Decreto-Lei n° 7.474, de 18 de abril de 1945
Ações: | |
Autor: |
Brasil
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Resumo: |
ResumoConcede anistia.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
18/04/1945
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei n° 7.474, de 18 de abril de 1945. Concede anistia. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 61-62, 1945.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Coleção: |