Navegação Legislação histórica por assunto

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Assunto
Última instância. [1]
Vencimento (direito administrativo), aumento, setembro, 1952. [1]
Vencimento (direito administrativo). [1]
Vitaliciedade, legislação, janeiro, 1892. [1]
Voluntário, regulamentação, 1918. [1]
Zona de operações do Destacamento de Exército do Sul. [1]
Zona de operações militares. [1]