Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955
Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoModifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e artigo 208, do Decreto-lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 (Código Penal Militar).
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Lei
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Data de assinatura: |
11/06/1955
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955. Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e artigo 208, do Decreto-lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 (Código Penal Militar). Colecção das Leis dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 43, 1956.
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Coleção: |
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