacionamento-interno.handle123456789/165737
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 5.661, de 16 de junho de 1971pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 6.621, de 22 de dezembro de 1978pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1983pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 8.236, de 20 de setembro de 1991pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloRevogado pela Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 5.948, de 29 de novembro de 1973
stm.date.assinatura1969-10-21
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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