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Livro de registro dos acórdãos do Supremo Tribunal Militar exarados nas apelações das 4ª e 5ª Circunscrições (1921-1930).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2021)
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Livro de registro dos acórdãos do Supremo Tribunal Militar exarados nas apelações da 6ª Circunscrição Judiciária do Exército (1926-1927).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2021)









