Navegação Legislação histórica por assunto "Estado de guerra, declaração, agosto, 1942."
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Decreto nº 10.358, de 31 de agosto de 1942
Declara o estado de guerra em todo o território nacional.
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Decreto nº 10.358, de 31 de agosto de 1942
Brasil.
Declara o estado de guerra em todo o território nacional.
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