Ata da 104ª Sessão, em 20/11/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Paraná. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação. Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), diminuição da pena, Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 100ª Sessão, em 11/11/1953 Ata da 102ª Sessão, em 16/11/1953 Ata da 103ª Sessão, em 18/11/1953 Ata da 105ª Sessão, em 23/11/1953 Ata da 108ª Sessão, em 30/11/1953 Ata da 109ª Sessão, em 02/12/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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