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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T16:27:31Z
dc.date.available2018-02-08T16:27:31Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de processo penal militar. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 7, p. 377-550, 1970.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de processo penal militar. Diário Oficial da União: seção 1, suplemento, Brasília, DF, p. 49-107, 21 out. 1969.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de processo penal militar. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 484, 21 jan. 1969. Retificação.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de processo penal militar. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 108, n. 16, 23 jan. 1970. Retificação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90752
dc.description.abstractCódigo de Processo Penal Militar.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969pt_BR
dc.title.alternativeCódigo de Processo Penal Militarpt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
dc.atos.numero
stm.ato.numero1002pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulopt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1002.htmpt_BR
stm.relacionamento-externo.linkpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90768pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90804pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90811pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50073pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90810pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 6.544, de 30 de junho de 1978pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 7.040, de 11 de outubro de 1982pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 8.236, de 20 de setembro de 1991pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 9.299, de 7 de agosto de 1996pt_BR
stm.date.assinatura1969-10-21
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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