Decreto-Lei n° 6.608, de 21 de junho de 1944
Ações: | |
Autor: |
Brasil
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Resumo: |
ResumoModifica o Decreto-Lei n.º 1.393, de 29 de junho de 1939, que dispõe sôbre a organização do Tribunal de Segurança Nacional.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
21/06/1944
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei n° 6.608, de 21 de junho de 1944. Modifica o Decreto-Lei n.º 1.393, de 29 de junho de 1939, que dispõe sôbre a organização do Tribunal de Segurança Nacional. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 203, 1944.
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Coleção: |