Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Ações:
Outros títulos:	Código de Processo Penal Militar
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Código de Processo Penal Militar.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	21/10/1969
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de processo penal militar. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 7, p. 377-550, 1970. BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de processo penal militar. Diário Oficial da União: seção 1, suplemento, Brasília, DF, p. 49-107, 21 out. 1969.; BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de processo penal militar. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 484, 21 jan. 1969. Retificação.; BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de processo penal militar. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 108, n. 16, 23 jan. 1970. Retificação.
Relacionamento Interno:	Lei nº 6.544, de 30 de junho de 1978 Lei nº 7.040, de 11 de outubro de 1982 Lei nº 8.236, de 20 de setembro de 1991 Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 Lei nº 9.299, de 7 de agosto de 1996
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90752
Coleção:	Legislação histórica

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