Navegação Memória JMU por categoria "Legislação histórica"
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Decreto-Lei n° 5.964, de 3 de novembro de 1943
Modifica as medidas de emergência tomadas pelo decreto-lei n. 4.613, de 25 de agosto de 1942, e fixa novos preços para o carvão nacional.
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Decreto-Lei n° 6.608, de 21 de junho de 1944
Modifica o Decreto-Lei n.º 1.393, de 29 de junho de 1939, que dispõe sôbre a organização do Tribunal de Segurança Nacional.
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Decreto-Lei n° 6.739, de 26 de julho de 1944
Dispõe sôbre a locação de imóveis.
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Decreto-Lei n° 7.474, de 18 de abril de 1945
Concede anistia.
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Decreto-Lei n° 8.186, de 19 de novembro de 1945
Dispõe sôbre o processo e julgamento dos crimes da competência do extinto Tribunal de Segurança Nacional.
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Decreto-Lei n° 8.187, de 19 de novembro de 1945
Dispõe sôbre o pessoal em exercício no extinto Tribunal de Segurança Nacional.
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Decreto-Lei n° 869, de 18 de novembro de 1938
Dispõe sobre os crimes contra a economia popular, sua guarda e seu emprego.
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Decreto-Lei nº 2.330, de 21 de junho de 1940
Dispõe sobre a Divisão Territorial Militar para os efeitos da Lei do Serviço Militar.
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Decreto-Lei nº 413, de 6 de maio de 1938
Lei de organização do Exército.
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Decreto-Lei nº 5.312, de 10 de março de 1943
Lei de Organização do Exército – Atualização do decreto lei n. 413, de 6 de maio de 1938.
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Decreto-Lei nº 5.388, de 12 de abril de 1943
Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército - Atualiza disposições contidas no decreto-lei n. 556, de 12 de julho de 1938.
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Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
Código Penal Militar.
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Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969
Código de Processo Penal Militar.
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Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969
Lei da Organização Judiciária Militar.
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Decreto-Lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939
Dispõe sobre o Serviço Militar.
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Decreto-Lei nº 1.490, de 4 de agosto de 1939
Extingue a Auditoria da 6ª Região Militar.
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Decreto-Lei nº 110, de 28 de dezembro de 1937
Dispõe sobre o recurso de decisões do Tribunal de Segurança Nacional.
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Decreto-Lei nº 2.234, de 27 de maio de 1940
Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.
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Decreto-Lei nº 2.524, de 23 de agosto de 1940
Modifica o art. 3º do Decreto-lei n. 869 de novembro de 1938.
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Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940
Dispõe sobre as sociedades por ações.